Comissão apura crimes ambientais em Formiga e região

A indignação perante as negligências ambientais praticadas em Formiga e cidades vizinhas foi a tônica da audiência pública realizada nesta quarta-feira (31/05/2000), durante a reunião da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais. A discussão girou em torno do depósito irregular de lixo industrial nos municípios de Arcos, Córrego Fundo e Formiga. Os resíduos, pertencentes a diversas empresas como a Fiat e a Alcan, estão sendo, além de depositados nesses locais, incinerados ao ar livre, provocando a poluição de vastas áreas da zona rural dos municípios. Convidado a participar dos debates, o diretor de Assuntos Corporativos da Fiat, José Eduardo de Lima Pereira não compareceu. Sua ausência, apesar de justificada, foi unanimemente criticada pelos participantes.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Tilden Santiago ressaltou a importância dos trabalhos da Comissão e contou de sua visita à Formiga, onde se impressionou com a dimensão do problema. Santiago declarou a necessidade de se buscar soluções para o caso, que, segundo ele, tem se tornado um problema agudo. Questionou a falta de representação da Fiat na reunião, considerando tal ato um descaso com o problema. Lembrou também que a Alcan, apesar de não ter responsabilidade única sobre os fatos, se prontificou a retirar seu material dos locais.

O presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, José Cláudio Junqueira Ribeiro, afirmou que "o que está acontecendo, no país, é um processo de tráfego de resíduos, a caminho, principalmente, de centro-oeste mineiro". Disse, ainda, que a grande preocupação, no momento, deve ser com a zona rural de Formiga, contaminada, segundo ele, pela dioxina, tóxico que resulta da queima de produtos que contenham carbono ou cloro. José Cláudio propôs iniciar a solução identificando as empresas responsáveis e as responsabilizando pela retirada integral dos resíduos e pela recuperação do solo contaminado. O diretor de Campanhas do Greenpeace no Brasil, Délcio Rodrigues, considerou o depósito do lixo industrial um caso típico de crime ambiental promovido, principalmente, pelas grandes empresas. Para Délcio, elas não exercem o papel de responsáveis por todo o processo produtivo, o que deve ser agora cobrado efetivamente.

O deputado federal Ronaldo Vasconcellos (PFL/MG), que já presidiu a Comissão de Meio Ambiente do Legislativo mineiro, frisou a importância da ação conjunta entre poder público e sociedade na solução dos problemas, lembrando da vontade política dos deputados federais nessas iniciativas. O deputado declarou também a necessidade de se colocar em prática o poder coercitivo do Estado, identificando as leis infringidas e aplicando as multas e penas cabíveis.

O promotor de Justiça da Comarca de Formiga, Lindolfo Barbosa Lima, denunciou que "o material chega àquelas cidades legalmente, por notas fiscais, portanto, pagando ICMS". Sendo assim, ele acredita que a receita estadual sabe da entrada deste lixo em Minas e que nunca houve vontade de se fiscalizar essas ações. O promotor citou casos em que empresas fornecedoras da Fiat venderam a calcinadores de Minas resíduos industriais, lembrando que a entrada desse material no Estado pode ser comprovada por notas fiscais.

O prefeito de Formiga, Eduardo Braz Neto Almeida, criticou, em sua exposição, a ausência de representante da Fiat. Ele acusou também a ação da Feam que "protege a montadora por ter programas publicitários por ela patrocinados". A essa acusação, o presidente da Feam respondeu que é comum o patrocínio de empresas privadas em projetos e eventos e que as regras administrativas previstas em lei foram todas aplicadas.

Agradecendo o envolvimento do Greenpeace nas iniciativas e nos debates, o jornalista Paulo Coelho, de Formiga, refutou as considerações do prefeito Eduardo Braz e analisou a relação da Feam com a Fiat como uma parceria. Ele disse que "a população está indignada e descrente, pois a dioxina já está na cadeia alimentar". Esta preocupação foi também demonstrada pelo presidente da Câmara Municipal de Formiga, vereador Sebastião Alves Rangel, que pediu providências do Poder Público para que a comunidade não seja penalizada.

O representante estadual do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Jáder Pinto Campos Figueiredo, disse que a instituição nunca deixou de apurar as denúncias, afirmando que, logo após as visitas aos locais, as empresas responsabilizadas foram multadas conforme a legislação vigente na época. Figueiredo elogiou a gestão dos órgãos públicos que tratam das questões ambientais em Minas Gerais e questionou o fato de se culpar, unicamente, a Fiat.

O diretor da Divisão de Embalagens Flexíveis da Alcan, Marco Antônio Ferraroli dos Santos esclareceu que, de acordo com os contratos firmados com seus fornecedores, os resíduos deveriam ser depositados em aterros sanitários. Segundo ele, quando a empresa teve conhecimento de que os depósitos eram feitos de forma inadequada, fez um pronunciamento na imprensa mineira, informando sua posição. Marco Antônio afirmou que a Alcan se comprometerá a retirar o material que lhe couber dos depósitos e providenciar o envio aos aterros sanitários.

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