Suspeitas de irregularidades na execução de obras no município de Bocaiúva, com recursos do Fundo Somma, foram discutidas nesta quinta-feira (08/06/2000) pela CPI do Fundo Somma, criada pela Assembléia Legislativa. O vereador Diomézio Geraldo Pimenta (PDT), que havia apresentado denúncias à Comissão Especial do Fundo Somma, disse ter "dúvidas" sobre os valores contratados, que estariam superfaturados, e sobre o empréstimo de máquinas e funcionários da prefeitura à construtora que venceu a licitação - a Semop. Segundo ele, não houve lei municipal autorizando o empréstimo à construtora. O vereador também disse que, em pouco tempo, o asfaltamento realizado começou a estragar e que moradores afirmam que ruas relacionadas na prestação de contas do Saae não foram incluídas nas obras.

Ele também levantou suspeitas sobre outra empresa ligada a Dario Rutier Duarte, diretor da Semop. A CSD, segundo Diomézio Pimenta, teria sido contratada para o serviço de limpeza urbana de Bocaiúva sem licitação, quando a prefeitura havia decretado estado de calamidade pública por causa da seca. O vereador Ronildo Ribeiro de Andrade (PSDB), ex-presidente da Câmara Municipal em 1997/98 - quando foi apreciado o projeto Somma - negou as acusações e disse que a empresa foi contratada de forma legal para o serviço de limpeza.

O diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Roberto Botelho, explicou que as normas do convênio firmado entre o Bird (Banco Mundial) e o BDMG não permitem que as autarquias municipais, como o Saae, executem as obras. No entanto, como o Saae é detentor da concessão de saneamento do município e baseado na lei que criou a autarquia, foi feito um acordo com a empresa vencedora para o ressarcimento dos serviços. O Saae construiu a rede coletora de esgoto e a rede de drenagem pluvial, enquanto a Semop, vencedora da licitação, repassou os recursos correspondentes para a autarquia e fez o asfaltamento.

Botelho informou que houve diferença de 18,71% entre os valores pagos pela prefeitura à Semop e o ressarcimento feito pela construtora. Essa variação, segundo ele, refere-se às diferenças de custo próprias da iniciativa privada e do setor público e cobre gastos com obrigações sociais, impostos e despesas de administração direta e indireta. A prefeitura pagou à Semop cerca de R$ 575 mil e o Saae recebeu por volta de R$ 485 mil. O engenheiro frisou que o Saae agiu assim para evitar prejuízos ao município, uma vez que a autarquia ficaria com o maquinário e pessoal ociosos e perderia material já adquirido. Todo o processo, segundo ele, foi feito baseado em parecer jurídico.

Sobre os problemas com o asfaltamento, o prefeito de Bocaiúva, Ricardo Veloso (PSDB), afirmou que os estragos foram mínimos e provocados pelas chuvas. Segundo ele, apareceram pequenos buracos em relação aos 20 km de asfalto feitos em quatro bairros. O vereador Ronildo Andrade afirmou que os problemas atingiram apenas 0,3% do trabalho realizado e que foram provocados mesmo pelas chuvas e em locais onde não havia sido feito o meio-fio. Ele disse, ainda, que as denúncias são fruto da falta de conhecimento e surgem principalmente em época eleitoral.

O deputado Carlos Pimenta (PSDB) criticou o contrato do Fundo Somma por não permitir que as autarquias municipais participem da licitação, principalmente porque os recursos são repassados aos próprios municípios, que são obrigados a dar uma contrapartida. O deputado Ivo José (PT) concordou que as normas devem ser questionadas e que a CPI deve esclarecer com o BDMG os critérios do convênio. Os dois consideraram satisfatórias as explicações de Roberto Botelho.

Por outro lado, o relator da CPI, deputado João Paulo (PSD), ainda fez uma série de perguntas ao diretor do Saae e aos vereadores, para tentar esclarecer melhor a questão. Botelho disse que foram realizadas várias reuniões com o BDMG para mostrar que a autarquia era capaz de dar a contrapartida exigida pelo contrato - R$ 594 mil, em espécie. Não são aceitas contrapartidas em serviços. Ele afirmou que, de qualquer modo, a autarquia interviria na obra porque era gerenciada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) e tinha a responsabilidade sobre o saneamento.

Outro questionamento feito pelo vereador Diomézio Pimenta refere-se à contratação da empresa Olus para serviços de assessoria. Segundo ele, o contrato foi feito quando o projeto já estava sendo concluído, e o parecer jurídico autorizando a contratação foi encomendado um mês depois que a firma havia sido contratada. Respondendo a indagação do presidente da CPI, deputado Rêmolo Aloise (PFL), o prefeito Ricardo Veloso disse que estão em implantação três etapas do projeto, referentes à implantação de softwares, levantamento mobiliário da prefeitura e elaboração do Plano Diretor. O prefeito disse que tudo deverá estar concluído em até dois meses.

Também participaram da reunião os vereadores Gustavo Henrique Baeta Dumont - presidente da Câmara; José Raimundo dos Santos; Antônio Roberto da Silva; José Maria Gomes Torres; Bráz Lopes Neto; Carlily Carvalho Leite; Hugo Amaral da Silva; Lono Pereira da Silva; Maria Nilma Ferreira de Oliveira; Moisés dos Santos; Pedro Profiro dos Reis; Roberto Jairo Torres; e Jefferson Magno Ribeiro Lima. A reunião foi presidida pelo deputado Rêmolo Aloise (PFL). Também participaram os deputados Ivo José (PT) - vice-presidente; João Paulo (PSD) - relator; Carlos Pimenta (PSDB); Elbe Brandão (PSDB); Luiz Fernando Faria (PPB) e Márcio Cunha (PMDB).

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