Comissão debate retomada de programa de apoio ao pequeno produtor

A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial realizou audiência pública nesta quarta-feira (28/6/2000), para ...

29/06/2000 - 10:46

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Comissão debate retomada de programa de apoio ao pequeno produtor

 A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial realizou audiência pública nesta quarta-feira (28/6/2000), para discutir o Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (PAPP) nos vales do Jequitinhonha e Mucuri e no Norte de Minas. O autor do requerimento de realização da reunião, deputado Márcio Kangussu (PPS), disse que o programa precisa retomado, pois "tratava o cidadão do campo como cidadão de primeira classe". Ele disse que o programa foi suspenso em 1997 e que o objetivo de sua proposta é o de discutir os entraves à retomada do programa, para superá-los. Ele indagou também se haveria possibilidade da retomada do programa com recursos do Banco Mundial.

O superintendente da Superintendência de Desenvolvimento do Norte de Minas (Sudenor), Sérgio Amaral, disse que o programa não está suspenso, mas entrando em nova fase, e que diversos subprojetos estão em fase de análise e serão executados num prazo de três anos. Segundo ele, estão disponíveis US$ 60 milhões, sendo US$ 45 milhões do Banco Mundial, US$ 9 milhões da Cemig e da Copasa e US$ 6 milhões dos municípios. Ele mencionou vários projetos, como os de construção de fabriquetas e de construção de pequenas barragens.

O representante do Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA), Rodolfo Teruel, disse que o PAPP foi iniciado em 1993, com a finalidade de, entre outras, combater a pobreza no campo. Ele disse que o programa teve vários resultados positivos, entre eles o de substituir pela municipalização um processo que era conhecido como prefeiturização, clientelista e com fisiologismo. O programa fez crescer a consciência das comunidades para o desenvolvimento sustentado municipal. O programa nasceu de experiências internacionais que foram adotadas por governos do Nordeste. Ele disse também que o programa continua a ser desenvolvido, com sucesso, em outros estados brasileiros.

O diretor da Sudenor, José Silvério Martins Torres, apresentou um histórico do PAPP em Minas, desde sua criação, até a paralisação do programa, em 1997, por falta de recursos. O programa funciona com 70% dos recursos do Banco Mundial e contrapartida de 30% do Estado e do município. Grande parte dos recursos foram investidos em eletrificação rural e irrigação. O PAPP desenvolveu 1.875 projetos, atendendo a 113.042 famílias.

O superintendente Sérgio Amaral, em resposta a questão formulada pelo deputado Márcio Kangussu, disse que o Banco Mundial dispõe de US$ 350 milhões para aplicação em programas em andamento ou já aprovados. Segundo Amaral, parte desses recursos poderão ter nova destinação, se verificado que o programa ao qual se destinava já foi concluído ou deixou de ter sentido. O deputado Márcio Kangussu pediu então, ao presidente da Comissão, que providencie, junto com o líder do Governo, deputado Sávio Souza Cruz (PSB), um encontro com o governador do Estado para tratar da retomada do PAPP, com a perspectiva de utilização. Participaram também da reunião representantes da Secretaria do Planejamento, da Fetaemg, Emater, do Banco do Nordeste, da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene, da Faemg, do Igam, do IEF, além de prefeitos municipais da região, que manifestaram apoio à retomada do PAPP.

Pareceres aprovados

A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial aprovou parecer favorável, de 2º turno, do deputado Ailton Vilela (PSDB), ao Projeto de Lei (PL) 445/99, do deputado Edson Rezende (PSB), que dispõe sobre a implantação de agrovilas no Estado. O projeto trata da implantação de agrovilas condominiais, uma nova modalidade de assentamento de trabalhadores rurais, na qual se destinam glebas de terras de domínio público ou adquiridas para este fim para a exploração de atividades agrícolas intensivas, como a olericultura ou a fruticultura.

Foi aprovado também parecer do mesmo relator, ao PL 930/2000, do deputado Paulo Piau (PFL), que cria o certificado ambiental da propriedade agrícola (Iso-Agrícola). O parecer opina pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, que aprimora a redação de alguns dispositivos. A aprovação do substitutivo tornou prejudicadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. O projeto cria o Programa de Certificação Ambiental da Propriedade Agrícola, com os objetivos de incentivar a adoção, no processo produtivo, de técnicas de conservação dos recursos naturais e de proteção da biodiversidade; promover a educação ambiental do agricultor, orientá-lo a produzir com qualidade, entre outros. A competência para fiscalizar o cumprimento da lei, receber inscrições de interessados no Programa e divulgar suas ações é das secretarias de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O deputado João Batista de Oliveira (PDT), relator do PL 498/99, da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, que dispõe sobre as políticas florestal, de proteção à biodiversidade e do uso alternativo do solo no Estado, pediu prazo para apresentar seu parecer. O projeto tramita em 1º turno.

Requerimentos

A Comissão aprovou os seguintes requerimentos:

* do deputado Edson Rezende (PSB), que requer a visita de membros da Comissão em conjunto com representantes da Comissão de Meio Ambiente e de Saúde ao campo de experimentos de cultivos transgênicos, localizado no Triângulo Mineiro;

* do deputado Rogério Correia (PT), que requer a realização de audiência pública da Comissão, em Montes Claros, para discutir o PL 1.025/2000, que dispõe sobre a Política Mineira de Incentivo ao Cultivo, Consumo, Comercialização e Transformação dos Derivados do Pequizeiro - Pró-Pequi, com a participação de entidades que menciona;

* do deputado Márcio Kangussu (PPS), que solicita audiência da Comissão com o gerente de projetos do Banco Mundial, João Barbosa de Lucena, em virtude de seu não comparecimento à audiência pública que tratou do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (PAPP), impedido pelo estatuto do Banco Mundial. A finalidade é levar ao conhecimento do gerente de Projetos os assuntos tratados na audiência pública e obter informações acerca do PAPP;

* do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), que pede realização de audiência pública para discutir a situação dos bananicultores sul-mineiros em face das taxas cobradas pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), com a participação de autoridades que menciona;

* do deputado Paulo Piau (PFL), que pede ao governador do Estado e aos secretários de Estado do Planejamento e Coordenação Geral e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento providências urgentes para implantar e operacionalizar o Programa Banco da Terra, no Estado, mediante convênio com a União.

Presenças

Participaram da reunião os deputados Dimas Rodrigues (PMDB), que preside a Comissão, Paulo Piau (PFL), Ailton Vilela (PSDB), João Batista de Oliveira (PDT), Márcio Kangussu (PPS), José Braga (PDT) e Luiz Tadeu Leite (PMDB).

 

Responsável pela informação: Francisco Mendes - ACS - 31-2907715