Deputados questionam falta de detalhamento de contas telefônicas

Deputados estaduais mineiros questionaram a falta de transparência na cobrança de serviços e na prestação de informaç...

13/06/2000 - 19:08

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Deputados questionam falta de detalhamento de contas telefônicas

 Deputados estaduais mineiros questionaram a falta de transparência na cobrança de serviços e na prestação de informações aos usuários de serviços telefônicos no Estado, durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa realizada nesta terça-feira (13/06/2000). O gerente de Regulamentação da Telemig Celular, José Moreira da Silva Ribeiro, e a gerente de Faturamento da Maxitel, Cláudia Silveira da Silva, confirmaram que o pedido de detalhamento das ligações deve ser feito por escrito ou pessoalmente, nas agências de atendimento. A Maxitel, a pedido do cliente, fornece o detalhamento mensal de todas as ligações, mediante o pagamento de uma taxa correspondente ao número de folhas necessário para prestar a informação.

Os representantes dessas e de outras empresas atuantes em Minas Gerais também falaram sobre a cobrança de impulsos excedentes e do serviço de auxílio à lista (102). Ribeiro, da Telemig Celular, disse que a cobrança das ligações é feita por minuto e o detalhamento é referente à data, hora e para onde foi feito o telefonema. Segundo ele, devido ao grande número de ligações locais feitas a partir de telefones celulares, é feito o agrupamento das chamadas, uma operação permitida pela Anatel. A deputada Elaine Matozinhos (PSB) apresentou carta de um cliente da empresa reclamando que, mesmo depois de se dirigir a uma loja de atendimento, a Telemig Celular não forneceu o detalhamento das ligações locais. Ribeiro garantiu que o fato não é comum e que já está sendo apurado.

O gerente de Mercado Consumidor da Telemar/MG, Ricardo Henrique de Mello Fonseca, informou que a empresa apenas cobra pelo serviço 102 quando a informação consta das listas telefônicas. A Telemig Celular não fornece esse tipo de serviço, mas permite o acesso ao 102, sem cobrança, embora ela seja permitida pela Anatel. Já a Vesper, representada na reunião por Américo Palha Neto, disse que a empresa possui seu próprio serviço de informações - um 0800, enquanto a Maxitel cobra pela chamada, acrescida pela taxa de R$ 0,95, cobrada pela Telemar.

O deputado Fábio Avelar (PPS), que pediu a realização da audiência pública, lembrou que o Procon quer estipular um prazo para que as concessionárias telefônicas apresentem o detalhamento das ligações. Ele ressaltou que a Telemar não tem condições técnicas para isso, enquanto empresas concorrentes já oferecem essas informações. O gerente de Mecado Consumidor da Telemar/MG, Ricardo Henrique de Mello Fonseca, disse que só em Minas Gerais a empresa possui 2,7 milhões de assinantes e que a concessionária não tem capacidade, dentro do sistema de multimedição de impulsos, de organizar essas informações.

COBRANÇA DE IMPULSOS

O gerente de Mercado Consumidor da Telemar/MG, Ricardo Fonseca disse que a cobrança de impulsos é feita pelo sistema de multimedição, utilizado no mundo inteiro. Os impulsos telefônicos são registrados em intervalos de 240 segundos (quatro minutos), por contadores digitais ou analógicos. Os digitais emitem bilhetagens a cada 30 dias e os analógicos, são fotografados nesse mesmo período para mostrar a contagem de impulsos.

O gerente de Faturamento da Telemar, José Márcio Gonçalves Lima, explicou que cobrança mensal é baseada nessa contagem, a partir da diferença entre a leitura anterior e a atual. São descontados os 90 impulsos de franquia previstos na legislação e são cobrados os excedentes. Ricardo Fonseca lembrou que a tarifação dos impulsos varia de acordo com os horários do dia com tarifas normais e reduzidas. Segundo ele, as listas telefônicas contêm orientações aos usuários sobre os dias da semanas e horários quando as ligações locais e interurbanas são mais baratas.

O gerente de Mercado Consumidor da Telemar informou, também, que esses contadores são individuais para cada linha telefônica e que o processo de medição não sofre intervenção manual. Questionado pelo presidente da Comissão, deputado João Paulo (PSD), o gerente de Faturamento da Telemar, José Márcio, disse que existe uma conferência feita pela própria empresa. Segundo ele, recentemente a própria Anetal fiscalizou os contadores e não encontrou irregularidades.

O diretor regional da Vésper S/A em Minas e Espírito Santo, Américo Palha Neto, falou que a empresa possui uma tecnologia de tarifação diferente, que é feita por minuto. Ele explicou que o primeiro minuto da ligação é acrescido de uma taxa de conexão de R$ 0,075 e que os minutos subseqüentes custam R$ 0,025. O diretor disse que o cliente que quiser o detalhamento das ligações locais ou interurbanas poderá acionar a central de atendimento da empresa.

ATUAÇÃO DA ANATEL

O assessor técnico da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) José Dias Coelho Neto explicou como é feito o trabalho da agência no Estado. Ele disse que tanto a fiscalização quanto o recebimento das reclamações sobre a prestação dos serviços de telefonia são centralizados em Brasília. A Anatel recebe diretamente as denúncias e automaticamente aciona as empresas para que prestem esclarecimentos.

Ele disse que, dos 20 fiscais designados para atuar no Estado, 18 se ocupam exclusivamente da fiscalização do sistema de radiodifusão (rádios piratas). José Dias informou que a Anatel desde a sua criação, em 1998, não conseguiu formar um quadro permanente de funcionários e que está aguardando decisão do Ministério das Comunicações para realização de concurso. Segundo José Dias essa falta de funcionários próprios prejudica o trabalho de fiscalização do órgão. O assessor técnico da Anatel disse que a agência está em fase de contratação de auditorias para a realização da fiscalização das empresas de telefonia no país para apurar denúncias de irregularidades e fazer a fiscalização preventiva.

O deputado Geraldo Rezende (PMDB) criticou o processo de privatização e o trabalho da Anatel. Segundo ele, as agências reguladoras do Governo Federal são "cabides de empregos".

REQUERIMENTOS

Na reunião dessa terça-feira foram aprovados dois requerimentos. Um, do deputado Olinto Godinho (PTB), solicitando que seja realizada uma reunião, com convidados, para esclarecimento dos aumentos abusivos praticados pela Cohab/MG nas prestações dos mutuários do Conjunto Emboabas, no município de Caeté. O outro requerimento foi da deputada Maria José Hauesen (PT), para que o presidente do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) seja convidado a discutir o PL 732/2000. O projeto, do deputado Carlos Pimenta (PSDB), institui o percentual para a tarifa de esgoto a ser cobrada pela Copasa/MG.

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados João Paulo (PSD) - presidente, Geraldo Rezende (PMDB), Elaine Matozinhos (PSB) e Fábio Avelar (PPS).

Responsável pela informação: Anderson da Costa - ACS - 31-2907715