Projeto sobre ecoturismo recebe parecer favorável

A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais aprovou, nesta quarta-feira (21/06/2000), o parecer favorável da depu...

21/06/2000 - 19:05

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Projeto sobre ecoturismo recebe parecer favorável

 A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais aprovou, nesta quarta-feira (21/06/2000), o parecer favorável da deputada Maria José Haueisen (PT) ao Projeto de Lei (PL) 799/2000, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), que estabelece a política estadual de desenvolvimento do ecoturismo. O parecer, de 1º turno, foi aprovado na forma do substitutivo nº 2 apresentado pela Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, com a emenda nº 1, apresentada pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva.

O projeto, na forma do substitutivo nº 2, estabelece normas e princípios para programas governamentais e empreendimentos privados voltados para o ecoturismo; e define a atividade como prática de turismo em áreas naturais, utilizando, de forma sustentável, o patrimônio natural, histórico e cultural. O PL determina também que seja incentivada a conservação desses locais, através da formação de consciência ambiental e garantia do bem-estar das populações envolvidas.

Também está previsto, pelo PL, que a implantação de empreendimentos voltados para a exploração do ecoturismo dependerá de aprovação prévia pelo órgão estadual competente. O projeto de empreendimento deverá conter, entre outros requisitos, estudos de impacto ambiental e ações voltadas para conscientização ambiental. A emenda nº 1 dispõe que o projeto, caso aprovado, será regulamentado pelo Poder Executivo 90 dias após a sua publicação.

Durante a reunião, o PL 1.074/2000, do deputado Nivaldo Andrade (PPB), foi redistribuído à deputada Maria José Haueisen. O projeto altera o parágrafo único do artigo 8º, da Lei 12.265, de 1996, permitindo a atividade de pesca amadora ou esportiva no rio das Mortes, exceto em período de piracema. A relatora requereu pedido de diligência ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), para que seja emitido laudo técnico que mostre os motivos que determinaram a proibição da pesca no rio, no trecho entre a ponte do Ibitutinga e a ponte do Bezerrão.

Foi aprovado também o requerimento 1.483/2000, da própria Comissão, pedindo à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) o levantamento do grau de contaminação do Rio das Mortes por metais pesados. O objetivo é levantar estudos para promover ações que beneficiem a saúde da população ribeirinha.

Também foi aprovado requerimento do deputado Fábio Avelar (PPS), pedindo que seja convocada audiência pública para debater sobre as formas de ocupação e exploração de empresas mineradoras na Serra do Curral. O deputado alega que a atividade gera graves prejuízos para o meio ambiente e, conseqüentemente, para a qualidade de vida da população local. O requerimento pede que sejam convidados representantes da Associação dos Moradores da Serra do Curral, da Copasa, da empresa Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, da Prefeitura Municipal de Brumadinho, do Instituto Estadual de Florestas, entre outras entidades e instituições.

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados Cabo Morais (PL), que a presidiu, Maria José Haueisen (PT), Nivaldo Andrade (PPB) e Fábio Avelar (PPS).

Responsável pela informação: Alexandre Vaz - ACS - 31-2907715