A discussão sobre a reestruturação do INSS em Minas Gerais e as conseqüências para os beneficiários colocou em confronto sindicalistas, servidores e os dirigentes da autarquia no Estado. O superintendente Estadual do INSS, Afonso Ligório de Faria, e o gerente executivo do INSS/BH, Márcio Soares Pereira, defenderam as reformas na autarquia, sob as críticas dos servidores e sindicalistas, que denunciaram o sucateamento da previdência pública para o fortalecimento da previdência privada. O assunto foi discutido em reunião da Comissão do Trabalho, Previdência e Ação Social da Assembléia Legislativa, nesta terça-feira (30/05/2000).

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência e Trabalho Assistencial em Minas Gerais (Sintisprev), Sandra Lúcia Rafacho, disse que o governo não implantou o plano de cargos de carreira e que não há política de valorização do servidor do INSS. Ela denunciou também que a normatização interna da autarquia prejudica o usuário e que a perícia médica está terceirizada. Ela defendeu a realização de concurso público para o preenchimento de vagas no INSS. Sandra questionou também o desinteresse do governo pelo controle social da autarquia, previsto na Constituição, com a formação de uma comissão quadripartite, com representantes dos servidores, dos usuários, das empresas e do governo.

Ao comentar a reestruturação, Sandra argumentou que ela não leva em conta a concepção previdenciária de universalidade, distributividade e solidariedade entre as gerações. A reestruturação, segundo ela, faz parte do processo de desmonte do Estado brasileiro, levado a cabo pelo governo federal e atende às demandas da entrada de capital privado no setor público.

Esta opinião foi compartilhada por Marcos Barbonaglia, que preside a Associação dos Auditores Fiscais de Contribuições Previdenciárias de Minas Gerais (Anfip). Ele disse que a reestruturação do INSS está ligada ao mesmo projeto do governo que reduz os direitos sociais e dificulta a ação do Estado.

Marcos Barbonaglia disse também que a criação dos Postos de Melhoria de Atendimento (PMA) não trouxe resultados por falta de recursos e em razão da redução do quadro de servidores da autarquia, pelo não preenchimento de vagas de servidores que se aposentaram. O sindicalista disse também que antes havia o Núcleo de Orientação ao Contribuinte, que uniformizava os procedimentos, em função da legislação previdenciária que é extremamente complexa.. Hoje, com os PMA e a descentralização, continuou Barbonaglia, ficou mais difícil dar uniformidade aos procedimentos. Para ele, a reestruturação é uma falácia, pois o governo federal sabia que não dispunha de recursos para fazê-la. "O governo tem a força da mídia e está passando para a sociedade a imagem de um INSS que não existe nos postos de atendimento", concluiu.

Euler Andrade de Oliveira, do Sindicato dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Sindifisp) também criticou o governo, com o entendimento de que o que se busca é a privatização do sistema previdenciário. O governo tentou, segundo ele, pela primeira vez, por meio da Emenda 20, reduzir o teto de 10 salários mínimos para três salários - 92% da população recebem até três salários mínimos. O INSS paga integralmente o teto a 8% da população. "O governo tentou ampliar em 40% a malha de pessoas que teriam que recorrer à previdência privada para complementar aposentadoria", disse Euler Andrade. A desvinculação do aumento do salário do valor da pensão do INSS é outra medida do governo em favor da previdência privada, segundo o sindicalista. "Somente esse ato já reduz o teto da pensão, que não foi reajustada, para em torno de oito salários mínimos", acrescentou.

O diretor do Sindifisp criticou também a reestruturação, que dividiu o INSS em unidades isoladas, sem interação. Essa decisão vai dificultar o crescimento da previdência social. Embora considere saudável a criação das gerências executivas, Andrade acha que elas precisam funcionar, o que não ocorre em razão da terceirização da mão-de-obra.

Euler Andrade disse que o INSS paga a mais de 18 milhões de famílias, sendo na área rural atendidas sete milhões de famílias. "Em 80% das cidades mineiras, o que a Previdência paga é maior que a parcela do Fundo de Participação dos Municípios. Naquelas cidades, o recurso da Previdência movimenta a economia local.", acrescentou.

O gerente executivo do INSS/BH, Márcio Soares Pereira, defendeu a previdência com controle social e bom atendimento. Ele defendeu a descentralização, com a implantação das gerências executivas, como forma de a autarquia se aproximar mais do contribuinte. De outro lado, disse ele, o gerente do INSS fala diretamente com o ministro. Márcio Pereira disse também que o modelo de previdência brasileiro é o melhor do mundo. "É o único que substitui em 1000% a renda do trabalhador, sendo melhor que o dos Estados Unidos, da América Latina e do Oriente Médio", acrescentou.

Márcio Pereira disse também que sua indicação para o cargo, em novembro passado, demonstra, por ser ele servidor de carreira, que o INSS valoriza seu quadro de servidores. Essa idéia foi reforçada pelo superintendente Estadual do INSS/MG, Afonso Ligório de Faria, que, segundo disse, somente indicou para os cargos de assessoramento servidores de carreira. Ele mencionou também como exemplos de valorização dos servidores o Banco de Talentos.

Ligório refutou as críticas dos servidores, sobre os problemas de manutenção e equipamento dos postos de atendimento. Ele convidou os deputados para visitar as gerências da autarquia. Desmentiu também que o Instituto esteja descentralizado. O superintendente apontou como o grande problema da instituição a falta de um plano de carreira, que reduza categorias funcionais, hoje em torno de 900. Ligório disse também que a perícia médica não foi privatizada. É feita por médicos conveniados, sob a fiscalização de médicos do Instituto, e por médicos do quadro da Previdência. Ligório disse também que o INSS não tem benefícios em atraso e que se hoje há 25 processos de concessão de benefícios nas gavetas, a capacidade do Instituto é de preparar 30 mil benefícios por mês.

O clima de embate entre a superintendência e os servidores continuou durante os debates. Euler Andrade disse que o superintendente não precisava se sentir atingido pelas críticas à reestruturação, uma vez que ela foi feita de cima para baixo, sem a participação da superintendência. Sandra Rafacho também insistiu nas críticas à privatização da perícia. Segundo ela, os médicos da Previdência não têm condições de fazer a avaliação geral da perícia feita pelos conveniados.

O economista José Prata de Araújo disse que essa reforma é como as outras, nos 70 anos da previdência, sem novidade alguma. "Novidade seria a implantação do controle social", disse. A atual reforma, segundo o economista, mantém a previdência sob estrito controle do Executivo. Ele disse também que o governo só não consolidou a privatização da previdência porque não tem dinheiro para isso. A privatização é também a razão pela qual, segundo Prata de Araújo, o governo não divide a gestão da previdência com os trabalhadores.

Participaram da reunião os deputados Ivo José (PT) - presidente da Comissão; Agostinho Silveira (PL), Luiz Menezes (PPS) e Ronaldo Canabrava (PMDB). Estiveram presentes também os gerentes das 12 regionais do INSS em Minas e vários servidores da autarquia.

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