A CPI do Fundo Somma ouviu, nesta quinta-feira (18/5/2000), vereadores da cidade de Unaí, que falaram sobre denúncias de irregularidades em obras realizadas naquele município com financiamento do Somma. A denúncia apresentada pela vereadora Maria das Dores Lousada (PSDB) envolve a empreiteira Construmil, que realizou obras de asfaltamento nos bairros Canaã, Novo Horizonte e outros do município, no valor de R$ 1 milhão 695 mil. O total dos recursos destinados pelo Somma à Unaí foi de R$ 3 milhões 496 mil, para obras de eletrificação, informatização e saneamento.

Segundo a denunciante, grande parte das obras, concluídas no final de 1999, sofreu problemas com as chuvas de janeiro deste ano. O contrato com a empreiteira, firmado em 1998, sofreu também aditamento, o que não seria permitido pelo BDMG, gestor do Fundo Somma. A vereadora denunciou também manobras na Câmara de Vereadores, para impedir a abertura de uma CPI para apurar os fatos. Sobre este ponto, o presidente da Câmara, José Eustáquio de Freitas, argumentou que o requerimento não foi aceito por não cumprir as exigências para sua apresentação.

O presidente da Comissão de Licitação do município, José Geraldo Alves Souza, disse que o aditamento foi feito após consultas telefônicas a técnicos do BDMG e que se justificava em razão da desvalorização da moeda. Ele disse que o Fundo Somma permite o aditamento, desde que seja pago integralmente pela prefeitura municipal. O preço apresentado pela empreiteira, na licitação, era 30% menor que o da segunda colocada. José Geraldo Souza disse também que todo o asfalto de Unaí é de má-qualidade, mesmo o que foi feito nas gestões anteriores à do atual prefeito.

O engenheiro da Prefeitura, Getúlio Silveira Alves, disse que a obra da construtora foi sabotada pela subempreiteira. Ele declarou também que desconhecia a subeempreitada e que havia dificuldades para a prefeitura fiscalizar as obras, sem a contratação de um laboratorista. Quando conseguiram contratar um, também encontraram problemas nas avaliações do profissional, que foi dispensado.

O vereador Adelson Pinto de Carvalho contestou a declaração do engenheiro Getúlio Alves, de que não tinha conhecimento da subempreitada nas obras da Construtora Construmil, conforme registrado, segundo leu, num documento da subempreiteira encaminhado à Prefeitura, com pedido de realinhamento de preços. A preocupação de Adelson é que a empreiteira não tenha recursos próprios para refazer as obras. Ele sugeriu à CPI a quebra do sigilo bancário dos envolvidos com as obras da Construmil.

O presidente da CPI, deputado Rêmolo Aloise (PFL), que classificou de "irresponsável" o custo apresentado pela empreiteira para vencer a licitação, disse que os deputados estaduais irão a Unaí no próximo dia 23, visitar o local das obras. Ele pediu também ao engenheiro da Prefeitura de Unaí que deixasse com a Comissão cópia de todos os documentos que ele trazia em seu poder. Ao final da reunião, os vereadores encaminharam à CPI cópia da fita da reunião em que foi recusado o requerimento da vereadora Maria das Dores Lousada.

A Comissão aprovou três requerimentos do deputado Luiz Fernando Faria (PPB). No primeiro, ele convoca para prestar depoimento à CPI, no dia 1º de junho, os diretores das empresas Construmil, Campomori Representações e Informática, Pólen Engenharia, FR Engenharia e o microempresário Sebastião Reis Batista. O segundo requerimento pede o encaminhamento à CPI de todos os projetos de obras de drenagem e asfaltamento realizado pelo convênio com o Somma. O terceiro requerimento convoca Dalton Geraldo Gonçalves para prestar esclarecimentos à CPI.

O deputado Antônio Andrade (PMDB) disse que os vereadores não precisam se preocupar em relação aos problemas causados pelas obras, pois todo o prejuízo será integralmente ressarcido pelas empreiteiras.

Participaram da reunião os deputados Rêmolo Aloise (PFL), presidente da Comissão; Luiz Fernando Faria (PPB), Márcio Cunha (PMDB), Antônio Andrade (PMDB) e Márcio Kangussu (PPS). Estiveram presentes todos os vereadores à Câmara Municipal de Unaí, além de assessores da Câmara e da Prefeitura.