Os males do cigarro, a ênfase na prevenção e a proibição da propaganda do produto foram assuntos discutidos nesta quarta-feira (31/05/2000), em reunião da Comissão de Defesa do Consumidor para marcar o "Dia Mundial Sem Tabaco". O presidente da Associação Brasileira Comunitária para Prevenção do Abuso de Drogas (Abraço) e ex-deputado federal, José Elias Murad, defendeu, em entrevista após a reunião, a proibição da propaganda do produto, de qualquer tipo e em qualquer veículo de comunicação. A proposta foi também enfatizada pelo presidente da Associação Nacional contra o Tabagismo (Anacota), Adir de Castro Gamboa, cuja entidade tem buscado tornar mais enérgica a legislação referente ao fumo.

O representante da Anacota, também em entrevista após a reunião, criticou o governo federal, afirmando que não houve interesse em agilizar, no Congresso Nacional, a votação de projetos que tratam do tabagismo. Segundo ele, há uma explicação, ainda que mórbida, para o fato. Em 1998, destacou, o governo arrecadou R$ 2,5 bilhões em impostos produzidos pelo cigarro. Gastou, entretanto, o dobro para tratar das doenças do cigarro. "O governo arrecada hoje para tratar o doente daqui a cinco ou 10 anos", afirmou, criticando essa visão imediatista. Elias Murad lembrou, ainda, que um dos focos das campanhas educativas deve ser o público infantil, pré-adolescente e adolescente. De acordo com ele, aqueles que começam a fumar aos 12 anos geralmente serão fumantes por toda a vida. "As pessoas ainda acham que é charmoso fumar; que é um símbolo de independência", completou Adir de Castro, ao abordar as razões que levam as pessoas ao vício.

Na reunião desta quarta-feira, o presidente Anderson Adauto (PMDB) assinou, ainda, Deliberação da Mesa que regulamenta a aplicação, no âmbito da Assembléia, do disposto na Lei 12.903/98, que define medidas para combater o tabagismo e proíbe o uso de cigarro em recintos públicos. A lei é originada de projeto de iniciativa do deputado João Leite (PSDB). O presidente destacou, em entrevista após a reunião, que a Deliberação estabelece os locais onde será permitida, nas dependências da Assembléia, a prática do tabagismo. Os não-fumantes deverão, segundo o presidente, ajudar a fiscalizar o cumprimento da Deliberação. No edifício-sede da Assembléia (Palácio da Inconfidência), será permitido fumar: no andar térreo (hall de entrada principal, hall da entrada lateral pela rua Rodrigues Caldas e Galeria do Espaço Político Cultural); no 1º andar (balcão sobre o hall de entrada da rua Rodrigues Caldas); no 2º andar (corredores laterais da TV Assembléia e Jornalismo); e no andar SE (Salão Vermelho e Salão de Chá).

O deputado João Paulo (PSD), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, ressaltou a participação da Comissão nesse processo, lembrando, por outro lado, que o fumante é uma vítima e que eventos como o realizado nesta quarta-feira não são promovidos para constrangê-lo, mas sim para "levar-lhe um alento e lhe dar alternativas".

Na opinião do ex-presidente da OAB/MG Raimundo Cândido Júnior, não são necessárias novas leis para resolver o problema do tabagismo, mas sim a inserção de mensagens com os conteúdos dessas normas na programação dos veículos de comunicação. Cândido fez referência à propaganda enganosa, citando o exemplo da amônia misturada à nicotina, que interfere no cérebro e diminui a resistência contra o vício. Ele ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade do Estado não só para proibir propaganda, mas também para determinar a retirada do produto de circulação.

A secretária executiva do Procon Estadual, Nadja Kelly Pereira Souza Miller, enfatizou que é preciso sancionar leis que tornem o uso do cigarro também ilícito. "É preciso mostrar que não aceitamos o cigarro como droga lícita", disse. Já o deputado federal Ronaldo Vasconcellos (PFL/MG) defendeu que, se existem leis que tratam do assunto, algumas precisam ser melhoradas. Citou projeto de sua autoria em tramitação na Câmara dos Deputados que modifica a redação de trecho do Código Brasileiro de Trânsito. Ele propõe que seja crime - passível de penalização - fumar ao dirigir. "É preciso ser coercitivo em determinados momentos", acrescentou.

O responsável pela Coordenação de Saúde e Assistência da Assembléia, Gilson Cortes, mostrou dados estatísticos de levantamento feito sobre o tabagismo entre funcionários do Legislativo mineiro. Do total de 988 entrevistados, 30% eram fumantes, 18% eram ex-fumantes e 52%, não-fumantes. O levantamento foi feito há três anos, por iniciativa do ex-responsável pela Coordenação José Agostinho Lopes. Deste total, 49% eram mulheres e 51% eram homens. Cortes elogiou a iniciativa da Deliberação, lembrando também a questão dos fumantes passivos.

Segundo Elias Murad, da Abraço, que mostrou aos convidados números e outros dados sobre os males do tabagismo, é ele o responsável por quase 50% dos infartos do miocárdio. Segundo levantamento feito pela Abraço, a nicotina é uma das que têm maior capacidade de provocar dependência: o índice é de 80%, só perdendo para a heroína (95%) e o crack (90%). O álcool tem o índice de 10%; a maconha, de 20%; e a cocaína, de 50%.

Presenças - Participaram da reunião os deputados João Paulo (PSD), presidente; Bené Guedes (PDT) e Elaine Matozinhos (PSB). Além dos convidados já citados, participaram também o assessor jurídico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sérgio Augusto Dias Florêncio, representando o secretário Tilden Santiago; e Maria Inês Parreira Stutz, psicóloga e terapeuta de família.

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