Representantes da concessionária Telemar participaram da reunião da Comissão de Defesa do Consumidor realizada nesta terça-feira (06/06/2000), para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de cobrança irregular nas contas telefônicas, bloqueio de telefones públicos comunitários e cobranças indevidas de serviços de instalação ocorridos no município de Santa Luzia.

Com relação a cobrança indevida de instalação de terminais telefônicos, por parte de instaladores terceirizados, o gerente da Telemar, Frederico da Silva Passos, explicou que ao instalar uma linha telefônica em uma residência ou empresa ela não deverá cobrar ao cliente por este serviço. Passos afirmou que qualquer cobrança de serviços da Telemar é feita por intermédio da conta telefônica. Ele disse também que caso o técnico insista na cobrança do serviço, tentado extorquir algum dinheiro do cliente, esse funcionário deverá ser denunciado. Diante dessa situação, segundo o gerente, a pessoa deverá anotar o nome do instalador, a placa do veículo e informar à empresa. Ele disse também que, se necessário, o cliente poderá chamar a polícia. Passos esclarece que todo serviço prestado pela empresa é cobrado em conta telefônica.

O deputado João Paulo (PSD), presidente da Comissão, indagou ao representante da Telemar se não há alguma ação da empresa para esclarecer ao público sobre a cobrança indevida feita pelos instaladores. Frederico da Silva disse que as reclamações que chegam a empresa estão sendo apuradas, mas que não há, ainda, nenhuma campanha publicitária para orientação do consumidor.

Outra reclamação formulada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Santa Luzia foi sobre a cobrança de ligações feitas na cidade e tarifadas como interurbanas, como é o caso de ligações para o bairro São Benedito. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor de Santa Luzia, vereador Denilson Martins, afirmou que conforme a lei orgânica do município, São Benedito é um bairro e não um distrito de Santa Luzia. Não se justificaria portanto a cobrança de DDD em ligações entre esse dois locais, afirmou.

O gerente Frederico Passos disse que a empresa acata a uma portaria do Ministério das Comunicações, que estabelece as chamadas área de conurbações no país. O representante da Telemar explica que esse locais de conurbação são áreas geográficas urbanas separadas por rios ou algum tipo de relevo que portanto possuem um degrau tarifário diferenciado.

O vereador Denilson Martins disse que o bloqueio de telefones públicos comunitários têm prejudicado várias comunidades de Santa Luzia. Ele disse que a empresa bloqueou esse serviço em vários bairros do município e sem explicação aparente. O coordenador de negócios de telefonia pública da Telemar, Carlos Federico Servinho Aquino, disse que atualmente Santa Luzia possui 947 telefones públicos e ainda serão instalados este ano mais 104 terminais. Ele afirma ainda que em relação a meta estabelecida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Antel), de três telefones públicos para cada mil habitantes, o município de Santa Luzia está acima desta média, com 4,3 terminais por cada mil habitantes. Sobre o bloqueio de terminais, Carlos Frederico esclareceu que, devido a um congestionamento intenso nas centrais telefônicas, provocado por sucessivas tentativas de ligações para terminais ocupados ou que não atendem, a empresa foi obrigada a cortar temporariamente o serviço em alguns locais. O representante da Telemar disse que não é de interesse da empresa manter esses terminais fora de uso, uma vez que existe uma perda de receita. Ele afirmou também, que já estão sendo feitas alterações nas centrais que atendem ao município, para que esses aparelhos tenham um bloqueio parcial funcionando parte do dia.

Outra reclamação da Comissão de Defesa do Consumidor de Santa Luzia foi sobre as irregularidades nas filas de habilitação telefônica. O vereador Denilson Martins afirmou que existem inúmeros clientes que estão nessas filas há cinco ou seis anos e ainda não foram atendidos e outros que entraram na fila de espera há menos de dois anos e já foram atendidos. O gerente da Telemar Frederico da Silva explicou que essas filas são formadas de acordo com as centras disponíveis e o atendimento à fila é feito segundo as condições técnicas dessas centrais. Mas Denilson Martins lembrou que pessoas que estão na fila de espera há pouco tempo e moram na mesma rua ou prédio de outros que estão aguardando há mais de cinco anos, são atendidas na frente. O deputado João Paulo criticou a prática da empresa de não fornecer o número de posição na fila a quem está aguardando uma linha telefônica. Segundo ele, a concessionária está cerceando o direito constitucional do consumidor à informação.

O diretor de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Minas Gerais (Sinttel-MG), José Francisco Vieira Seniuk, disse que as irregularidades denunciadas são o reflexo de um processo de retalhamento das telecomunicações no país, provocado pela privatização. Ele afirmou que aqueles que apoiavam a venda do Sistema Telebrás pregavam o surgimento da competitividade de mercado e a universalização, o que, segundo o diretor, não ocorreu. Ele diz que as concessionárias que atuam no Brasil estão brigando por nichos de mercados lucrativos e que com essa estratégias de mercados que visam apenas o lucro irão prejudicar o atendimento às áreas periféricas do país. Ele revelou ainda que só em Minas, após a privatização, a Telemar demitiu mais de dois mil funcionários.

Presenças

Participaram da reunião os deputados João Paulo (PSD), que preside a Comissão, e Mauri Torres (PSDB).

Responsável pela informação: Anderson da Costa - ACS - 31-2907715