A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia reuniu representantes da Universidade de Montes Claros (Unimontes), Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e do corpo docente das duas instituições para debater, a requerimento da deputada Elbe Brandão (PSDB), o plano de carreira dos professores universitários públicos estaduais.

O maior problema das duas instituições é a situação dos professores designados. Enquanto a Uemg tem 80% do seu quadro nessa situação, na Unimontes o percentual é de 50%. O reitor em exercício da Unimontes, Paulo César Gonçalves de Almeida, disse que o designado tem mais vantagens que o efetivo, pois é contratado já em função compatível com a titulação, enquanto que o efetivo teria que aguardar o cumprimento dos prazos para avançar na carreira. E justamente a outra grande reclamação é a falta de um plano de carreira. O pró-reitor Administrativo da Uemg, José Gama Dias, que representou o reitor, ressaltou a instabilidade com que funcionam as instituições sem um quadro próprio. Ele disse, também, que a Uemg está à disposição da Comissão de Educação, para apresentação de sugestões.

A pró-reitora de Planejamento da Uemg, Ana Adelina de Moura e Silva, defendeu a necessidade de um quadro próprio de servidores para as universidades, em razão da continuidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão nelas desenvolvidas. Ela disse que a Uemg não pode continuar funcionando com professores emprestados de outras instituições, pois isso compromete a continuidade dos trabalhos. Ela disse também que a designação deve ser usada somente em situação emergencial e não como um critério permanente.

A pró-reitora relatou também o encontro mantido na terça-feira entre representantes da Uemg e da Unimontes, onde perceberam "identidade de problemas e afinidade de propostas". Ela resumiu as propostas das instituições: concurso público; garantia de que a capacitação será recompensada na carreira acadêmica; plano de cargos e salários e de carreira.

A chefe do Departamento de Recursos Humanos da Uemg, Leila Silva Macedo, coordena também a comissão de elaboração do Plano de Carreira de Nível Superior do Estado. Ela disse que a Unimontes está à frente da Uemg, por já possuir um plano de carreira, aprovado em 1994. Ela disse também que a Comissão quer ouvir todos os segmentos de professores e servidores técnico-administrativos da Uemg.

A presidente do Sinduemg, Lavínia Rosa Rodrigues, disse que falta vontade política ao atual governo, como faltou ao governo anterior, para resolver a situação da universidade. Ela disse que o plano de carreira da Uemg, feito em 1994, não foi discutido até hoje. Ela disse que é preciso discutir também o cargo de reitor, que é de confiança do governador.

O representante da Associação dos Docentes da Unimontes, Donizete Lima Nascimento, formulou a proposta de se realizar um seminário para discutir os problemas comuns às duas instituições. Outro representante dos docentes, professor Gilmar, questionou a prioridade que se dá ao plano de carreira, pois na Uemg ele atenderia agora a 20% do quadro, já que 80% do quadro é formado por designados.

A deputada Elbe Brandão (PSDB) explicou que não seria possível, face à urgência de se resolver os problemas das instituições, preparar um Seminário Legislativo, cuja organização tomaria cerca de quatro meses. A proposta da parlamentar é a de realização de um Debate Público, na Assembléia, considerando a ressonância que teria a matéria na imprensa mineira. O debate deverá ser realizado ainda este mês.

Projetos - A Comissão de Educação aprovou parecer de 1º turno da deputada Elbe Brandão favorável ao Projeto de Lei (PL) 868/2000, do deputado Eduardo Brandão (PMDB), que dispõe sobre a devolução de valor pago por ingresso para evento realizado em casa de espetáculo patrocinado pelo Estado, no caso de cancelamento do espetáculo. O parecer opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. O substitutivo determina que o Estado, ao patrocinar um evento cultural ou esportivo, deverá exigir, como condição da liberação de recursos, o compromisso da outra parte da devolução determinada pelo projeto.

Foi aprovado também parecer do deputado Eduardo Brandão (PMDB) favorável ao PL 945/2000, do deputado Márcio Cunha (PMDB), que altera a Lei 13.464/2000, que cria o Fundo Estadual de Recuperação do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico (Funpat). O objetivo do projeto é incluir, no grupo coordenador do Funpat, um representante da Secretaria de Estado do Turismo.

Presenças - Participaram da reunião o deputado Sebastião Costa (PFL), que preside a Comissão, o deputado Eduardo Brandão (PMDB), que assumiu a presidência durante a audiência pública, e a deputado Elbe Brandão (PSDB).

Responsável pela informação: Francisco Morais - ACS - 31-2907715