Divergência entre deputados adia discussão de PLC

Divergência entre deputados adiou a votação do parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 25/2000, dos deputados Durval Ângelo (PT) e Rogério Correia (PT), que proíbe o porte de arma de fogo por policiais civis e militares em manifestações públicas de caráter reivindicatório, sindical ou social. O deputado Glycon Terra Pinto (PPB) discordou do projeto, dizendo que a proposição cerceia o trabalho da polícia. A discussão em 1º turno do PLC foi feita nesta quarta-feira (31/05/2000), durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos. O deputado Durval Ângelo (PT) esclareceu ao deputado Glycon, que o projeto não tira a arma do policial e, sim, disciplina o seu uso.

A relatora do projeto, deputada Maria Tereza Lara (PT), apresentou parecer pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, acrescido das emendas 1 e 2 apresentas por ela. A deputada esclareceu que as emendas apenas estendem a proibição do uso de armas, por policiais, também em eventos culturais e esportivos. O deputado Marcelo Gonçalves (PDT) pediu vista do parecer e sugeriu a discussão do projeto com entidades de defesa dos Direitos Humanos e representantes das polícias Civil e Militar.

DECLARAÇÕES CONTRA A COMISSÃO

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado João Leite (PSDB), apresentou trecho de entrevistas concedidas à imprensa, em que o deputado Sargento Rodrigues (PL), o secretário de Estado de Segurança Pública, Mauro, Lopes e o secretário Estado da Casa Civil e da Comunicação Social, Henrique Hargreaves, criticavam o trabalho da Comissão e das entidades de defesa dos Direitos Humanos. O deputado João Leite disse que a Comissão, que "representa o povo de Minas Gerais, não pode ser atacada desse jeito". Ele afirmou também que o aumento da violência no Estado e o despreparo dos policiais civis e militares não é culpa da Comissão, mas da falta de estruturação das duas corporações.

O deputado Durval Ângelo (PT), falando em nome da Mesa da Assembléia, repudiou as declarações do deputado Sargento Rodrigues (PL). Ele informou ainda que irá enviar à Corregedoria da Casa, ofício solicitando averiguação das declarações prestadas pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), com risco de incursão na falta de decoro parlamentar. O deputado disse, ainda, que irá enviar a Mesa da Assembléia pedido de interpelação judicial aos secretários de Estado Mauro Lopes e Henrique Hargreaves.

REQUERIMENTO

A Comissão aprovou os seguintes requerimentos:

* do deputado Sargento Rodrigues(PL), que pede a realização de audiência pública entre as Comissões de Direitos Humanos, de Administração Pública, e de Saúde com a finalidade de debater o atendimento à saúde prestado pela Polícia Militar do Estado aos militares;

* do deputado Ivair Nogueira (PDT), que convida os peritos que estão acompanhado o processo de investigação do ocorrido no acampamento da Vila Bandeira Vermelha, em Betim. O requerimento solicita, ainda, que a Assembléia custeie as despesas de viagem dos peritos, que moram no Estado da Bahia. A deputada Maria Tereza Lara (PT) votou contra o requerimento;

* do deputado Sargento Rodrigues (PL), solicitando a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Administração Pública, para debater, com convidados, aspectos da segurança pública na Região Metropolitana de Belo Horizonte;

* do deputado Durval Ângelo (PT), solicitando que seja convidados a comparecer a Comissão os policiais que testemunharam o assassinato da tenente PM Flaviana Germânio de Oliveira, ocorrido no último domingo, para esclarecimento do fato;

* do deputado João Leite (PSDB), solicitando audiência pública da Comissão para debater o PLC 21/99, de autoria do governador do Estado, que trata da concessão de benefício a policiais civis e militares;

* do deputado João Leite (PSDB), que pede à Mesa da Assembléia esclarecimentos sobre as declarações prestadas pelo deputado Sargento Rodrigues (PL) à imprensa, no último dia 30, sobre o assassinato da Tenente Flaviana Germânio de Oliveira;

* do deputado João Leite (PSDB), que solicita a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos com as Comissões de Saúde e de Trabalho da Previdência e Ação Social, para tratar de denúncias de trabalho de menores, em Contagem;

* do deputado João Leite (PSDB), que solicita ao comando da Polícia Militar informações sobre o número de policiais mortos em serviço e fora de serviço nos anos de 1999 e 2000, acompanhadas de relatórios sobre as circunstâncias das mortes;

* do deputado João Leite (PSDB) que solicita à Secretaria de Estado de Segurança Pública informações sobre o número de policiais civis mortos em serviços e fora de serviço, e das circunstâncias das mortes.

A Comissão aprovou também cinco requerimentos solicitando providência diversas e votos de congratulações.

Presenças

Participaram da reunião os deputados João Leite (PSDB), que preside a Comissão, Maria Tereza Lara (PT), Glycon Terra Pinto (PPB), Luiz Tadeu Leite (PMDB), Marcelo Gonçalves (PDT), Miguel Martini (PSDB) e Gil Pereira (PPB).

Responsável pela informação: Marcela Vilas Boas - ACS - 31-2907715