Minas ocupa 3º lugar no ranking do trabalho infantil

Minas Gerais ainda ocupa posição de destaque no ranking dos Estados que mais exploram mão-de-obra infantil no País: s...

23/05/2000 - 17:15

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Minas ocupa 3º lugar no ranking do trabalho infantil


Minas Gerais ainda ocupa posição de destaque no ranking dos Estados que mais exploram mão-de-obra infantil no País: são 500 mil crianças e adolescentes na zona urbana e outras 356 mil na zona rural. Esses números colocam Minas em terceiro lugar entre os demais Estados brasileiros (o primeiro fica com São Paulo e o segundo com a Bahia) e em segundo lugar no ranking daqueles que mais exploram mão-de-obra infantil na zona urbana. Essas informações são da secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Soleny Álvares Hamu, que veio de Brasília para participar de reunião da Comissão do Trabalho, Previdência e da Ação Social, realizada nesta terça-feira (23/05/2000). "A criança que trabalha hoje é o trabalhador aposentado mais cedo de amanhã. Repete-se o ciclo de exclusão e miséria, e o problema só será resolvido com educação", completou.

Soleny Hamu falou também sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), lançado pelo governo federal, que já atendeu, até agora, 150 mil crianças em todo o Brasil e pretende chegar ao ano de 2002 com 866 mil crianças beneficiadas. Por meio do programa, crianças de 7 a 14 anos recebem uma bolsa mensal (R$ 25,00 para a criança da zona rural e R$ 40,00 para a da zona urbana) para deixar o trabalho e permanecer na escola. Em Minas Gerais, o programa está começando a ser oferecido e, segundo informou Cristiane Azevedo Barros, uma das coordenadoras do Grupo Especial de Combate ao Trabalho Infantil, será executado pela Setascad (Secretaria de Estado do Trabalho, Ação Social, Criança e Adolescente). Para o município ter acesso ao PETI, é preciso encaminhar um projeto relacionando as crianças que trabalham e em que atividade econômica estão. Depois disso, é feito um cadastramento familiar como parte das próximas ações.

CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS

A cidade mineira de Conceição das Alagoas é uma das que deverão ser beneficiadas prioritariamente pelo PETI - que estabelece também contrapartidas de município e Estado. Segundo Elvira Veloso de Mello Consendey, também coordenadora do Grupo Especial de Combate ao Trabalho Infantil, 81 crianças deverão ser contempladas, a partir de levantamento feito pela prefeitura daquela cidade. Em abril deste ano, a fiscalização do Ministério do Trabalho visitou cinco olarias da cidade, onde trabalhavam 45 crianças. Em entrevista após a reunião, o auditor fiscal do Trabalho em Uberaba, Dilson José Meirelles, informou que em Conceição das Alagoas existem mais de 150 olarias, a serem pesquisadas pela fiscalização do órgão.

Os números referentes ao trabalho infantil nos municípios mineiros foram objeto de debate na reunião. Segundo Dilson Meirelles, muitas prefeituras não vão a campo cadastrar as crianças trabalhadoras. Soleny Hamu sugeriu que, em Minas Gerais, a base de dados seja viabilizada por meio de convênio entre universidade federal e governo do Estado, tendo em vista que o cadastro é uma das informações mais importantes nesse processo. Ela citou trabalho realizado na Bahia, quando a Universidade Federal da Bahia, em convênio com o governo do Estado, elaborou aquele que é considerado por ela o melhor cadastro.

SITUAÇÃO NAS CARVOARIAS

A situação das crianças trabalhadoras das carvoarias também foi abordada na reunião. O secretário-adjunto de Estado do Meio Ambiente, Cláudio Guerra (que foi consultor do Unicef e pesquisador da UFMG nas carvoarias do Jequitinhonha), lembrou trabalho realizado, pela Universidade, no Jequitinhonha. Na pesquisa, foram abordados aspectos como a saúde do trabalhador e sua mobilidade, bem como o entendimento da cadeia produtiva do carvão. Guerra sugeriu à Assembléia a realização de um seminário sobre trabalho infantil no meio rural.

Já o representante da Fetaemg (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado), Rômulo Campos, afirmou que há denúncias de trabalho infantil no segmento de carvão, mas no que diz respeito ao serviço terceirizado. Acrescentou que o trabalho infantil diminuiu muito, nos últimos anos, na agricultura patronal. Entre os motivos para essa mudança, ele citou os entendimentos entre Estado, trabalhadores e patrões em fóruns e câmaras interinstitucionais, bem como as negociações coletivas. Rômulo Campos acrescentou que o grande desafio é a agricultura familiar. "O pai pensa que não explora o filho e o coloca para trabalhar devido à miséria", enfatizou, lembrando que a denúncia do trabalho infantil não basta, "é preciso dar condições dignas de vida para as pessoas", disse.

Rômulo Campos lembrou, ainda, com relação às denúncias, que, na "truculência no interior", o cidadão que denuncia muitas vezes fica vulnerável e se sente desprotegido em seu meio social. A representante do Ministério Público do Trabalho, Maria Amélia Bratz Duarte, informou aos participantes o telefone do Disque Denúncia do órgão (0800-31-3800), que as pessoas podem utilizar para falar sobre a exploração de mão-de-obra infantil, sem que tenham que se identificar.

O deputado Ivo José (PT), autor do requerimento que deu origem à reunião, ressaltou que é preciso aprofundar a discussão sobre trabalho infantil em Minas e que o problema deve ser solucionado por meio da implementação de políticas públicas. O deputado Amilcar Martins (PSDB) ressaltou que, pelos depoimentos prestados na reunião, ficou claro que o problema está sendo enfrentado pelo governo e pela sociedade. "Existe luz no fim do túnel", completou.

PRESENÇAS

Ao final da reunião foram aprovados, ainda, diversos projetos de declaração de utilidade pública. Participaram da reunião os deputados Ivo José (PT), que a presidiu inicialmente, e Amilcar Martins (PSDB), que também a presidiu; Ronaldo Canabrava (PMDB), Agostinho Silveira (PL); Elvira Consendey e Cristiane Azevedo Barros, do Grupo Especial de Combate ao Trabalho Infantil; Soleny Hamu, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil; Maira Eneide Teixeira, conselheira do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua; Maria Amélia Bratz Duarte, do Ministério Público do Trabalho; Dilson José Meirelles, auditor fiscal do Trabalho em Uberaba; o secretário-adjunto de Estado do Meio Ambiente, Cláudio Guerra; Rômulo Campos, da Fetaemg; José Antônio Borges, vereador em Conceição das Alagoas.

Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - ACS - 31-2907715