A Comissão de Direitos Humanos debateu ontem (06/06/2000) na Assembléia Legislativa com criadores e proprietários, o Projeto de Lei 37/99, do deputado Rogério Correia (PT), que dispõe sobre a criação de cães das raças rotweiller, fila ou pitbull. O deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB) autor do requerimento para a realização do debate falou sobre algumas "imperfeições" do projeto inicial, mas ressaltou que o substitutivo apresentado em 1º turno visa a corrigi-las. Ele salientou a tradição que envolve a criação de algumas raças, como o fila, que é de origem mineira.

Delegacias não tem como registrar - Sobre as imperfeições que citou, Luiz Tadeu Leite destacou que o Estado não tem como arcar com despesas para criação de órgãos específicos (Disque-Cão) e condenou também o registro dos animais em delegacias de Polícia. "Os delegados não conseguirão dar conta de registrar anualmente todos os cães que apresentam perigo, isso acarretaria um alto custo para o Estado, com a contratação de pessoal", destacou o deputado. A deputada Elaine Matozinhos (PSB) também falou sobre o registro dos animais nas delegacias. De acordo com a parlamentar, o setor não tem como prestar esse serviço pela falta de equipamento e pela demanda.

O debate prosseguiu com críticas por parte dos criadores e proprietários em especial ao artigo 3º do projeto inicial, que trata da procriação desses cães. Segundo o artigo, para efeito do cumprimento da proibição, os cães deverão ser esterilizados. Para o presidente do Clube Kennel Grande BH, Paulo Fernando Bruno da Mata, que é médico e criador, não existe raças de cães perigosas e sim cães que são mal treinados e representam riscos. Ele destacou que "das 900 agressões ocorridas na capital, cerca de 99% delas são de raças não-definidas ou vira-latas". O presidente justificou os ataques de cães, lembrando que eles são treinados para propiciar a segurança de seus proprietários.

O criador Rogério Lobão salientou que a postura de cães pertencentes a raças agressivas depende da criação, sendo algumas vezes causadas por um adestramento mal feito. O criador defendeu a regulamentação da criação dizendo que o projeto deve conter punições aos maus criadores e proprietários de animais.

A veterinária e promotora de eventos do Kennel Clube da Grande BH, Patrícia de Castro Reis, considera a esterilização dos animais uma decisão radical e questionou os custos que poderiam implicar esse processo. Segundo o ex-delegado e criador, José Dionê a criação deve ser regulamentada, para que os criadores irresponsáveis sejam punidos e salientou que "esses cães que estão correndo o risco de serem esterilizados são apreciados em vários países da Europa e nos EUA".

Doenças dos cães transmissíveis às crianças - O criador da raça rotweiller, Arthur José Verlangieri destacou as doenças transmissíveis às crianças pelos cães, como a "leishmaníose". De acordo com ele, a maioria dos bairros periféricos sofrem problemas de contaminação de zoonoses, "que são transmitidas por cães não tratados pertencentes ao conceito de cães sem raça definida (SRD)". Verlangieri condenou as restrições feitas aos cães treinados, que em sua opinião não representam riscos como a contaminação de zoonoses.

O criador Hélio Roberto afirmou que "não é eliminando uma raça de animais que o problema será resolvido, já que outras raças poderão surgir". Ele lembrou que os canis oferecem empregos e que com a extinção poderiam prejudicar muitos trabalhadores. O criador da polêmica raça pitbull, Ivanir Nery, falou que seus cães não são violentos, e que é necessário que o dono saiba treiná-lo. O psicólogo, Silvestre de Melo Viana disse que por ter sua casa assaltada duas vezes, adquiriu dois cães da raça rotweiller para fazer a segurança, "os cães tomam conta das minhas filhas e não representam riscos para elas ", acrescentou.

A relatora da matéria, deputada Maria Tereza Lara (PT) falou sobre a origem do projeto, "ele foi elaborado com base nos ataques contra os carteiros e funcionários da Copasa que sofrem com os cães". De acordo com a parlamentar, há itens contidos no projeto inicial que deverão ser repensados pela Comissão na elaboração do parecer. Maria Tereza Lara propôs uma discussão mais ampla com os criadores e proprietários de cães para que o parecer atenda ambos os lados. O presidente da Comissão, deputado João Leite (PSDB) falou sobre a necessidade de se propor um debate mais amplo sobre o projeto e defendeu a regulamentação dos criadores e das raças, para que os apreciadores que mantêm seus cães bem tratados não sejam prejudicados.

PRESENÇAS - Participaram da reunião, os deputados João Leite (PSDB), que preside a Comissão, Maria Tereza Lara (PT), Luiz Tadeu Leite (PMDB) e Elaine Matozinhos (PSB).

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