Beneficiar a população do nordeste setentrional sempre atingida pelas fortes secas é o objetivo do governo federal com o projeto de transposição das águas do rio São Francisco, que é o tema do Ciclo de Debates promovido pela Assembléia Legislativa e que teve início ontem. O coordenador do projeto, João Urbano Cagnin, disse que a meta é resolver os problemas de abastecimento de oito milhões de habitantes. Cagnin ressaltou que apenas 3% da água acumulada em Sobradinho será desviada, e que o custo estimado é de R$ 2 bilhões de reais. "É preciso observar a relação entre a água retirada e a água disponível, se a variante for baixa o impacto ambiental é mínimo", complementou. Ele informou, ainda, que 80% das águas é utilizada na produção de energia elétrica e que é preciso equilibrar esta distribuição.

O deputado Gil Pereira (PPB), que representou o presidente da Assembléia, deputado Anderson Adauto (PMDB), disse que é preciso recuperar a bacia para que o Estado continue garantindo 80% da vazão das águas. Ele também questionou se não seria melhor aproveitar outros projetos e disse temer o início de mais uma obra faraônica. Cagnin afirmou que a transposição das águas não trará nenhum dano a Minas Gerais e que a revitalização das nascentes do São Francisco será feita independentemente da conclusão do projeto de transposição. O programa prevê, também, a transposição das águas do rio Tocantins para o São Francisco. Segundo ele, o desvio do São Francisco será feito por meio de canais que conduzirão as águas até açudes do semi-árido, e o prazo para a execução de todas as etapas é de 10 anos. Entre os benefícios econômicos, apresentados pelo coordenador, está a redução dos custos do governo com cestas básicas, fontes de trabalho e carros-pipas.

O governo federal já contratou estudos sobre a inserção regional, impacto ambiental, cartografia e viabilidade técnica e econômica, que serão enviados ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). Entre as ações de revitalização estão previstas: planejamento e gestão integrada de recursos naturais, revegetação das margens e nascentes, saneamento básico e controle de poluição, além de educação e conscientização sobre a pesca. Estas informações foram dadas pelo coordenador do projeto, que associou a viabilidade destas ações ao desenvolvimento do setor hidrelétrico.

Segundo a representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Luciana Felício Pereira 40% do território mineiro pertence a bacia do São Francisco e 70% de suas águas originam-se em Minas Gerais. Diante destas informações, ela ressaltou a importância social, cultural e ambiental do São Francisco para a sociedade e acrescentou que, para haver transposição, é necessário um programa de revitalização. "É preciso que as águas sejam revertidas para o uso de pessoas que precisam", concluiu Luciana Pereira, que vê nas audiências públicas a maneira mais eficaz de participação da sociedade local e científica. Concordando com Luciana Pereira, o professor Paulo Afonso Leme Machado, da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), ressaltou a importância de um acompanhamento direto da população na questão. Para isso, ele disse ser dever do Poder Público facilitar o acesso da sociedade ao relatório de impacto ambiental para saber se haverá prejuízos aos que usam a água, assim como as conseqüências de um possível impacto sobre o meio ambiente. O vice-diretor da Coordenação dos Programas de Pós-graduação em Engenharia (Coppe-UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa, preocupado com obras de grandes porte, realizadas no período do governo militar, que não trouxeram real benefício para a população, disse que é preciso não cometer os mesmos erros. Ele também afirmou que as águas devem ser gerenciadas pelo governo e não por uma empresa privada, uma vez que trará impacto direto para a vida das pessoas. Pinguelli teme que a transposição seja operada por uma empresa privada. "O projeto deve privilegiar a população carente e não grandes fazendeiros da região", afirmou.

Iniciando os debates, a deputada Maria José Haueisen (PT) disse que ainda não há em Minas Gerais um sentimento unânime de concordância com o Projeto de Transposição. Segundo ela, o assunto deve ser amplamente divulgado e discutido com a sociedade. A deputada também considerou como relevante e prioritário a revitalização do rio e seus afluentes, dando suporte à transposição.

João Urbano Cagnin, respondendo a questionamentos, disse que o problema não é só hídrico, devendo-se promover uma gestão de recursos naturais eficiente, traçando um plano que permita que a água já existente no nordeste seja bem empregada. Com relação às discussões em torno da transposição, o coordenador do Projeto contou que já houve 12 audiências públicas na região, quando foram definidas as posições locais. Cagnin defendeu a parceria entre governos, instituições e sociedade civil para avaliação e contribuição com o Projeto. O professor da Unesp, Paulo Machado, falou da necessidade de se cobrar a presença do Ministério Público nas próximas audiências.

Finalizando os trabalhos, a deputada Maria José Haueisen (PT) considerou de suma importância a discussão do projeto "por se tratar de uma obra arrojada que requer mais esclarecimentos". Disse também preocupar-se com os recursos a serem usados, uma vez que há um grande receio dos mineiros quanto à garantia de retorno do empreendimento para o Estado.

Presenças - Estiveram presentes os deputados Gil Pereira (PPB); Maria José Haueisen (PT), coordenadora dos debates; Carlos Pimenta (PSDB) e Arlen Santiago (PTB).

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