O governo do Estado está fazendo uma reorganização do sistema estadual de informações, que estava completamente desestruturado. A afirmação é do presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais (Prodemge), Jacson Carvalho Leite, que participou, nesta quarta-feira (14/06/2000), de reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia, onde foi debatido o processo de informatização do Estado. Segundo ele, o governador Itamar Franco estabeleceu, como prioridade, a reorganização desse sistema, considerado estratégico para a administração do Estado, de forma a disponibilizar todas as informações produzidas pelos diversos órgãos administrativos.

Em fevereiro de 1999, a Prodemge iniciou este processo de reorganização, determinando que todas as secretarias e demais órgãos da administração direta e indireta do Estado desenvolvessem um plano de ação para o setor de informações, para ser implantado a curto, médio e longo prazos. Jacson Carvalho Leite ressaltou que esse plano é diferente de um "plano de informática", pois o objetivo é pensar a sistematização das informações produzidas pelo Estado e das ações de governo com uma visão estratégica de administração pública. Dessa forma, foram priorizados "planos setoriais", que fazem parte desse plano estratégico maior e que incluem, naturalmente, a compra de equipamentos, mas sempre dentro de uma visa estratégica.

Atualmente, segundo o presidente da Prodemge, cada órgão do Estado tem uma assessoria de planejamento e controle responsável por identificar e sistematizar suas necessidades de informatização. Essas necessidades são analisadas por um consultor da Prodemge, que disponibilizou seus técnicos para todos os setores do Estado que tiverem essa demanda. Existe ainda o Sistema Estadual de Informações (SEI), que reúne todas as informações produzidas pelo Estado, tanto em termos de banco de dados, quanto sobre ações e planos governamentais. Jacson Leite disse que todas as informações podem ser consultadas pela Internet, por qualquer pessoa.

Outro ponto destacado pelo presidente da Prodemge foi o trabalho de regularização dos equipamentos do Estado. Jacson Carvalho Leite disse que, em fevereiro de 1999, foi identificada a existência de cerca de 19 mil microcomputadores em toda a estrutura da administração do Estado. Desses, apenas 7 mil estavam em situação regular, e os demais, trabalhando com programas "pirateados", comprados desordenadamente, ou baixados da Internet aleatoriamente, de acordo com necessidades isoladas. A regularização dos equipamentos foi otimizada para que o Estado se preparasse para o possível "bug do milênio", e continua sendo feita aos poucos, informou ele, à medida em que as mudanças no sistema de informação estão sendo implantadas. Há a previsão, também, de que sejam comprados mais 12 mil microcomputadores até o final de 2000, para suprir as necessidades da administração estadual em todo o território mineiro.

O setor do governo que coordena os trabalhos de informatização é o Conselho de Informática do Estado de Minas Gerais (Ciemg), subordinado diretamente ao governador, assim como a Prodemge. Segundo Jacson Leite, o Conselho é um órgão deliberativo, com uma secretaria executiva, sem número fixo de integrantes, no qual têm assento secretários de diversas pastas. No governo anterior, as reuniões do Ciemg não eram regulares mas, segundo o presidente da Prodemge, várias reuniões já foram realizadas na atual administração. Ele disse ainda que o governo do Estado estuda uma mudança no Ciemg, de forma a torná-lo mais enxuto e mais técnico.

Jacson Carvalho Leite falou também sobre a possibilidade da adoção, pelo governo do Estado, de softwares de código aberto, o que, segundo ele, não implicaria necessariamente a economia de custos. Os "softwares livres" ou "softwares de código aberto" são programas patenteados, de uso livre, que permitem ao próprio usuário alterar a linguagem do programa, de acordo com suas necessidades. O governo do Estado e a administração pública utilizam apenas programas de código fechado, que são aqueles que geralmente acompanham um computador no ato da compra, são padronizados e não permitem a interferência do usuário.

O presidente da Prodemge afirmou que a adoção de softwares abertos é uma opção para redução de gastos, mas deve ser precedida de muitos estudos e feita com um planejamento e organização muito grandes. Segundo ele, a Prodemge já está fazendo, em pequena escala e em casos bem localizados, uso experimental desses programas, para ver se podem ser adotados, futuramente, em algum setor do Estado. "Trata-se também de uma decisão ideológica", disse o Jacson Leite. A produção de programas fechados é monopolizada basicamente pela empresa norte-americana Microsoft.

