A Assembléia Legislativa vai instalar mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Na Reunião Ordinária desta quarta-feira (31/5/00), a Presidência deferiu requerimento do deputado José Milton (PL) e outros, solicitando a criação de uma CPI para investigar denúncias de má utilização e desvios de verbas do Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - em municípios mineiros. A irregularidade foi detectada em auditoria realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação. Os integrantes da CPI deverão ser indicados nos próximos dias.

REQUERIMENTOS DEFERIDOS

Na mesma reunião, também foram deferidos os seguintes requerimentos:

* Do deputado Alberto Bejani (PFL), solicitando a constituição de uma comissão para representar a Assembléia nas comemorações dos 150 anos de Juiz de Fora, entre 31 de maio e 2 de junho. Foram indicados para a comissão os deputados Antônio Carlos Andrada (PSDB), Bené Guedes (PDT), Cristiano Canêdo (PTB), Luiz Fernando Faria (PPB) e Alberto Bejani (PFL);

* Do deputado Bilac Pinto (PFL), três requerimentos, pedindo que os Projetos de Lei (PLs) 323/99, 129/99 e 324/99 sejam encaminhadas à Comissão seguinte a que foram distribuídas, porque a Comissão de Constituição e Justiça perdeu prazo para emitir seu parecer;

* Do deputado Paulo Piau (PFL), solicitando que o PL 718/99 seja incluído na ordem do dia do Plenário, uma vez que a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária perdeu prazo para emitir parecer sobre a matéria;

* Do deputado Gil Pereira (PPB), pedindo a retirada de tramitação do PL 628/99;

* Do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), propondo a realização de reunião especial em homenagem aos 50 anos da empresa "Palácio dos Leilões";

* Do deputado Hely Tarquínio (PSDB), propondo reunião especial em homenagem ao professor Alcino Lázaro da Silva, empossado como titular na Academia Nacional de Medicina;

* Do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), solicitando reunião especial em homenagem ao centenário do Grupo Gerdau.

PROJETOS A SEREM VOTADOS NO SEMESTRE

Durante a reunião desta quarta-feira, o presidente Anderson Adauto informou aos deputados que, ainda esta semana, será encaminhada a todos os deputados a pauta de proposições a serem votadas até o final do semestre, para análise e posterior discussão pelo Colégio de Líderes.

O presidente também comunicou que o prazo para apresentação de emendas ao PL 1.022/2000, do governador, que contém a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, encerra-se impreterivelmente no próximo dia 12 de junho.

ACORDO DE LÍDERES

A Presidência também acolheu e determinou o cumprimento de dois acordos de líderes. O primeiro, fruto de requerimento do deputado Carlos Pimenta (PSDB), propondo a realização de Reunião Especial no dia 21 de agosto em homenagem aos 30 anos de fundação da Construtora Líder. O segundo, fruto de requerimento do deputado Hely Tarquínio (PSDB), marcando para o dia 12 de junho a realização de Reunião Especial em homenagem a Dom Helder Câmara.

O presidente determinou, ainda, o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/99, do deputado Rêmolo Aloise (PFL), por perda de objeto.

SECRETÁRIO DE SAÚDE

O deputado Miguel Martini (PSDB) informou que encaminhou à Mesa dois Projetos de Resolução (PREs), sustando atos do secretário de Estado da Saúde, deputado Adelmo Carneiro Leão, e do superintendente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), retroativamente ao dia 25 de maio, por considerar ilegais tais atos. Em questão de ordem, solicitou à Mesa informações sobre procedimentos e ações a serem adotados contra o deputado Adelmo Carneiro Leão, que teria, no seu entendimento, desrespeitado dispositivos contidos nos artigos 57 e 58 da Constituição do Estado, o que poderia resultar, inclusive, na perda do mandato parlamentar.

Responsável pela informação: Jorge Pôssa - ACS - 31-2907715