A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial reuniu-se, nesta quarta-feira (24/05/2000), extraordinariamente, à tarde, para apreciar pareceres sobre duas proposições: os Projetos de Lei (PLs) 445/99, do deputado Edson Rezende (PSB), que dispõe sobre a implantação de agrovilas no Estado; e 782/2000, do deputado Bené Guedes (PDT), que cria o Programa de Apoio ao Pequeno Produtor de Cana-de-açúcar do Estado. O parecer do relator do PL 445/99, deputado João Batista de Oliveira (PDT), foi lido pelo deputado Paulo Piau (PFL). O parecer opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 2, apresentado em Plenário durante a discussão em 1º turno; com as emendas nºs 10 a 13 e pela rejeição das emendas nºs 1 a 9. O relator esclareceu, no parecer, que a aprovação do substitutivo com as emendas nºs 10 a 13 prejudica as emendas nºs 1 a 9, contempladas no substitutivo. As emendas nºs 10 a 13 têm a finalidade de aprimorar dispositivos específicos, sem alterar-lhes o conteúdo, segundo o relator.

O substitutivo nº 2 é também do deputado Edson Rezende (PSB), incorporando as sugestões mais significativas apresentadas durante a fase de discussão da matéria nas comissões. O novo substitutivo altera de quatro para 10 hectares a área mínima a ser alienada ou concedida a cada beneficiário. Segundo informações das instituições envolvidas em projetos dessa natureza, destacou o relator no parecer, o tamanho muito reduzido dos lotes de algumas agrovilas já implantadas comprometeu o seu aproveitamento econômico, acabando por inviabilizar o assentamento. Outra modificação é a inclusão do Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter) na comissão responsável pelo cadastramento das famílias beneficiárias, a ser instituída em cada município.

A emenda nº 10 dá ao parágrafo 3º do artigo 1º nova redação, determinando que a agrovila deverá ser instalada em local com disponibilidade hídrica suficiente para garantir o abastecimento público e das atividades econômicas. A emenda nº 11 dá nova redação ao artigo 2º, estabelecendo que o núcleo urbano da agrovila deverá contar com os equipamentos sociais e de infra-estrutura básica necessários ao assentamento das famílias beneficiárias, tais como escola, centro comunitário, galpão para armazenagem de produtos e equipamentos, entre outros. A emenda nº 12 acrescenta ao artigo 7º dispositivo que determina que, no planejamento das agrovilas, serão levados em consideração os aspectos regionais e as habilidades e conhecimentos dos assentados, de forma participativa. Já a emenda nº 13 dá ao artigo 9º nova redação, determinando que, após cinco anos da instalação da agrovila, as benfeitorias passam a integrar o patrimônio da cooperativa respectiva.

Outro parecer favorável aprovado foi do deputado Ailton Vilela (PSDB) ao PL 782/2000, do deputado Bené Guedes (PDT), que cria o Programa de Apoio ao Pequeno Produtor de Cana-de-Açúcar do Estado. O projeto foi redistribuído ao deputado Ailton Vilela, tendo em vista a ausência do deputado Fábio Avelar. O relator opinou pela aprovação da matéria, que tramita em 1º turno, na forma proposta.

O programa contém, segundo o relator, importante componente social, já que pretende beneficiar propriedades de até 250 hectares, o que configura, destacou, um alto potencial de geração de emprego e renda nas regiões envolvidas, a um custo relativamente baixo. Outro ponto positivo do projeto é que o incentivo previsto para custeio de despesas de preparo do solo, plantio, colheita e transporte será concedido mediante o repasse direto dos valores aos produtores, de acordo com o tamanho da propriedade. Os incentivos representam valores de 1 mil Ufirs para propriedades de até 100 hectares; de 1,5 mil Ufirs para propriedades de 101 a 150 hectares; e de 2 mil Ufirs para propriedades de 151 a 250 hectares. O projeto prevê, como fonte de financiamento, recursos do Funderur (Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural) e de dotações orçamentárias da Secretaria da Agricultura ou de entidades a ela vinculadas. Determina, ainda, que a fiscalização da aplicação dos recursos seja realizada pela Emater ou por órgão indicado pela Secretaria.

Requerimentos - Foram aprovados, ainda, dois requerimentos:

* Do deputado Dimas Rodrigues (PMDB), solicitando a realização de reunião da Comissão com o presidente do Instituto de Terras do Estado (Iter), Marcos Helênio, para discutir o programa de ação do instituto;

* Do deputado Miguel Martini (PSDB), solicitando realização de audiência pública com a Comissão de Saúde, no município de Andradas, para discutir o processo da lavagem e classificação das batatas produzidas no Estado. São convidados representantes do Sindicato Rural, da Cooperativa Agrícola Rural de Andradas, além dos bataticultores.

Participaram da reunião os deputados Dimas Rodrigues (PMDB), presidente; Márcio Kangussu (PPS), Paulo Piau (PFL), vice-presidente; e Ailton Vilela (PSDB).

Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - ACS - 31-2907715