Gustavo Torres, presidente da Empresa de Informática e Informação do município de Belo Horizonte S.A. (Prodabel), defendeu a adoção de softwares abertos pela administração pública, especialmente como uma iniciativa de "reposição do propósito desenvolvimentista na política pública". Ele disse que não é um trabalho simples, sendo necessária uma articulação política muito grande entre as várias instâncias de governo.

As empresas públicas de informática, na opinião de Gustavo Torres, têm importantes papéis a desenvolver na sociedade brasileira. Ele enumerou algumas contribuições que, na sua avaliação, essas empresas fazem e devem fazer: para o exercício da cidadania, a partir do momento que propiciam a democratização da informação, que é um direito do cidadão; para uma política desenvolvimentista, por movimentarem um grande volume de recursos; e para a redução dos gastos no poder público, devido ao seu caráter integrador.

Ele ressaltou que não há, em nenhuma área de governo, uma instituição que cuide de pensar a dimensão estratégica da informação, o que tem conseqüências dramáticas para o setor de informática, que não trabalha de forma integrada. Gustavo Torres criticou o fato de, em cada nível de governo, existir um processo de informatização diferente. "Não existe um modelo institucional de informática pública", disse ele. O presidente da Prodabel disse que a empresa do município de Belo Horizonte tem grande preocupação e trabalha voltada para a formação do servidor e sua inclusão, por meio de sua atividade, no processo administrativo, "que passa pela informática", disse.

Marcelo Pimenta, vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea/MG), disse que uma das grandes preocupações da entidade é com a entrada maciça de mão-de-obra estrangeira no mercado de informática de Minas Gerais, nos últimos anos. Ele lembrou que isso se deve não à falta de pessoal preparado em Minas, mas ao fato desses profissionais estarem saindo daqui para trabalharem em outros Estados e à preferência de empresas multinacionais por profissionais estrangeiros. "É um processo que traz perdas tecnológicas", disse. Ele acredita que a adoção de softwares livres pode aumentar o número de empregos no setor de informática, porque vai estimular a produção tecnológica.

Paulo Beirão, pró-reitor de pesquisa da UFMG, disse que a instituição está estimulando a utilização dos programas abertos em diversos de seus setores. "É papel da universidade formar quadros e agentes de desenvolvimento econômico, cultural e social para o Estado e para o País", ressaltou, dizendo que é de interesse da UFMG disponibilizar todo tipo de conhecimento que possa contribuir para os sistemas de informatização do Estado.

Marcelo Correia, do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais (Sindieletro), também defendeu a adoção de programas abertos e criticou os altos gastos da Cemig na compra de tecnologia estrangeira. "Software é poder, pois organiza todo o processo produtivo das grandes empresas", disse ele, destacando que a Cemig está ficando à mercê das empresas estrangeiras. Vicente Trindade, do Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais (Semge), também defendeu os softwares livres, afirmando que sua adoção permite a atuação localizada no Poder Público.

O deputado Rogério Correia (PT), autor do requerimento que solicitou a realização do debate sobre o tema, disse no início da reunião que a informática deve ser instrumento facilitador do acesso da população às ações do Estado. "Somos reféns dos equipamentos comprados no exterior", disse o deputado, acrescentando que, somente no ano passado, o governo federal gastou cerca de R$ 125 milhões com compras ou aluguel de sistemas operacionais, sendo que, deste total, 90% foram gastos em compras junto à Microsoft. Rogério Correia defendeu a reversão desse quadro, por meio de estudos que possibilitem a adoção de programas abertos e a quebra do monopólio das empresas estrangeiras, nos moldes do que já vem sendo feito pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul.

O deputado Sebastião Costa (PFL), presidente da Comissão, ressaltou a importância do debate e disse que outras discussões sobre o tema deverão acontecer. "É um assunto importante pois diz respeito não apenas à administração pública, mas à economia do Estado como um todo e ao direito do cidadão de acesso á informação", ressaltou.

Além dos convidados já citados, participaram também da reunião Ronaldo Pires, diretor tecnológico, e Braz Cataldo, diretor adminitrativo-financeiro da Prodemge.

Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ACS - 31-2907715