O auditor-geral do Estado, desembargador Ayrton Maia, informou nesta quarta-feira (07/06/2000), à CPI das Licitações, que as empresas que iriam realizar as obras de recuperação das rodovias no Sul de Minas foram escolhidas por meio de carta convite, mas que as obras não foram iniciadas. De acordo com o auditor, o processo de seleção levou em consideração a melhor oferta de preço. Ele ainda afirmou não ter havido nenhuma irregularidade que gerasse prejuízos aos cofres públicos, uma vez que os contratos não foram consumados. O deputado Miguel Martini (PSDB) questionou a preocupação em definir as obras como emergenciais sendo que, após cinco meses, o governo não iniciou a restauração das estradas danificadas pelas chuvas em janeiro. A CPI está investigando possíveis irregularidades em contratações feitas pelo governo do Estado a partir de janeiro de 1995 com dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Ayrton Maia disse que o Departamento de Estradas de Rodagens (DER/MG) considerou todas as obras como emergenciais por entender que o processo de licitação poderia não ser concluído antes do início do período de chuvas do próximo ano, o que levaria a um colapso das rodovias atingidas. "A intenção era evitar que o urgente tornar-se emergente", concluiu. Quando há impedimento de tráfego, o dano é considerado emergente; já na urgência é possível, ainda, a utilização das estradas mesmo que em condições precárias.

Em relação ao laudo apresentado pelo DER/MG, Maia ponderou que são anteriores ao relatório apresentado pela auditoria que foi realizada "in loco". O auditor do Estado, Ricardo Olinto Hazan, argumentou que os documentos apresentados pelo DER/MG não serviram de base para as avaliações da auditoria que contaram com técnicos responsáveis, inclusive do Crea/MG, do Cedec e do Ministério Público.

O auditor-geral disse que é função da auditoria apurar irregularidades, mas cabe ao governo a tomada de providências. O deputado Antônio Andrade (PMDB) perguntou ao convidado se ele sabe de irregularidades nos processos de licitação realizados nos últimos cinco anos. Maia disse não ter conhecimento, e que está sendo implantado um subsistema de auditorias nas secretarias onde todos os auditores estariam subordinados a auditoria geral e não ao secretário. "Esta medida irá facilitar ao governador se informar sobre algum fato que tenha gerado dano ao erário de forma mais rápida e eficiente", ressaltou.

Quando indagado sobre as denúncias envolvendo a Fhemig, Ayrton Maia afirmou que os relatórios estão sendo concluídos e que somente após analisá-los é que a auditoria irá levar as conclusões ao governador. Ele informou que a auditoria está sendo feita em todos os órgãos subordinados à Secretaria de Saúde, que, devido à sua atividade, tem grande movimento financeiro.

Foram aprovados quatro requerimentos: do deputado Antônio Andrade (PMDB), em que solicita ao Ministério Público a relação de denúncias apresentadas nos últimos cinco anos envolvendo problemas de dispensa de licitação; do deputado Miguel Martini (PSDB), solicitando ao Ministério Público as denúncias contra o Estado recebidas pelo órgão; solicitando ao DER cópia dos contratos firmados entre o Estado e as empresas selecionadas para a realização de obras no Sul de Minas e para que seja realizada visita da Comissão ao Centro de Remanejamento da Secretaria de Segurança Pública (Ceresp).

Estavam presentes os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (PSD), presidente da Comissão; Miguel Martini (PSDB); Antônio Andrade (PMDB); Eduardo Hermeto (PFL); Olinto Godinho (PTB) e Eduardo Brandão (PMDB).

Responsável pela informação: Ana Carolina - ACS - 31-2907715