A falta de mão-de-obra especializada para o controle e o combate das endemias e epidemias no Estado foi um consenso entre os participantes da reunião da Comissão de Saúde realizada nesta quinta-feira (01/06/2000) para discutir o tema. O autor do requerimento solicitando a reunião, deputado Edson Rezende (PSB), falou da importância das ações conjuntas entre Estado e sociedade civil no combate e controle das doenças endêmicas, como a Doença de Chagas e a tuberculose, e das epidemias, como a dengue e a febre amarela. Ele disse que esse males refletem "uma realidade social perversa e injusta, além de demonstrar o atraso do País",

O diretor regional de Saúde de Barbacena, Welfane Cordeiro Júnior, disse que, com a municipalização da saúde, houve uma distorção do papel das Diretorias Regionais de Saúde. Segundo ele, essas diretorias tornaram-se meras distribuidoras de verbas federais aos pequenos municípios. "Temos que qualificar as Diretorias Regionais de Saúde para que se faça uma análise de epidemias freqüentes, como as infecções hospitalares", afirmou. Ele falou da necessidade de se criar, por meio das diretorias regionais, uma "inteligência epidemiológica". Welfane Cordeiro abordou, ainda, a questão da centralização dos serviços laboratoriais. "A ausência de laboratórios para atendimentos regionais é uma falha grave do sistema de saúde do Estado", criticou o diretor, que apontou a falta de mão-de-obra especializada como um dos principais problemas nas Diretorias Regionais de Saúde.

Representando a Coordenadoria de Doenças Controláveis por Imunização da Secretaria de Estado da Saúde, Tânia Arruda Brant disse que o Estado deu a capacitação necessária aos profissionais de saúde para o combate das epidemias. Segundo ela, o que ocorre é que os baixos salários na área da saúde pública fazem com que os servidores não se fixem na rede estadual. Tânia afirmou que, após o curso de capacitação oferecido pela Secretaria, muitas vezes o funcionário acaba procurando empresas privadas em busca de uma melhor remuneração. O deputado Cristiano Canêdo (PTB) lembrou a Emenda à Constituição 40/2000, que extingue a isonomia salarial para os funcionários públicos do Estado - o que, segundo ele, irá possibilitar uma remuneração mais justa às áreas mais carentes do Estado como a Saúde.

Com relação à atuação da Coordenadoria, Tânia Brant disse que o órgão cuida das doenças controladas ou que tenham uma vacina para a sua imunização, como o caso da paralisia infantil e da hepatite B. Ela mencionou algumas ações da Secretaria no controle e no combate dessas doenças imunizáveis, como a ampla campanha que será realizada no Estado para a total erradicação do sarampo. Segundo ela, a última epidemia da doença em Minas foi em 1997, com cerca de 900 casos e três óbitos. Tânia Brant informou também que, no próximo dia 17 de junho, será realizada a abertura oficial da campanha de vacinação contra o sarampo em todo o Estado.

George Alves de Almeida, coordenador de Zoonose e Animais Peçonhentos da Secretaria, disse que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem dado algumas respostas, mas que as falhas estruturais são sérios complicadores para uma gestão racional da saúde pública. Ele disse também que é necessário dar condições para que o próprio município mantenha seu sistema de saúde. Almeida informou, ainda, alguns números sobre a dengue no Estado. Conforme o coordenador, foram gastos, em dois anos, R$ 50 milhões no combate à dengue em todo Estado, mas, mesmo assim, existem atualmente mais de 500 municípios infectados.

Tuberculose - Waldir Teixeira do Prado, coordenador da Epidemiologia Sanitária da Secretaria, falou da incidência de casos de tuberculose no Estado. Ele disse que Minas diagnosticou, no ano passado, 5.339 casos, mas Prado alerta que esse número é bem maior, uma vez que, segundo estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS), só em Minas surgem 12 mil novos caos a cada ano. Ele informou, ainda, que uma pessoa morre por dia, no Estado, vítima da tuberculose. O coordenador acrescentou que os principais problemas no controle da doença são a dificuldade em conseguir profissionais capacitados para tratá-la; e a questão do retorno do paciente, uma vez que, desaparecendo os sintomas, ele dificilmente dá continuidade ao processo de cura, que é demorado.

A coordenadora de Controle da Haseníase, Maria Aparecida de Faria Grossi, disse que Minas vive uma situação privilegiada no controle da doença, em relação a outros Estados. Ela informou que o Brasil é o segundo em número de casos no mundo. Maria Aparecida Grossi também apresentou alguns dados sobre a hanseníase no Estado. Ela revelou que 72% dos municípios mineiros já contam com equipes especializadas para o combate da doença, atingindo quase de 90% dos casos registrados no Estado. A representante da Secretaria disse também que a hanseníase é uma doença de fácil tratamento. O que existe, na verdade, é um grande desconhecimento por parte da população e até dos profissionais de saúde sobre o assunto.

Palmira de Fátima Bonolo, coordenadora estadual de DST/Aids da Secretaria, falou da necessidade de um maior investimento no treinamento e principalmente na prevenção das doenças sexualmente transmissíveis. Ela informou que, desde o surgimento da Aids, em 1983, até março de 1999, o Estado registrou mais de 10 mil casos. Atualmente existem 5,1 mil pacientes em tratamento.

Ao final da reunião, o deputado Cristiano Canêdo (PTB) reforçou as questões debatidas, principalmente a capacitação profissional, e criticou as Faculdades de Medicina, que, na opinião dele, não preparam os médicos para o trabalho na saúde pública.

Foi adiada a emissão de parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 897/2000, do deputado Agostinho Silveira (PL), que trata da higiene bucal nas escolas de ensino fundamental. Com a ausência do relator, o deputado Pastor George (PL), a matéria foi redistribuída ao deputado Cristiano Canêdo (PTB), que pediu prazo regimental para analisar a matéria, que tramita em 1º turno. Na reunião, também foram aprovados três requerimentos solicitando votos de congratulações.

Participaram da reunião os deputados Miguel Martini (PSDB), que preside a Comissão, Edson Rezende (PSB), Cristiano Canêdo (PTB) e Carlos Pimenta (PSDB).

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