As propostas da Assembléia Legislativa para a discussão de uma política de segurança pública para o Estado de Minas Gerais serão levadas a Brasília, nesta quinta-feira (1º/06/2000) pelo presidente da Assembléia, deputado Anderson Adauto (PMDB) e representantes do Colégio de Líderes da Casa. Os deputados têm audiência marcada às 10h15 com o ministro da Justiça, José Gregori, e às 16h30 com o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Alberto Cardoso. Estarão também em Brasília o líder do PFL, deputado Sebastião Navarro Vieira; os deputados Sargento Rodrigues e Cabo Morais, líder e vice-líder do PL, respectivamente; o deputado Eduardo Brandão (PMDB); o vice-líder do PSD, deputado Dalmo Ribeiro Silva; e o deputado João Leite (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos.

Uma das propostas do Legislativo mineiro é a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública. Esse fundo seria formado por parcelas do pagamento da dívida do Estado de Minas Gerais à União, que seriam correspondentes a R$ 80 milhões ao mês até o final deste ano. A proposta é de que pelo menos duas dessas parcelas sejam encaminhadas ao Governo Federal que as repassaria ao Fundo, que seria administrado por um conselho formado por representantes do Executivo estadual e da sociedade. Esses valores seriam reincorporados à dívida, num processo de rolagem para pagamento ao final do período de parcelamento. Os recursos seriam suficientes para atender as demandas das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de cerca de R$ 300 milhões para reaparelhamento e investimentos.

Essa e outras propostas fazem parte do "Movimento pela Segurança e Vida", anunciado nesta quarta-feira (31/05/2000) pelo presidente Anderson Adauto. O movimento deflagrado pela Assembléia Legislativa conta com o apoio de 57 entidades da sociedade civil e governamentais, ligadas à questão da segurança pública e direitos humanos. A discussão de propostas está sendo feita desde o final do ano passado, em uma série de reuniões preparatórias para o Dia Estadual da Segurança Pública - 6 de julho. Nessa data a Assembléia vai promover uma teleconferência para discutir assuntos como a unificação e desmilitarização das polícias, a formação do policial cidadão, o orçamento público na redução da violência, o sistema penitenciário, a segurança nas favelas, a participação comunitária e os municípios e a segurança pública. Além das entidades, prefeituras e câmaras municipais foram convidadas a participar, com a apresentação de propostas, até o dia 9 de junho, para discussão na teleconferência.

Na entrevista coletiva em que anunciou o movimento, o deputado Anderson Adauto ressaltou que a Assembléia quer ouvir a sociedade, para saber se o Legislativo está atendendo às expectativas da sociedade. "Com o aval dos mineiros estaremos prontos a encaminhar o processo de votação", ressaltou. A Assembléia também vai encaminhar as sugestões ao Poder Executivo, para que possa tomar as medidas que julgar conveniente.

Sobre a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública, Anderson Adauto ressaltou que é necessário discutir a questão considerando todos os aspectos, inclusive o financiamento. "Só com recursos, sem coragem de fazer mudanças, não vamos resolver o problema. E só com coragem, sem recursos, também não vamos resolver", ressaltou. Segundo o presidente da Assembléia, outra proposta que será discutida é a inclusão do critério da segurança pública na Lei Robin Hood, que define a distribuição das quotas de ICMS para os municípios.

Responsável pela informação: Fabíola Farage- ACS - 31-2907715