A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização se reuniu, nesta terça-feira (27/06/2000), com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins, para discutir a resolução 588/2000, do TRE, que dispõe sobre a utilização de simuladores de urnas eletrônicas para o treinamento do eleitorado.

Segundo a resolução, candidatos a prefeitos e vereadores estarão proibidos de usar esses instrumentos durante suas campanhas, competindo exclusivamente a servidores do TRE instruir os eleitores (cerca de 12 milhões em todo o Estado) de como deve ser feito o voto eletrônico. Os deputados mostraram sua preocupação frente à decisão, questionando se o TRE tem recursos suficientes para promover uma campanha maciça em todos os municípios, inclusive nos chamados "grotões" do interior, sem a ajuda dos partidos políticos.

O desembargador Márcio Marins explicou que a resolução partiu de toda a corte da Justiça Eleitoral. A preocupação do TRE é que os candidatos com maior poder econômico possam usar os simuladores para induzir o voto dos eleitores menos informados, já que o preço desse instrumento chega a ser o mesmo de uma urna eletrônica verdadeira, cerca de R$ 680,00, e nem todos os candidatos têm recursos suficientes para utilizar um simulador durante sua campanha.

O deputado José Henrique (PMDB) indagou ao presidente do TRE quais os recursos disponíveis para a campanha de treinamento do eleitor para o voto eletrônico, que se iniciará no dia 29 de junho. O desembargador afirmou que contará com o apoio da Cemig na disponibilização de caminhões, camisetas, bonés e cartazes, além de recursos do próprio Tribunal.

O deputado Ailton Vilela (PSDB) perguntou se os partidos políticos poderiam contribuir com o TRE na campanha, caso se verifique não sejam atingidos 100% dos municípios mineiros. O presidente do TRE pediu que fosse dado um voto de confiança à resolução e disse que se, em determinado momento, for verificado a necessidade de ajuda, o TRE poderá voltar atrás em sua decisão e recorrer à ajuda dos partidos políticos.

PRESENÇAS

Participaram da visita ao TRE os deputados Ambrósio Pinto (PTB), presidente da Comissão, Wanderley Ávila (PPS), José Henrique (PMDB) e Ailton Vilela (PSDB).

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