Secretário apresenta Plano para a Saúde no Estado

O secretário de Estado da Saúde, Adelmo Carneiro Leão, comparou a saúde em Minas Gerais a um paciente com falência mú...

25/05/2000 - 18:48

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Secretário apresenta Plano para a Saúde no Estado

O secretário de Estado da Saúde, Adelmo Carneiro Leão, comparou a saúde em Minas Gerais a um paciente com falência múltipla dos órgãos. A alusão foi feita durante a reunião da Comissão de Saúde realizada nesta quinta-feira (25/05/2000), em que o secretário expôs as prioridades e desafios do governo frente à saúde pública.

Adelmo Carneiro Leão lembrou que há dois meses assumiu uma Secretaria em crise e citou as denúncias de irregularidades na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), que culminaram com a queda do secretário anterior. Ele falou, também, das várias distorções que encontrou ao assumir a pasta da Saúde. O secretário citou a cultura de compartimentalização excessiva existente na Secretaria, que, segundo Leão, impedia o fluxo das ações do órgão.

Ele afirmou que, para a correção imediata dos problemas mais urgentes da saúde em Minas, o governo convidou profissionais de fora do Estado e outros ligados ao Ministério da Saúde. Adelmo Carneiro Leão lamentou a rejeição da indicação do nome do médico Jorge Nahas, pela Assembléia, para a superintendência da Fhemig. Ele falou da competência do profissional e disse que, mesmo com a decisão do Legislativo, Nahas continuará contribuindo nos diversos projetos em andamento na Secretaria.

PROPOSTAS

Em seguida, o secretário expôs as propostas do governo estadual para a área de saúde. Segundo ele, uma das propostas da Secretaria é garantir ao Estado sua função de coordenador das ações de saúde. Leão citou algumas funções do governo na administração da saúde pública, como a regulação dos sistemas locais e fornecimento de apoio técnico; a indução de uma política de saúde e a capacitação de recursos humanos.

O secretário de Estado de Saúde enumerou as prioridades na área da saúde em Minas. Ele disse que o Estado já está realizando ações e em breve irá implementar projetos que tratarão da reorganização da atenção básica à saúde; da organização de redes tecnológicas hierarquizadas; da integração dos sistemas municipais, regionais e interestaduais de saúde; da estruturação da rede estadual de atendimento de urgência e emergência; da valorização dos servidores da saúde e dos mecanismos de controle e participação social; e, por fim, da avaliação e de auditorias de resultados.

Adelmo Carneiro Leão ressaltou a importância da educação no sentido de orientar e conscientizar as pessoas nas ações de promoção e manutenção da saúde. "Se estamos falando de saúde digna para o cidadão, devemos falar também da responsabilidade de cada um para a promoção da saúde", ressaltou o secretário. Ele falou da necessidade da "deshospitalização" e das vantagens do tratamento domiciliar, que, segundo o secretário, é mais humanista e de baixo custo. Outra preocupação da Secretária, conforme Leão, é o combate às carências nutricionais no Estado, principalmente com relação às crianças.

O secretário citou outras ações do governo para a promoção da saúde, como implantação do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e a descentralização dos laboratórios públicos. Adelmo Carneiro Leão afirmou que existem muitos laboratórios desativados ou parcialmente desativados no interior do Estado. Na reunião desta quinta-feira, o secretário informou que Minas Gerais é o terceiro Estado a ser cadastrado, pelo Ministério da Saúde, para receber o ressarcimento das operadores de planos de saúde pelos atendimentos de urgência e emergência feitos pelos SUS às pessoas com planos de assistência médica particular. O secretário informou, ainda, que, conforme levantamento feito pela Secretaria até março deste ano, o montante que as operadoras devem ao Estado é da ordem de R$ 1,3 milhão.

DESAFIOS

O secretário de Estado de Saúde detalhou os principais desafios da Secretaria: resgate da dívida histórica do Estado para com as populações marginalizadas; implementação rápida dos projetos estratégicos; ações em favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169, em tramitação no Senado Federal, que trata da vinculação de 7% do orçamento federal para a saúde; modernização administrativa da Secretaria e de suas superintendências; e regularização da assistência farmacêutica.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Miguel Martini (PSDB), solicitou que o secretário deixasse toda a documentação apresentada, com os projetos a serem desenvolvidos, para que a Comissão acompanhe passo a passo a implementação do programa de saúde. O secretário comprometeu-se a prestar regularmente, à Comissão, contas das ações de sua pasta. Miguel Martini afirmou que um grande defeito nos investimentos na saúde em Minas é o descumprimento das metas estabelecidas para a área na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O superintendente da Fundação Ezequiel Dias (Funed), Francisco Panadés Rubió, falou da necessidade de se aumentar a capacidade de produção de medicamentos nos laboratórios públicos. Ele aponta que a maior dificuldade é a otimização dos custos dos insumos usados na fabricação dos remédios. O presidente do Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems), César Nicolau Costa, de Caratinga, defendeu e apresentou proposta para a descentralização do SUS.

O deputado Carlos Pimenta (PSDB) lembrou que Minas é um Estado bastante diversificado e disse que a Secretaria de Saúde deve levar em conta esse aspecto ao distribuir as verbas de que dispõe. O deputado afirmou que no Norte de Minas a maioria das unidades de saúde não possuem as mínimas condições de atendimento.

O deputado Edson Rezende (PSB) elogiou o programa de ação para a saúde no Estado, apresentado pelo secretário Adelmo Carneiro Leão, mas disse que o programa deve sair do papel e virar realidade.

REQUERIMENTOS

A Comissão de Saúde aprovou, nesta quinta-feira, dois requerimentos do deputado Miguel Martini (PSDB): um deles solicita a realização de audiência pública para discutir as especialidades de Oftalmologia na Fundação Hilton Rocha e em todo Estado; o outro solicita realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, na cidade de Andradas, para discutir com produtores agrícolas sobre o processo de lavagem e de classificação das batatas no Estado. A Comissão aprovou, também, requerimento do deputado Dimas Rodrigues (PMDB) solicitando à presidência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) a implantação do "Programa Ipsemg - Família" na cidade de Janaúba. Na reunião, também foram aprovados três Projetos de Lei que declaram de utilidade pública entidades diversas.

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados Miguel Martini (PSDB), que preside a Comissão, Pastor George (PL), Dimas Rodrigues (PMDB), Edson Rezende (PSB), Carlos Pimenta (PSDB), Ivo José (PT), Luiz Tadeu Leite (PMDB), Márcio Kangussu (PPS) e Dalmo Ribeiro Silva (PSD)

Responsável pela informação: Anderson da Costa - ACS - 31-2907715