"O aspecto mais importante da nossa proposta para a área da Segurança Pública é que ela está baseada num tripé, que inclui a coragem política para fazer as mudanças estruturais que são necessárias; a participação da sociedade; e a indicação das fontes de financiamento para o setor" - ressaltou o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Anderson Adauto (PMDB), nesta quarta-feira (7/6/00), em entrevista coletiva para a imprensa.

Ele advertiu que, se um desses pilares não estiver assentado, o problema da violência não será resolvido. "São Paulo - exemplificou o presidente - tem investido pesado na Segurança Pública, mas não obtém um resultado satisfatório, porque faltam ações nas duas outras pontas". Anderson Adauto reafirmou que a proposta do Legislativo mineiro, que está em discussão e deverá ser consolidada num documento final, no próximo dia 6 de julho, depois de um amplo debate com a sociedade, inclui ações em todas as três áreas.

O presidente da Assembléia de Minas comentou ainda as declarações do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que recebeu, na última terça-feira, uma cópia do documento que está sendo discutido em Minas. "Dentro de 15 dias - adiantou - vamos ter uma posição formal do Senado sobre nossas propostas". Anderson Adauto, que foi a Brasília acompanhado dos deputados Ivair Nogueira (PMDB), Carlos Pimenta (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSD), José Henrique (PMDB) e da deputada federal Maria Elvira (PMDB-MG), explicou que o senador tem defendido a presença do Exército nas ruas como forma de forçar a sociedade brasileira a discutir, com prioridade, o papel das Forças Armadas.

"O fato - prosseguiu o presidente - é que todos estão preocupados com a questão da Segurança Pública e, aqui em Minas, estamos estudando esse tema há mais de oito meses e discutindo com a sociedade". Anderson Adauto observou que a questão do desemprego é grave também, mas a solução depende de iniciativas que cabem apenas ao Governo Federal. "No caso da Segurança Pública é diferente - afirmou - a sociedade tem obrigação de fazer alguma coisa e não deve se omitir. Nós estamos buscando uma solução, em parceria com a sociedade, e até o final de junho teremos uma proposta pronta e aprovada por todos".

O presidente da Assembléia adiantou ainda que, das propostas que forem aprovadas durante o Ciclo de Debates sobre Segurança Pública, que irá se realizar no dia 6 de julho, aquelas que forem transformadas em projetos de lei terão tramitação com prioridade, devendo ser apreciados e votados antes das eleições de outubro. Aquelas propostas que dependerem do Executivo serão encaminhadas aos órgãos públicos que terão a responsabilidade de executá-las, conforme a vontade da sociedade.

Propostas de Minas - A criação do Fundo Estadual de Segurança pública está proposta num projeto de autoria do próprio deputado Anderson Adauto (PMDB) e integra o documento inicial da Assembléia Legislativa para discussão com a sociedade. No projeto, Anderson Adauto já indica as fontes de receita, previstas na Lei Orçamentária de 2000, passíveis de vinculação ao fundo. A unificação e integração das polícias Civil e Militar e a participação dos municípios e comunidades locais em ações de segurança pública são outras sugestões que estão sendo discutidas pela Assembléia de Minas.

As conclusões desse debate serão apresentadas no início de julho, no dia 6, durante o Ciclo de Debates "Segurança Pública: o papel do Estado e da sociedade civil", promovido pela Assembléia Legislativa, em parceria com 57 entidades da sociedade civil. O evento será realizado em Belo Horizonte, reunindo representantes de todos os municípios mineiros, com transmissão ao vivo para o interior.

O encontro, que marcará o Dia Estadual da Segurança Pública, será ainda uma oportunidade de destacar a importância da prevenção do crime. Entre os assuntos a serem abordados, estão a política de segurança pública, a unificação e a desmilitarização das polícias, a formação do policial cidadão, o orçamento público na redução da violência, o sistema penitenciário, a segurança nas favelas, a participação comunitária, e os municípios e a segurança pública.

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