A Assembléia Legislativa de Minas Gerais será a sede do primeiro dos cinco seminários regionais do Interlegis, um programa de modernização do Legislativo aprovado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que destinou US$ 25 milhões à iniciativa, e desenvolvido pelo Prodasen (Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal). O seminário regional será no Plenário da Assembléia mineira, no próximo dia 3 de julho, e seu público-alvo são vereadores, deputados estaduais e federais, senadores e servidores das Casas Legislativas de mais de 1,6 mil municípios da região Sudeste. Entre os objetivos dos seminários regionais, estão a divulgação do projeto, a ampliação da adesão ao Interlegis e a mobilização das Casas Legislativas.

Fechando a programação de um dia inteiro de trabalhos, o jornalista e colunista Luís Nassif falará sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e suas implicações para o Poder Legislativo Estadual e Municipal (veja programação abaixo). A palestra de Nassif, que é membro do Conselho Editorial da Folha de São Paulo e comentarista econômico da Rádio e TV Bandeirantes, será às 16 horas. Já a abertura do evento caberá a Regina Célia Peres Borges, diretora executiva do Prodasen e diretora nacional do Programa Interlegis - uma rede de informação e comunicação entre os parlamentares de todo o País, nas esferas federal, estadual e municipal. Os próximos seminários regionais serão em agosto, em Belém do Pará (Região Norte); João Pessoa, na Paraíba (Região Nordeste); em Palmas, no Tocantins (Região Centro-Oeste); e em Florianópolis, em Santa Catarina (Região Sul).

As inscrições para participar do evento são gratuitas e deverão ser feitas até o próximo dia 29 de junho, através do fax (0-XX-31-290-7670) ou da home page da Assembléia mineira na Internet (www.almg.gov.br). Maiores informações sobre o Programa Interlegis podem também ser obtidas pelo e-mail (informa@interlegis.gov.br) ou pelo telefone (0-XX-61-311-4722 ou 311-2556). No primeiro ano de execução do projeto, serão atendidos 612 municípios, identificados como municípios-pólo, a partir de classificação definida pelo IBGE e aprovada na negociação com o BID. Em Minas Gerais, são 70 os municípios-pólo selecionados, sendo que, até agora, 51 já aderiram ao projeto (veja abaixo). No dia 3 de julho, os municípios da região Sudeste que ainda não aderiram poderão fazê-lo, bastando preencher um formulário específico (obtido também no site do Interlegis). Os parlamentares das casas legislativas que já se cadastraram não precisarão aderir individualmente.

O Projeto Interlegis pretende ampliar a comunicação entre as Casas Legislativas, com a instalação de 30 salas com infra-estrutura para vídeo-conferência nas Assembléias dos Estados e do Distrito Federal, na Câmara dos Deputados, no Tribunal de Contas da União e no Senado Federal. Deverão ser alcançados, ao final de três anos, 2,5 mil municípios com estações de trabalho compostas de microcomputador, impressora e dispositivo para conexão à Internet. A verba do BID sai de uma rubrica específica para modernização do Estado, o que significa dizer que os recursos não podem ser destinados a outras áreas. O projeto também conta com contrapartida nacional de US$ 25 milhões, totalizando um investimento de US$ 50 milhões.

Os equipamentos da rede Interlegis estão com início de implantação previsto para setembro, e os micros para as Câmaras, entre setembro e outubro deste ano. Até o final de 2001, 150 servidores de Assembléias serão treinados para servirem como monitores e multiplicadores de conhecimento para as Câmaras das cidades-pólo. Estas, por sua vez, darão apoio às cidades menores. Em Brasília, será montada ainda uma central de atendimento aos usuários. Isto porque, para que a adesão à rede seja efetiva, será preciso muito treinamento, mudança de cultura e adoção de novas posturas pelos legisladores e funcionários.

A Assembléia mineira estará participando de comitês de dois subprogramas da Interlegis: o de "Formação da Comunidade Interlegis" e "Desenvolvimento e Transferência de Tecnologia, Produtos, Serviços e Pesquisa". Os comitês serão integrados por Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais que têm tradição ou experiência nessas áreas. No caso de Minas, o convite para participar dos comitês apóia-se no grau de informatização da Alemg e nas experiências de educação à distância e de aproximação com a comunidade da Escola do Legislativo. "O seminário permitirá às Câmaras e Assembléias da região conhecerem e avaliarem melhor o Interlegis e será mais uma oportunidade de integração entre os Legislativos", observa Marcelo Migueletto de Andrade, responsável pela Área de Informática da Alemg, que será um daqueles que darão palestra no dia 3 de julho.

* 8h30min: credenciamento dos participantes

* 9 horas: solenidade de abertura

* 9h30min: apresentação do Programa Interlegis pela diretora executiva do Prodasen e diretora nacional do Programa Interlegis, Regina Célia Peres Borges

* 10h30min: "Abordagem técnica das áreas componentes do Programa Interlegis", com o diretor de Coordenação Especial do Programa Interlegis, Armando Roberto Cerchi do Nascimento; o chefe do Serviço de Infraestrutura e Tecnologia, Otto Luiz Vilela do Nascimento; o chefe do Serviço de Desenvolvimento de Tecnologia e Produtos, Paulo Fernandes de Souza Júnior; e o chefe da Assessoria Técnica, Hércio Afonso de Almeida

* 11h10min: "Formação da comunidade virtual", com o assistente do diretor da Coordenação Especial do Programa Interlegis, Alexandre Paiva Damasceno; e o chefe do Serviço de Formação da Comunidade Virtual do Poder Legislativo, James Raymundo Menezes de Carvalho

* 14h20min: "A experiência de informatização da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e as perspectivas para o Interlegis", com o responsável pela Área de Informática da Assembléia mineira, Marcelo Migueletto de Andrade

* 15 horas: "Inovação institucional e democracia no Legislativo mineiro", com a professora Fátima Anastasia, professora adjunta do Departamento de Ciências Políticas da UFMG e doutora em Ciências Políticas pelo Iuperj

* 16 horas: "Lei de Responsabilidade Fiscal e suas implicações para o Poder Legislativo Estadual e Municipal", com o jornalista e colunista Luís Nassif, que é membro do Conselho Editorial da Folha de São Paulo e comentarista econômico da rádio e TV Bandeirantes

* 17 horas: solenidade de encerramento

* Municípios-pólo selecionados que já aderiram ao Projeto Interlegis:

* Rio de Janeiro: todos os 18

* Espírito Santo: 14 dos 15

* Minas Gerais: 51 dos 70

* São Paulo: 41 dos 67

Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - ACS - 31-2907715