Cohab, mutuários e Assembléia discutem situação em Caeté

O problema habitacional brasileiro e até mesmo a razão de existir da Cohab (Companhia de Habitação do Estado) foram t...

30/06/2000 - 13:40

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Cohab, mutuários e Assembléia discutem situação em Caeté

 O problema habitacional brasileiro e até mesmo a razão de existir da Cohab (Companhia de Habitação do Estado) foram temas debatidos em reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, nesta terça-feira (27/06/2000). A situação dos mutuários do conjunto habitacional Emboabas, em Caeté, foi o ponto de partida das discussões. A principal queixa da presidente da Associação Comunitária dos Moradores do conjunto, Luzia Maria de Jesus Morais, é quanto às prestações "muito altas" que os mutuários, carentes, não têm condições de pagar. O presidente da Câmara de Caeté, Luiz Martins, afirmou que a prestação média de R$ 73,00 é elevada em comparação com o valor do salário mínimo (R$ 151,00). Ele mostrou prestações de mutuários do Emboabas. Uma delas, em 1998, era de R$ 132,00; e, em abril deste ano, passou para R$ 395,00.

O presidente da Cohab, Carlos Volpe de Paiva, explicou aos deputados que o motivo do aumento dos valores foi, na verdade, a retirada dos subsídios concedidos, antes, às prestações. Acrescentou que isso não ocorreu aleatoriamente, mas a partir de um planejamento e de renegociação realizada em campo, junto aos mutuários, parcelando dívidas ou incorporando saldo devedor. No caso de Caeté, o presidente informou que, dos 318 mutuários dos conjuntos Emboabas I e II, 266 tinham subsídio, em julho de 1999. Atualmente, esse número caiu para 23. A renegociação dos contratos ocorreu em fevereiro deste ano.

Em entrevista após a reunião, o presidente da Cohab disse que a companhia está pronta a empreender estudos para avaliar os casos. Volpe disse, também, que não há nenhum processo de retomada judicial de imóvel em Caeté. O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, deputado Márcio Cunha (PMDB) - autor, juntamente com o deputado Mauro Lobo (PSDB), do requerimento que deu origem à reunião - colocou a Comissão à disposição da companhia e dos moradores para, inclusive, uma visita ao local.

INADIMPLÊNCIA É DE 34%

Os subsídios até então concedidos pela companhia, segundo Volpe, trouxeram prejuízos à Cohab de R$ 250 mil mensais, já que esses subsídios têm que ser repostos à Caixa Econômica Federal (CEF). Atualmente, há 54.732 contratos da CEF cujo agente financeiro é a Cohab. De acordo com Volpe, os subsídios impedem que a Cohab invista seu capital em novas habitações. Hoje há 1.169 contratos com recursos próprios e outros 6.022 viabilizados com recursos do Fundo Estadual de Habitação. Ele também mostrou números da inadimplência. Hoje o índice é de 34%, e a tendência é que ele cresça ao longo do ano. Entre as causas, está o problema social e, em particular, o desemprego.

Indagado pelo deputado Mauro Lobo (PSDB) sobre as diferenças entre os valores de prestações num mesmo conjunto, o presidente da Cohab informou que isso se deve às regras do Sistema Financeiro de Habitação, aos diferentes potenciais de pagamento dos mutuários e aos juros diferenciados.

Prolar - O secretário de Estado da Habitação, Ronaldo Perim, na fase de debates, lembrou que a realidade difícil da habitação popular não se restringe a Caeté. Sugeriu, ainda, que, identificada a pobreza absoluta de mutuários do conjunto Emboabas e caso a Prefeitura doe, por exemplo, o terreno, pode haver uma transferência dessas pessoas da Cohab para o Prolar. O Prolar, cuja prestação média, segundo o secretário, é de R$ 45,00 a R$ 50,00, foi apresentado aos deputados em reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização. Ele é um programa de moradia lançado pelo Governo do Estado em convênio com a CEF e destinado às famílias com renda de até três salários mínimos. O Prolar pretende construir 60 mil unidades e, para participar dele, os municípios terão que criar Conselho e Fundo Municipal de Habitação. O programa envolve recursos da ordem de R$ 300 milhões, por parte da CEF; de R$ 62 milhões, por parte do Governo; além dos gastos com a infra-estrutura mínima do terreno e da responsabilidade pela cobertura de hipotética inadimplência, através de rubrica orçamentária, no caso dos municípios.

O prefeito de Caeté e ex-deputado estadual, Raul Messias Franco, lembrou a situação difícil vivida pelo município, tendo em vista o fechamento da metalúrgica Barbará, uma fábrica de tubos para saneamento. Segundo o vereador José Américo, a fábrica gerava 3,5 mil empregos diretos e outros mil indiretos. O deputado Olinto Godinho (PTB) ressaltou que o desemprego na cidade agravou o problema social. Pediu ao secretário e ao presidente da Cohab atenção para o problema de Caeté.

FINALIDADE DA COHAB

O deputado Mauro Lobo (PSDB) fez várias críticas à Cohab e ao sistema de habitação popular no Brasil, afirmando que ele é ineficiente, inoperante, oneroso e falido. Citou a diferença de contratos, mostrando números da própria Cohab. Em Curvelo, por exemplo, 67 contratos têm prestações mensais de R$ 6,12. Em Taiobeiras, o valor médio é de R$ 165,48 e, em Pará de Minas, de R$ 240,64. O parlamentar fez várias indagações sobre receita da Cohab, folha de pagamento (R$ 460 mil) e custos operacionais. "Ou ela muda ou não faz sentido", disse o deputado, lembrando que o Estado gasta mais mantendo a Cohab do que investindo em habitação. Para o secretário, é preciso mudar, sim, senão não há razão para existir. Acrescentou, no entanto, que seria lamentável para o povo mineiro se a companhia fosse extinta, levando-se em conta sua história e contribuição para a moradia popular. O presidente, Carlos Volpe de Paiva, concordou que existem dificuldades, mas lembrou que há investimentos em determinados locais de Minas.

Convertido em diligência - Foi aprovado, em reunião anterior da Comissão, realizada também nesta terça-feira, requerimento do deputado Eduardo Hermeto (PFL), solicitando que seja convertido em diligência à Secretaria de Estado da Fazenda o PL 543/99, do deputado Cabo Morais (PL), que autoriza o Poder Executivo a reduzir a carga tributária do ICMS nas operações internas com mercadorias em cujo processo de industrialização tenha sido utilizado como matéria-prima sucata, resíduo ou fragmento de vidro, papel de plástico provenientes de lixo reciclado. O deputado Eduardo Hermeto é relator da matéria.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Márcio Cunha (PMDB), que a presidiu; Mauro Lobo (PSDB), vice-presidente; Olinto Godinho (PTB), João Paulo (PSD) e Adelmo Carneiro Leão (PT).

Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - ACS - 31-2907715