A Comissão Especial criada para acompanhar e auxiliar a apuração de denúncias sobre possíveis irregularidades ocorridas na Loteria Mineira e veiculadas por órgãos de Imprensa reuniu-se, nesta quinta-feira (25/05/2000), para ouvir o presidente da autarquia, Antônio Francisco Patente. Declarando que a Loteria é uma casa de negócios lícitos, ele disse não poder afirmar que houve desvio de numerário durante a gestão da diretoria anterior. Convidado pela segunda vez a prestar esclarecimentos sobre as denúncias formuladas pelo Ministério Público, o auditor-geral do Estado, desembargador Airton Maia, não compareceu à reunião.

Antônio Francisco Patente falou sobre os contratos envolvendo as empresas Jogobrás, Ivisa e a dinâmica dos jogos Toto Bola e Super Pimba. Ele afirmou que a Loteria Mineira é responsável direta apenas pelos jogos de bilhetes tradicionais e pelas raspadinhas. Contou que a Jogobrás sofre, atualmente, a concorrência de aproximadamente 45 mil máquinas eletrônicas clandestinas, que não foram autorizadas pela Loteria. Indagado pelo deputado Alberto Bejani (PFL) sobre a existência de um sistema de fiscalização das máquinas, Patente explicou que existem apenas quatro funcionários na Loteria destinados à essa atividade, quando o ideal seriam dez. O deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT) frisou a prioridade da fiscalização, pois segundo ele, "sem ela o jogo continuará a existir e a Loteria Mineira nada irá arrecadar", exemplificando que, com as máquinas clandestinas, o Estado deixa de arrecadar R$100 mil por dia.

Com relação ao funcionamento da autarquia, Patente confessou que os setores não interagem: "A contabilidade não tem conhecimento de questões financeiras tratadas por outros setores, o que dificulta seu funcionamento". Em suas considerações finais, o presidente da Comissão, deputado João Batista de Oliveira (PDT), declarou a necessidade de se neutralizar a intenção que há de se enfraquecer o poder de fiscalização da Loteria Mineira, que "deve ser considerada patrimônio do povo de Minas Gerais". Sugeriu, ainda, a elaboração de um Projeto de Lei para punir os comerciantes que receberem máquinas sem o selo da Loteria.

Ao final dos trabalhos, os deputados aprovaram cinco requerimentos. Três deles, do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), solicitam o comparecimento à Assembléia do assessor do governador do Estado, Alexandre Dupeyrat, e da Procuradora Geral do Estado, Misabel de Abreu Machado Derzi; e que se encaminhe ao secretário de Segurança Pública, Mauro Lopes, pedido de informações sobre operações realizadas pela Secretaria para coibir o funcionamento de máquinas de "caça-níquel" e o resultado dessas operações. Os outros dois requerimentos aprovados foram do deputado Alberto Bejani (PFL), que solicita a designação de um ou dois deputados para visitarem as loterias dos Estados de Goiás e Pará; e cópia de toda a documentação referente à auditoria realizada na Loteria do Estado de Minas Gerais.

Participaram da reunião os deputados João Batista de Oliveira (PDT), presidente da Comissão; Alberto Bejani (PFL), relator; Aílton Vilela (PSDB) e Alencar da Silveira (PDT).

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