Boa parte da Reunião Ordinária da tarde desta quinta-feira (25/05/2000) ficou por conta da despedida do deputado Elmo Braz (PPB) da Assembléia. Ele assumirá na próxima segunda-feira (29/05/2000) o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas. Nesta sexta-feira (26/05/2000), Nivaldo Andrade toma posse como deputado, ocupando a vaga deixada por Braz. A solenidade será em Plenário, durante a Reunião de Debates, marcada para as 9 horas. Elmo Braz foi homenageado por diversos parlamentares em Plenário, além do presidente Anderson Adauto (PMDB). "O que poderia parecer um campo novo é, na verdade, continuação da função fiscalizadora que tão bem desempenhou como deputado", afirmou o presidente, sobre o cargo de conselheiro. Adauto lembrou, ainda, as quase três décadas de "trabalho intenso, de dedicação incondicional, de amor à causa pública", referindo-se ao homenageado.

Elmo Braz, que comunicou nesta quinta-feira ao Plenário sua renúncia ao mandato, tendo em vista a nomeação para o Tribunal de Contas, cumpria seu sétimo mandato na Assembléia Legislativa. Em seu discurso, o novo conselheiro lembrou a trajetória da sua vida pública. Braz foi eleito vereador por três mandatos consecutivos em Belo Horizonte, antes de assumir o mandato de deputado estadual. "Procuramos lutar em favor do engrandecimento, do aperfeiçoamento e da modernidade da Casa", destacou, referindo-se também aos períodos em que exerceu o cargo de 1º-secretário da Assembléia. O parlamentar fez um agradecimento, ainda, aos demais deputados, aos servidores do Legislativo e aos assessores de seu gabinete. "A Casa foi um grande escola", resumiu.

Em apartes, falaram os seguintes deputados: Sebastião Navarro Vieira (PFL), Dalmo Ribeiro Silva (PSD), Bené Guedes (PDT), Fábio Avelar (PPS), Mauro Lobo (PSDB), Agostinho Silveira (PL), Dimas Rodrigues (PMDB), Álvaro Antônio (PDT), Olinto Godinho (PTB), Antônio Genaro (PSD), João Paulo (PSD), Ivo José (PT), Luiz Tadeu Leite (PMDB), Adelino de Carvalho (PMDB), Márcio Kangussu (PPS), Irani Barbosa (PSD), Alencar da Silveira Jr. (PDT), João Leite (PSDB), Maria Olívia (PSDB), Doutor Viana (PDT) e Antônio Andrade (PMDB). Todos eles fizeram diversos elogios ao deputado e lhe desejaram bom desempenho no Tribunal de Contas.

Em votação secreta, em reunião de Plenário do dia 22 de março, o deputado Elmo Braz (PPB) foi eleito conselheiro do TCE, na vaga aberta com a aposentadoria do ex-conselheiro Fued Dib. Ele disputou com outros três candidatos, o consultor Alexandre Bossi e os deputados Agostinho Patrús (PSDB) e Ermano Batista (PSDB). De acordo com o Regimento Interno, devido à existência de mais de dois candidatos, a votação aconteceu em dois turnos, concorrendo no segundo os dois mais votados no primeiro escrutínio. No primeiro turno, Alexandre Bossi teve 6 votos, Agostinho Patrús 21, Elmo Braz 27 e Ermano Batista 19. Houve, também, um voto nulo. No segundo turno, Braz teve 48 votos, contra 24 dados a Agostinho Patrús e 2 nulos.

A vaga de Elmo Braz será ocupada pelo suplente Nivaldo José de Andrade, ex-prefeito de Tiradentes e de São João del-Rei, que disputou a eleição de 1998 pelo PPB, partido que se coligou com o PSDB e PFL, e obteve 37.563 votos. Elmo Braz (PPB) é advogado e bancário e foi vereador em BH de 1967 a 1974, exercendo a vice-presidência da Câmara. Eleito deputado estadual em 1975, estava no sétimo mandato consecutivo. Foi 2º- secretário da Alemg (1981/82) e, por três vezes, 1º-secretário (1989/91, 1993/95 e 1997/99).

* Do deputado Bilac Pinto (PFL), solicitando o desarquivamento do PL 566/95, de sua autoria, que autoriza o Executivo a doar imóvel ao município de Cláudio

* Do deputado João Leite (PSDB) e outros, solicitando a realização de Reunião Especial em comemoração ao Dia da África

* Do deputado Márcio Cunha (PMDB), solicitando a retirada de tramitação do PL 947/00, de sua autoria, que institui o Programa Árvore Símbolo do Brasil nas escolas estaduais

* Do deputado Paulo Piau (PFL), solicitando que o PL 904/00 seja incluído em Ordem do Dia, tendo em vista que a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária perdeu prazo para emitir parecer. O projeto, de sua autoria, concede isenção do IPVA aos proprietários de veículo utilitário com mais de 15 anos de fabricação.

* Requerimento contido na mensagem 118/00, do governador, solicitando a retirada de tramitação do PL 154/99, do governador, que eleva para 13 o número de membros efetivos do Conselho Administrativo do IPSM

* Do deputado Agostinho Patrús (PSDB), solicitando que o PL 846/00 seja incluído em Ordem do Dia, tendo em vista que está esgotado o prazo para apreciação da matéria em comissão. O projeto, do Tribunal de Contas, altera o plano de carreiras dos servidores efetivos do órgão.

Foi lida, ainda, Decisão da Presidência determinando a anexação da PEC 40/00, do deputado Mauro Lobo (PSDB), que garante ao ocupante de função pública direitos assegurados ao servidor efetivo, à PEC 39/00, do deputado Antônio Júlio (PMDB), que dispõe sobre a reforma administrativa, por guardarem semelhança. Foi lida comunicação do deputado Hely Tarqüínio, líder do PSDB, indicando o deputado Mauro Lobo membro efetivo da Comissão Especial da PEC 39/00 e o deputado Antônio Carlos Andrada membro suplente.

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