As medidas tomadas pelo Ministério Público Federal e o Procon do Ministério Público do Estado para coibir e investigar os indícios de cartelização de preços de combustíveis na Grande BH foram tema de debate na Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião realizada nesta terça-feira (23/05/2000). O representante do Ministério Público Federal e procurador da República do Estado de Minas Gerais, Fernando de Almeida Martins disse que o Ministério "foi pego de surpresa com a cartelização dos preços dos combustíveis na Grande BH".

Ele afirmou que esse tipo de irregularidade é mais comum no interior do Estado, onde um pequeno número de proprietários controla o preço dos combustíveis. Fernando Martins esclareceu que, para a caracterização do crime de cartel, é necessário que seja comprovado um acordo de uniformização dos preços e a prática abusiva dos valores. O procurador disse que, diante das denúncias veiculadas na imprensa, o Ministério Público Federal pôde comprovar um acordo entre os donos de postos de gasolina de Belo Horizonte para igualar os preços. Ele disse que o Ministério está levantando dados para apurar se, de fato, os preços praticados são abusivos. Martins disse também que o MPF está investigando se há abuso de preços por parte dos distribuidores.

O deputado Geraldo Rezende (PMDB) disse que não basta fiscalizar, "é preciso punir as empresas infratoras". O deputado indagou ao procurador se o Ministério Público dispõe de algum mecanismo para a coibição dos cartéis. Fernando de Almeida Martins disse que não existe um dispositivo, previsto em lei, que permita ao Ministério Público ou a qualquer outro órgão autuar contra a prática dos cartéis. O procurador disse que para a punição desses infratores é necessário que o Ministério acione a Justiça e sugeriu a criação de um órgão permanente responsável pela fiscalização dessa prática. O mecanismo mais eficaz existente para evitar a formação dos cartéis é a ação pública civil, segundo o procurador, pois ataca o cartel em si e não o formador. Fernando Martins disse ainda que o Ministério Público, ao detectar essas irregularidades cometidas pelos postos, sempre solicita à Justiça a decisão de que os estabelecimentos observem a vigência do preço anterior.

O deputado Geraldo Rezende perguntou também ao representante do Ministério Público sobre a adulteração dos combustíveis. O procurador disse que a fiscalização da qualidade do produto é de responsabilidade da Agência Nacional de Petróleo (ANP). O procurador revelou que o MP vem fazendo vários contatos com a ANP no sentido de que essa fiscalização seja mais constante nos postos. Fernando Almeida Martins diz que o grande problema na fiscalização da qualidade é a estrutura deficiente da ANP. Ele informou que apenas três fiscais atuam em todo o estado.

O presidente da Comissão, deputado João Paulo (PSD), criticou a ausência de representantes da ANP e do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro). "As denúncias da imprensa comprovam a clara existência de cartéis mas não conseguiram sensibilizar os responsáveis por esses órgãos".

A secretária executiva do Procon do Ministério Público do Estado, Nadja Kelly Pereira, afirmou que, após as denúncias, o Procon, a Secretaria do Direito Econômico do Ministério da Justiça e a Secretaria de Estado da Fazenda criaram uma comissão para analisar o perfis dos revendedores e distribuidores de combustíveis de Belo Horizonte. Segundo ela, os trabalhos preliminares comprovaram a cartelização e o abuso dos preços e uma das próximas ações do Procon será, mediante o apontamento dos estabelecimentos infratores, o ressarcimento das perdas aos consumidores.

O deputado João Paulo (PSD) destacou também a diferenciação de preços, feita pela distribuidoras, de acordo com o estabelecimento que compra o combustível. "O preço deve ser igual a todos os revendedores" afirmou o deputado. Fernando de Almeida Martins disse que somente a distância, em função do frete, é que pode influir no preço do distribuidor, mas que a imposição de preço por parte das distribuidoras é ilegal e está sendo investigada.

Leandro Andrade, proprietário de um posto de gasolina em Belo Horizonte, disse que pratica um preço bem abaixo da maioria dos postos e obtém um lucro satisfatório. Quanto à qualidade do produto, ele afirma que, ao contrário de outros postos, o seu envia amostras para análises para garantir a qualidade perante o distribuidor.

Foram aprovados dois requerimentos. Um, do deputado Geraldo Rezende (PMDB), solicitando que sejam convidados os diretores do DER/MG e da Administração de Terminais Rodoviários (Adter) para falarem sobre as altas taxas cobradas dos usuários da rodoviária de Belo Horizonte. O outro requerimento é do deputado Rogério Correia (PT), que solicita a realização de audiência pública, com convidados, para discutir as denúncias feitas pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Santa Luzia, contra a Telemar, de cobrança irregulares nas contas telefônicas e o corte de recepção de chamadas dos telefones públicos comunitários da região.

Participaram da reunião os deputados João Paulo (PSD), presidente da Comissão; Bené Guedes (PDT), Elaine Matozinhos (PSB) e Geraldo Rezende (PMDB).

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