Contratos entre DER e Petrobras são os mesmos desde 1971

O advogado da gerência jurídica da Petrobras Distribuidora S/A em Minas Gerais, Adílio Silva, e o gerente de Vendas de Asfalto da empresa no Sudeste brasileiro, Paulo Maurício do Carmo Assis, participaram, nesta terça-feira (30/05/2000), na Assembléia Legislativa, da reunião da CPI das Licitações. Eles foram convidados para prestar esclarecimentos sobre dois contratos firmados entre a BR Distribuidora e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER/MG) para a aplicação, transporte, fornecimento de asfalto e emulsão asfáltica, treinamento e tecnologia.

De acordo com o deputado Miguel Martini (PSDB), os contratos firmados no início do governo atual, foram feitos sem licitação e, ainda, com preços acima daqueles praticados no fornecimento dos mesmos produtos ao DER de São Paulo. O advogado da Petrobras, Adílio Silva, esclareceu que pelo fato de a empresa ser uma sociedade de economia mista federal, a Lei 8.666/93, que dispõe sobre as licitações, permite a dispensa do processo licitatório. Ele informou aos deputados que o juiz da 1^a Vara da Fazenda concluiu, na última semana, que não existiu prejuízo no contrato de transferências de tecnologia para a aplicação de asfalto, que custou ao Estado R$ 59 milhões. "50% da questão acha-se resolvida em 1^a instância", afirmou. O outro contrato, de acordo com o deputado Miguel Martini (PSDB), custou R$ 73 milhões.

Silva informou que o DER/MG sempre foi cliente da Petrobras e o atual contrato é exatamente igual ao dos governos anteriores. "Desde 1971 os contratos são clonados das administrações anteriores", disse. Segundo o advogado, a vigência do contrato com o DER somente foi renovada depois de uma negociação com o Estado. O DER/MG tinha uma dívida de R$24 milhões com a BR Distribuidora. O relator da CPI, deputado Antônio Andrade (PMDB), pediu que uma cópia do contrato da administração anterior seja encaminhada à Comissão, pois o mesmo erro pode estar sendo cometido há anos.

DIFERENÇA DE PREÇOS

Sobre a diferença de preço do DER de São Paulo, o gerente de Vendas de Asfalto da Petrobras no Sudeste, Paulo Maurício do Carmo Assis, ressaltou vários fatores que podem ter interferido no preço mais baixo, entre eles as condições de pagamento. O deputado Miguel Martini (PSDB) apresentou uma tabela comparativa dos preços, onde os praticados em São Paulo chegam a ser mais de 50% mais baratos do que os de Minas Gerais. Assis disse não ter conhecimento da tabela apresentada pelo deputado e se comprometeu a fazer uma pesquisa nos preços e encaminhá-la à Comissão.

REQUERIMENTOS

Durante a reunião, foram aprovados três requerimentos. Um deles, do deputado Antônio Andrade (PMDB), pede ao DER/MG cópias de todos os contratos ou convênios firmados nos últimos cinco anos com a BR Distribuidora S/A, para fornecimento de material asfáltico, tecnologia e treinamento. Os outros requerimentos, do deputado Miguel Martini (PSDB), pedem que seja tornado sem efeito o convite aprovado nesta Comissão relativo à Ademg, Funed e ao IMA; e que seja fornecido a esta Comissão, pela BR Distribuidora S/A, documento com os preços praticados pela empresa, relativos aos produtos especificados, tanto em contratos firmados com o Estado de Minas Gerais, quanto com o Estado de São Paulo, no período compreendido entre janeiro/1999 até a data atual.

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSD), presidente; Antônio Andrade (PMDB), relator; Miguel Martini (PSDB); Olinto Godinho (PTB); Luiz Tadeu Leite (PMDB); e Ermano Batista (PSDB).

Responsável pela informação: Carolina Braga - ACS - 31-2907715