Comissão aprova diversos pareceres

A Comissão de Saúde aprovou na reunião desta quarta-feira (28) parecer favorável, de 2º turno, ao Projeto de Lei (PL) 372/99, que dispõe sobre os direitos dos usuários e usuárias dos serviços e das ações de saúde no Estado de Minas Gerais. A proposta, da ex-deputada Maria Tereza Lara (PT), teve como relator o deputado Cristiano Canêdo (PTB), na forma do vencido em 1º truno.

Durante a reunião foi aprovado parecer favorável, de 2º turno, ao PL 681/99, que autoriza o fornecimento de medicamentos pela Fundação Ezequiel Dias (Funed) nos termos que especifica. O relator, deputado Cristiano Canêdo, emitiu parecer com a emenda nº 1 apresentada, que dá ao artigo 1º a seguinte redação: "fica a Fundação Ezequiel Dias (Funed) autorizada a vender medicamentos às entidades filantrópicas que prestam assistência médica ou social no Estado, pelo mesmo preço que o faz às Prefeituras". Segundo o presidente da Comissão, deputado Miguel Martini (PSDB), a Fundação apresenta um grande potencial que pode beneficiar as entidades filantrópicas com o fornecimento de medicamentos. O deputado Edson Rezende (PSB) destacou que o problema dos medicamentos é atualmente um agravante para a população carente. "Cerca de 80% sobrevivem com 1 a 3 salários mínimos, o que não dá para comprar certos medicamentos", comentou.

Foram apreciados pareceres favoráveis para 2º turno, do relator deputado Cristiano Canêdo (PTB), ao PL 798/2000, que estabelece condição para o funcionamento de câmaras de bronzeamento artificial, na forma do vencido em 1º turno; para 1º turno, do relator deputado Miguel Martini (PSDB), ao PL 943/2000, que estabelece diretrizes para a política de saneamento básico em regiões metropolitanas e dá outras providências, com as emendas de nºs 1 a 3 da Comissão de Constituição e Justiça; para 1º turno, do relator deputado Edson Rezende (PSB), ao PL 955/2000, que obriga os laboratórios a notificar os médicos de pacientes do SUS sobre os resultados de exames que comprovem doenças com risco de vida para o paciente, com as emendas de 1 a 3 da Comissão de Constituição e Justiça; para 2º turno, do relator deputado Edson Rezende, ao PL 958/2000, que torna a exibição de um filme publicitário, esclarecendo as conseqüências do uso de drogas, antes das sessões principais, em todos os cinemas no âmbito do Estado de Minas Gerais, na forma proposta. Foram aprovados, também, os seguintes requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário: da Comissão de Direitos Humanos, solicitando manifestação de congratulações com o Fórum Mineiro de Saúde Mental pela sua atuação aguerrida pela Luta Antimanicomial; da deputada Maria Olívia (PSDB), solicitando que seja formulado voto de congratulações ao oftalmologista Jander Guedes Fávaro, criador da campanha "ao alcance dos olhos", que visa atendimento gratuito de pessoas atacadas por catarata.

PRESENÇAS - Participaram da reunião os deputados Miguel Martini (PSDB), que a presidiu, Cristiano Canêdo (PTB), Edson Rezende (PSB), Pastor George (PL) e Fábio Avelar (PPS).

Responsável pela informação: Janaina da Cunha - ACS - 31-2907715