Situação da BR-040 é discutida em reunião de Comissão

As condições das rodovias federais que se encontram em Minas Gerais, delegadas ou não ao governo estadual, em especia...

25/05/2000 - 11:58

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Situação da BR-040 é discutida em reunião de Comissão

As condições das rodovias federais que se encontram em Minas Gerais, delegadas ou não ao governo estadual, em especial a BR-040, foram tema da reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, nesta quarta-feira (24/05/2000). Para o debate, estavam presentes o vice-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), Fabrício Sampaio Torres, e o chefe do 6º Distrito Rodoviário Federal do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), José Élcio Santos Montese.

O deputado Álvaro Antônio (PDT) apresentou o relatório da visita técnica feita pelos membros da Comissão ao trecho BH- Sete Lagoas da BR-040. Segundo o deputado, apesar da pista ser nova, a rodovia apresenta uma série de problemas, como buracos e abatimentos. Para Álvaro Antônio, uma das causas para o desgaste da rodovia pode ser o intenso tráfego de caminhões, que transportam ferro-gusa e minério de ferro acima do peso permitido. Mesmo assim, o deputado informou que a rodovia está equipada com uma moderna balança de pesagem de caminhões, que deveria controlar os veículos excessivamente pesados. Segundo ele, o DER/MG e o DNER deveriam realizar uma fiscalização mais rigorosa no trecho.

O vice-diretor do DER/MG, Fabrício Torres, informou que a rodovia em questão é administrada pelo DNER, ficando o DER/MG responsável por outras rodovias federais delegadas. Quanto a essas estradas, o vice-diretor ressaltou que o DER vem recebendo recursos insuficientes para sua manutenção. "A verba disponível é direcionada para os casos emergenciais", informou.

O chefe do 6º DRF/DNER, Élcio Santos Montese, prestou esclarecimentos quanto à manutenção do trecho BH-Sete Lagoas da BR-040. Ele explicou que a verba disponível para a estrada foi destinada para sua duplicação. Mesmo assim, os recursos não foram suficientes para finalizar os 14 quilômetros restantes. Élcio Montese informou que o DNER está aguardando a liberação da verba prevista no Orçamento Federal deste ano. O chefe do 6º DRF/DNER também reclamou da falta de recursos e disse que o departamento está tentando manter uma equipe mínima para realizar obras em casos emergenciais.

O deputado Bilac Pinto (PFL) criticou a atuação dos dois departamentos que, segundo ele, não apresentam soluções concretas para os problemas das rodovias mineiras e gastam o dinheiro público na solução de problemas ocasionais. Ele lembrou a situação da BR-381, que acabou de passar por obras de duplicação e já apresenta uma série de trechos danificados. "A sociedade espera soluções. Se não há dinheiro para as estradas, que elas sejam privatizadas", defendeu o deputado.

O deputado Álvaro Antônio (PDT) também apontou a privatização das rodovias como uma possível solução para a falta de investimentos. Ele destacou, porém, que o DER e o DNER não podem deixar de exercer a fiscalização nas estradas privatizadas, pois nem sempre as privatizações levam a soluções satisfatórias para a sociedade.

APROVADO PARECER DO PL 362/99

Durante a reunião, a Comissão aprovou o parecer favorável do deputado Bilac Pinto ao Projeto de Lei (PL) 362/99, do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT). O projeto autoriza o Estado a assumir a gestão e a manutenção dos trechos rodoviários que ligam os municípios de Serro e Alvorada de Minas, que tem aproximadamente 18 quilômetros; e a cidade do Serro ao entroncamento da MG-10, que tem cerca de 9 quilômetros. O projeto foi aprovado na forma do vencido em 1º turno.

O deputado Dinis Pinheiro (PSD), relator do PL 160/99, da deputada Maria Olívia (PSDB), pediu prazo regimental para emitir seu parecer sobre a matéria. O projeto concede passe livre no transporte coletivo intermunicipal do Estado aos oficiais de Justiça e comissários de menores, além de conter outras providências. O deputado Bilac Pinto foi designado relator do PL 12/99, da deputada Maria José Haueisen (PT), que institui o transporte rodoviário intermunicipal alternativo de passageiros em Minas Gerais.

Também foi aprovado requerimento do deputado Bilac Pinto, pedindo providências junto aos órgãos competentes para a queda de barreira ocorrida nos quilômetros 12 e 30, da BR-459, que liga Poços de Caldas a Lorena (SP). Outro requerimento aprovado foi do deputado Carlos Pimenta (PSDB), convidando o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Maurício Guedes de Mello; o diretor geral do DER/MG, Flávio Goes Menicucci; e o chefe do 6º DRF/DNER, José Élcio dos Santos Montese, para discutirem a continuidade das obras na BR-135.

O deputado Álvaro Antônio também apresentou dois requerimentos. O primeiro solicita à Sudecap cópia do relatório feito pela empresa Pattrol sobre a obra viária no trecho da BR-040 entre Sete Lagoas e Belo Horizonte. O segundo convida os diretores das empresas Engesolo, Construtora Ápia, EPC Engenharia e Planex para prestarem esclarecimentos sobre essa obra. Ambos os requerimentos foram aprovados.

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados Álvaro Antônio (PDT), presidente da Comissão, Bilac Pinto (PFL), Dinis Pinheiro (PSD), Ivair Nogueira (PMDB), Carlos Pimenta (PSDB), Ivo José (PT), Doutor Viana (PDT) e Ambrósio Pinto (PTB).

Responsável pela informação: Alexandre Vaz - ACS - 31-2907715