O presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deputado Anderson Adauto (PMDB), participou, na tarde desta segunda-feira (05/06/2000), do seminário "Reestruturação Organizacional das Instituições Militares Estaduais Mineiras", organizado por entidades representativas dos policiais militares. Adauto informou aos policiais que a questão da segurança pública é assunto prioritário no Legislativo. Segundo ele, o tema em discussão é o que mais aterroriza a sociedade depois do desemprego e, por isso, constantemente tem procurado vários segmentos envolvidos para discutir alternativas e soluções.

De acordo com o presidente, no próximo dia 6 de julho será realizado, no Plenário da Assembléia, um amplo debate sobre segurança pública, que será transmitido para todo Estado, com direito a participação do interior por telefone 0800 e por e-mail, no Dia Estadual de Segurança Pública. Segundo Anderson Adauto, a questão já está sendo debatida no interior do Estado, momento em que propostas estão sendo colhidas para que no dia do debate estadual elas possam ser sintetizadas, resultando em propostas de projetos de lei ou articulações com o Poder Executivo, para trazer benefícios para a sociedade.

Durante o seminário, Anderson Adauto lembrou do congresso internacional promovido recentemente pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Viena, na Áustria, quando foi debatido o contexto do crescimento da violência em escala mundial. Ele apresentou dados sobre o aumento da violência no Estado. Segundo Adauto, em 1998, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública, foram registradas 562.123 ocorrências de crimes contra pessoas ou patrimônio, tráfico de drogas, entre outras. Destas ocorrências, 75,5% foram registradas no interior do Estado. Quanto aos homicídios, até o dia 8 de maio deste ano existiam 231 ocorrências, um aumento de 17,5% com relação ao ano passado. "Contamos com a colaboração irrestrita dos órgãos do Estado", cobrou.

Segundo o parlamentar, para que o problema da segurança pública possa ser solucionado três pontos são importantes: a participação da sociedade na atuação preventiva; recursos para o aparelhamento policial; e coragem política para fazer o que precisa ser feito. A participação da sociedade civil, de acordo com os resultados e experiências apresentadas no congresso da ONU, tem apresentado um efeito mais eficaz a médio/longo prazo, enquanto não falta vontade política à Assembléia para colaborar na busca de soluções para o problema.

Sobre a unificação do comando das polícias, Anderson Adauto concordou que não existe clima para este tipo de discussão, mas disse que ela tem que ser feita. Para ele, a concorrência existente entre a Polícia Civil e a Militar não pode ser exagerada. "As polícias existem para resolver os problemas da população. Vocês têm que se entender", afirmou. O presidente criticou a escuta clandestina que ambas as polícias praticam uma no sistema de rádio da outra. "Em pleno século XX, com toda tecnologia, é uma vergonha fazer uma coisa dessas", criticou. Anderson Adauto, ressaltou, ainda, a importância de uma Central Única de Polícia e de uma só Academia. A integração, segundo o presidente, representará uma economia para o Estado. "Se não tiver mudanças na parte consensual não adianta", disse.

O presidente da Assembléia Legislativa destacou a necessidade da aprovação do Projeto de Lei (PL) 997/2000, de sua autoria, que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública. Com o fundo, disse, os recursos destinados à segurança não entrariam no caixa único do Estado e sim no fundo específico administrado por um conselho paritário.

Também participaram do seminário o comandante geral da Polícia Militar, cel.PM Mauro Lúcio Gontijo; o comandante do Policiamento da Capital, cel.PM Severo Augusto da Silva Neto; o presidente da Associação de Praças, Luiz Gonzaga Ribeiro; além de especialistas em segurança pública de outros Estados.

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