Depoimentos demonstram que obras não eram emergenciais

O relatório da auditoria realizada nas estradas do sul de Minas e entregue ao Governo Estadual concluiu que apenas 33...

07/06/2000 - 17:17

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Depoimentos demonstram que obras não eram emergenciais

 O relatório da auditoria realizada nas estradas do sul de Minas e entregue ao Governo Estadual concluiu que apenas 33% das obras eram emergenciais, sendo o restante urgente. A informação é do assessor técnico do Ministério Público do Estado, João Lopes Batista, que participou, nesta terça-feira (06/06/2000), de reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura possíveis irregularidades nos processo licitatórios realizados com dispensa ou inexigibilidade de licitação pelo Governo do Estado a partir de janeiro de 1995 (CPI das Licitações).

Segundo João Batista, o critério usado para avaliar o grau de necessidade das obras foi o seguinte: se havia risco de vida para os usuários, as obras eram emergenciais; se pudessem aguardar licitação, eram consideradas urgentes. Contudo, mesmo com o relatório em mãos, o governo decidiu considerar todas as obras emergenciais, o que para João Batista foi feito por não haver tempo suficiente para a realização de licitações. Sua maior preocupação é que, apesar de consideradas emergenciais, as obras ainda não foram iniciadas.

O diretor de Programação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), ten.PM Rogério Aparecido Soares Ribeiro, que participou das visitas aos trechos auditados, disse que foi convidado por ter experiência em questões emergenciais. Segundo ele, a situação precária das estradas mineiras é alarmante, sendo necessárias todas as obras.

O presidente do Crea/MG, Marcos Túlio de Melo, que apesar de não ser convocado auxiliou nos trabalhos da CPI, acha que todos os governos têm responsabilidade na precariedade das estradas mineiras por nada terem feito para recuperá-las, em tempo hábil. Ele explicou que "nem toda obra que é emergencial dispensa licitação", criticando a precipitação do governo. Para ele, se houvesse uma intervenção adequada, os custos seriam menores e seria respeitada a legislação vigente.

"Obras emergenciais são aquelas que já deveriam ter sido feitas, que representam risco iminente; e urgentes, as que devem ser concluídas até o próximo período chuvoso". Essa definição é do conselheiro do Crea/MG, João Eustáquio Beraldo Teixeira, que disse a malha rodoviária de Minas Gerais está em colapso. Endossando essa afirmativa, Marcos Túlio completou que há reais possibilidades de que todas as obras no Estado se tornem emergenciais, se não executadas a curto prazo. Lembrou como positiva a decisão do governador Itamar Franco de afastar o diretor-geral do DER/MG e o secretário de Obras, para facilitar os trabalhos de apuração.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Miguel Martini (PSDB), que presidiu a reunião; Eduardo Hermeto (PFL); Antônio Andrade (PMDB) e Dinis Pinheiro(PSDB).

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