Execução de projeto da Via 240 é questionado por deputados

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas ouviu nesta quarta-feira (07/06/2000) o superintendente da Sud...

08/06/2000 - 11:55

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Execução de projeto da Via 240 é questionado por deputados

 A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas ouviu nesta quarta-feira (07/06/2000) o superintendente da Sudecap, Murilo de Campos Valadares, e o diretor-geral do Departamento Estadual de Obras Públicas (Deop), Nélzio de Assis, sobre o obra denominada Via 240 (trecho que liga Belo Horizonte a Santa Luzia). O laudo apresentado pela Sudecap, sobre as condições do asfalto da Via 240, revela a utilização de material inadequado e erros na execução da obra. O deputado Ivair Nogueira (PMDB), autor do requerimento solicitando a presença dos representantes do Deop e Sudecap, questionou o projeto inicial e o responsável pela sua execução.

A construção da estrada envolveu a Sudecap e a empresa Engesolo (elaboradoras do projeto), o Deop, que contratou as empreiteiras Construtora Ápia e ECP Engenharia, a Copasa, que contratou a Planex para supervisionar as obras, e a Unidade de Gerenciamento do Programa Prosam, ligada à Seplan. De acordo com Nélzio de Assis, vários projetos foram apresentados devido a problemas nas jazidas para retirada de materiais. Ele defendeu que o Deop apenas contratou as empresas e que a Copasa ficou encarregada da contratação para fiscalizar o trecho. Nélzio comentou que o projeto consta de duas fases e que apenas a primeira foi finalizada.

Sobre as irregularidades que foram comprovadas pelo laudo da Sudecap, ele justificou que, no prazo de até cinco anos, as empresas contratadas têm obrigação de fazer reparos. "As empresas já foram notificadas e estão dispostas a fazer a recuperação do trecho. Elas apenas solicitaram prazo de 20 dias para idealização do projeto de reestruturação da Via 240", salientou.

Sudecap contratou empresa para fazer fiscalização

A Sudecap contratou a empresa Pattrol para avaliar a situação da Via 240. A empresa identificou a falta de um sistema de drenagem ao longo da estrada, além de falhas no controle de qualidade dos materiais utilizados no pavimento e no controle de qualidade dos serviços executados. A estrada, que segundo Nélzio de Assis foi finalizada em 1998, já passou por etapas de tapa-buracos, sendo que uma obra nova só deveria precisar desse tipo de reparo após oito anos.

O superintendente da Sudecap, Murilo Valadares, informou que o processo licitatório para contratação da empresa Pattrol, para elaboração de laudo sobre a situação da Via, seguiu os moldes da Lei 8.666, que dispõe sobre as licitações. Ele falou também que os laudos apresentados pela Planex e pela Pattrol não chegaram às mesmas conclusões. O deputado Bilac Pinto (PFL) questionou a procedência para contratação de empresas que apresentam problemas na execução de obras públicas. Os representantes do Deop e Sudecap disseram que as empresas que apresentam problemas são retiradas do quadro de contratação. De acordo com Valadares, o que mudou com relação ao projeto inicial foi apenas a composição dos materiais utilizados.

Projeto de lei - A Comissão aprovou parecer do deputado Ivair Nogueira (PMDB) favorável ao Projeto de Lei (PL) 77/99, do deputado Wanderley Ávila (PPS), que reserva 4% das poltronas dos ônibus intermunicipais e interestaduais às pessoas obesas. O parecer, de 2º turno, foi aprovado na forma do vencido em 1º turno.

Requerimentos - Os deputados integrantes da Comissão aprovaram requerimentos do deputado Álvaro Antônio (PDT) solicitando a criação de grupo de trabalho, sob a coordenação da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas, para embasar decisões e proposições para a formulação da Política Estadual de Concessões Rodoviárias; do deputado Ivair Nogueira (PMDB) solicitando que se convide o diretor-geral do DER/MG para prestar esclarecimentos sobre a conclusão das obras da Via Expressa - trecho Contagem/Betim; e o diretor de Distribuição da Cemig para explanar sobre o projeto de iluminação da BR-381, trecho Contagem/Betim; e, por último, do deputado Bilac Pinto (PFL) solicitando cópia do projeto que foi executado na obra da Via 240 em substituição ao original feito pela empresa Engesolo. Foram aprovados também 20 requerimentos da Comissão, que dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia.

PRESENÇAS - Participaram da reunião da Comissão os deputados Arlen Santiago (PTB), que a presidiu, Ivair Nogueira (PMDB) e Bilac Pinto (PFL).

Responsável pela informação: Janaina da Cunha- ACS - 31-2907715