A questão da violência, por sua extensão e gravidade, não será resolvida com intervenções setoriais ou estanques. Ela exige, antes de tudo, uma ampla tomada de consciência e uma decisão coletiva de pôr fim ao estado quase caótico em que a sociedade brasileira vive, envolvendo os poderes públicos e a sociedade civil. A análise é do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Anderson Adauto (PMDB), que, em pronunciamento na reunião de Plenário desta terça-feira (13/06/2000), conclamou os deputados, as autoridades governamentais dos três poderes e as instituições da sociedade civil a se engajarem na campanha "Movimento pela Segurança e Vida", promovida pela Assembléia de Minas em parceria com 57 instituições e entidades que lidam com a questão da segurança e dos direitos humanos.

A campanha terá como destaque, num primeiro momento, a realização do Dia Estadual da Segurança Pública, em 6 de julho, cujas atividades estarão centradas na realização da teleconferência "Segurança Pública: O Papel do Estado e da Sociedade". Além da teleconferência, para a qual estão sendo mobilizados os prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores de todos os municípios mineiros, no segundo semestre será realizado um Seminário Legislativo sobre o tema.

Em seu pronunciamento, Anderson Adauto disse que a violência tem raízes nas distorções sociais, "é filha da injustiça e do egoísmo", e o crime organizado tem como causa o domínio do capital financeiro sobre os Estados nacionais. Ele lembrou que, em recente congresso promovido pela ONU em Viena, também concluiu-se que a miséria é responsável pela violência, uma vez que o envolvimento em atividades criminosas passa a ser uma forma de sobrevivência econômica.

O presidente ressaltou, também, que as capitais brasileiras são campeãs mundiais em assassinatos, e que a cada 13 minutos uma pessoa é morta no Brasil. E que, de cada 100 crimes cometidos no País, apenas dois são desvendados. Na opinião de Anderson Adauto, não basta contratar mais policiais e construir mais presídios. "Temos que dar mais condições ao Poder Judiciário, a fim de que os processos sejam julgados com mais rapidez, e os criminosos, encaminhados à reclusão", afirmou.

O presidente da Assembléia falou, ainda, sobre outro tipo de violência, do qual pouco se fala, que é a violência institucional. Esta, segundo ele, acontece quando as instituições do Estado promovem o privilégio de uns contra os outros, quando as leis estabelecem distinções entre os agentes do crime, sendo benevolentes com os que procedem das elites e cruéis contra os mais débeis. "Quando as leis admitem a liberdade dos juros e limitam os salários, elas estão promovendo a violência. Quando o governo estimula a demissão de trabalhadores, seja do setor público, seja do setor privado, em nome de discutível competitividade e eficiência, ele está promovendo a violência", analisou Anderson Adauto.