A construção do distrito industrial de Barbacena, que pode gerar até 900 empregos diretos, causou polêmica em reunião extraordinária da Comissão de Administração Pública, na tarde desta quarta-feira (24/05/2000). De acordo com o deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), a Companhia de Distritos Industriais do Estado de Minas Gerais (CDI) estaria realizando obras irregulares, pois a Prefeitura ainda não pode fazer a doação do terreno ao Estado por causa de pendências judiciais. Andrada também questionou o processo de licitação e o valor da obra, além de acusar que a execução do projeto teria objetivo político. "Caso o terreno não seja legalizado, quem irá arcar com os custos do que já foi executado?", questionou.

O diretor da CDI, Pedro Magalhães Bifano, informou que tem a posse do terreno mas não o domínio, e que a pendência será resolvida em 15 dias. Ele acrescentou que o lote foi declarado de utilidade pública e que, quando o Poder Público entende que a desapropriação será usada em benefício da população, o ato não pode ser considerado nulo. A discordância poderá ser somente em relação ao valor. Desta forma, Magalhães disse não existir motivos para que a doação prevista não seja feita, inclusive porque a Itambé - antiga proprietária do terreno, a Prefeitura e o Estado já fizeram um acordo onde comprometem-se aceitar a sentença. O diretor da CDI também disse que já foram construídos outros distritos em terrenos com problemas jurídicos e que isto não interrompeu o processo de instalação de empresas e arrecadação de impostos por parte dos municípios. A CDI forneceu à Comissão cópias do convênio com a prefeitura, do contrato de execução de obras e do edital de licitação para a realização da primeira etapa das obras, que é a terraplenagem.

Antônio Carlos Andrada apresentou notícias veiculadas na imprensa de Barbacena prevendo que, até o final de julho, Barbacena já teria empresas instaladas no local. O deputado questionou se esta informação era verdadeira. O diretor da CDI informou que até o final de julho será concluída a terraplenagem e que todo o loteamento estará pronto no final deste ano. Andrada disse que a Companhia e a Prefeitura estariam superdimensionando o projeto para conseguir votos, uma vez que a única licitação feita até o momento prevê apenas a realização da terraplenagem. Ele solicitou os estudos feitos pela CDI que garantem a instalação de 60 empresas no local. Magalhães disse não haver estudos, mas que ele tem sido muito procurado por empresários interessados no projeto, e que não vê motivo para que as outras etapas da obra não sejam concluídas.

O deputado Edson Rezende (PSB) lembrou que Minas precisa se desenvolver e que, pela primeira vez a cidade de Barbacena, vê a possibilidade de a cidade ter um parque industrial. Ele lembrou que a Itambé comprou o terreno subsidiado para a construção de uma fábrica, o que não aconteceu. "Estas dificuldades também já foram enfrentadas em outras situações e foram solucionadas; e o desejo do povo ultrapassa estes limites", argumentou, diante da questão jurídica envolvendo o assunto.

PRESENÇAS

Estavam presentes o presidente da CDI, Pedro Magalhães Bifano; o assessor da CDI, Sandro Starling; o gerente administrativo e financeiro da CDI, José Henrique Santana e os deputados Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), presidente da Comissão; Doutor Viana (PDT); José Henrique (PMDB); Antônio Carlos Andrada (PSDB); Sebastião Costa (PFL); Dinis Pinheiro (PSD); Edson Rezende (PSB) e Ambrósio Pinto (PTB).

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