A Comissão Especial criada para, no prazo de 60 dias, acompanhar e auxiliar a apuração de denúncias sobre possíveis irregularidades ocorridas na Loteria Mineira e veiculadas por órgãos de Imprensa realizou, nesta quinta-feira (18/05/2000), a primeira reunião ordinária, quando foram ouvidos o ex-presidente da autarquia Márcio Tadeu Pereira; o ex-diretor administrativo Luciano José de Oliveira e o ex-diretor de Operações Mário Márcio Magalhães. Os três alegaram inocência e disseram que acreditam na ação da Justiça para absolvê-los das acusações que ocasionaram suas demissões. Convidado a prestar esclarecimentos sobre as denúncias formuladas pelo Ministério Público, o auditor-geral do Estado, desembargador Airton Maia, não compareceu à reunião.

O primeiro a prestar esclarecimentos, Márcio Tadeu Pereira disse que essa é a primeira vez que os ex-diretores são ouvidos a respeito do assunto, desde que foi instaurada auditoria na Loteria Mineira. Até então, os diretores afastados não tiveram direito de defesa, tendo sido afastados sumariamente. O Tribunal de Contas do Estado também, segundo Pereira, não se manifestou em relação à auditoria instaurada na autarquia. O ex-presidente fez uma explanação sobre a situação da Loteria desde que assumiu o cargo, em 13 de janeiro de 1999, tendo encontrado em caixa R$ 1,6 milhão - quantia que considerou insuficiente para pagar prêmios lotéricos. Afirmou ainda que, por determinação superior, reduziu custos, demitiu pessoal, enxugando a folha em R$ 15 mil mensais; renegociou valores de contratos, reduzindo em até 30% as despesas contratuais, e, quando deixou a Loteria, registrou-se um lucro líquido de R$ 13 milhões.

Indagado pelo relator da Comissão, deputado Alberto Bejani (PFL), a respeito da situação dos imóveis e do aluguel da sede da Loteria Mineira, Márcio Tadeu Pereira afirmou que esteve no Rio de Janeiro, na sede da Previ (Previdência dos Servidores do Banco do Brasil ) - proprietária do imóvel onde funciona a autarquia -, para tentar reduzir o aluguel de R$ 27 mil mensais. Foi autorizado a sublocar algumas salas, diminuindo o valor para R$ 22 mil mensais. Bejani questionou, ainda, a razão de o prédio-sede da Loteria estar alugado a uma padaria por R$ 1,6 mil mensais. O ex-presidente afirmou que acionou a padaria na Justiça e que desconhece o andamento da ação.

Pereira também fez um relato da distribuição dos recursos da Loteria. Foi destinado R$ 1 milhão para reformas do prédio da Escola Monsenhor Messias, em Sete Lagoas; R$ 1,5 milhão para bolsas de alunos em escolas especiais; R$ 1,5 milhão para a Secretaria de Estado de Justiça para recuperação de presídios; e R$ 440 mil para construção de cadeiras de rodas, entre outras destinações.

O ex-diretor administrativo Luciano José de Oliveira disse que o lucro líquido da Loteria em 1999 foi de R$ 13 milhões e que, nos exercícios de 1995, 1996, 1997 e 1998, a autarquia sempre registrou prejuízos. Ele esclareceu aos deputados que a Diretoria foi demitida em razão de denúncia anônima, que levou o Ministério Público a abrir inquérito administrativo.

O ex-diretor de Operações Mário Márcio Magalhães falou sobre os contratos envolvendo as empresas Jogobrás, Ivisa e a dinâmica dos jogos on line e off line, Toto Bola, Pimba. Ele afirmou que a Loteria Mineira é responsável direta apenas pelos jogos de bilhetes tradicionais e pelas raspadinhas. Revelou que existem, atualmente, cerca de 30 mil máquinas eletrônicas clandestinas em todo o Estado e que a Loteria Mineira, por falta de fiscalização, deixa de arrecadar até R$ 2,5 milhões por mês.

Ao final da reunião, os deputados aprovaram sete requerimentos:

* Três do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) solicitando: o comparecimento à Assembléia dos ex-dirigentes da Loteria Mineira responsáveis pelos contratos que estão sob suspeição, para prestarem esclarecimentos; o comparecimento do presidente da Associação de Empresas de Divisão Eletrônica Interativa off line de Minas Gerais, bem como os responsáveis pelas empresas que adquiriram mais de 500 selos autorizativos de máquinas de vídeo loteria off line; o envio, pelo atual presidente da Loteria Mineira, Antônio Francisco Patente, de extratos bancários da autarquia da data em que o mesmo tomou posse até agora.

* Quatro requerimentos do deputado Alberto Bejani (PFL) solicitando: a presença, na Assembléia, do atual presidente, Antônio Francisco Patente, e dos diretores; do auditor-geral do Estado, desembargador Airton Maia; o envio, pelo atual presidente da Loteria Mineira, de cópias dos extratos de todos os contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 1995, com vistas ao repasse de recursos financeiros obtidos ou resultantes de lucro líquido da exploração da loteria; o envio, pela CPI das Licitações da Assembléia, de cópias dos documentos porventura em poder da mesma sobre licitações e contratos firmados pela Loteria Mineira.

A reunião foi presidida pelo deputado João Batista de Oliveira (PDT) e contou com a participação do relator, deputado Alberto Bejani (PFL), e de Aílton Vilela (PSDB), José Henrique (PMDB), Maria José Haueisen (PT) e Alencar da Silveira (PDT).