Comissão de Educação discute violência nas escolas públicas

As várias formas de violência que atingem os alunos de escolas mineiras foram o assunto abordado pelo presidente da F...

17/05/2000 - 19:56

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Comissão de Educação discute violência nas escolas públicas

As várias formas de violência que atingem os alunos de escolas mineiras foram o assunto abordado pelo presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais, Mário de Assis, que participou de reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira (17/05/2000). Para Assis, o maior ato de violência contra os alunos, as famílias e os próprios professores, atualmente, é a greve. Ele defendeu a busca de alternativas para o movimento. "Não compactuamos com essa forma violenta e brusca de agir", afirmou.

Mário de Assis disse que os alunos são atingidos por outras formas de violência além da física, como as carências materiais e de recursos humanos das escolas, para as quais faltam professores, funcionários e especialistas, como psicólogos. Ele ressaltou o desestímulo de professores, que sofrem com a remuneração, capacitação, falta de livros e o excesso de alunos por sala de aula. O presidente da Federação informou que em algumas escolas há 57 alunos por sala, enquanto o Sind-UTE fala de 60 a 65 alunos em salas que nunca ultrapassam os 45m². "Será que no sistema penitenciário os presos têm mais espaço que os alunos?", questionou.

Os constantes assédios de partidos políticos a grêmios estudantis também foram ressaltados pelo presidente da Federação e pelo presidente da Associação de Pais e Alunos do Colégio Estadual Central, Maurílio Inácio Cavalcanti Vieira. Eles estão preocupados com a influência de partidos sobre grêmios estudantis, que estariam interessados em um projeto político-partidário e não educacional. Vieira mostrou cópia de uma carteira da União Colegial de Minas Gerais (UCMG), com uma homenagem a Mao Tsé-Tung e à Revolução Cultural da China e criticou a campanha que a entidade estaria fazendo, na E.E. Milton Campos (Colégio Estadual Central), para filiação de estudantes à Liga Operária Camponesa (LOC). Segundo Assis, está havendo indução à luta armada. Para ele, não se poderia permitir que movimentos que induzem à violência tenham acesso às escolas.

Giovani de Melo Vioti, da Associação da Escola Estadual do Instituto Agronômico, disse que o maior problema da escola é o tráfico de drogas. Segundo ele, um campo de futebol mantido pela prefeitura tem sido usado como ponto de distribuição das drogas. Carla Maria Lacerda Campos Silvino, da Associação da E.E. Leopoldo de Miranda, disse que, na escola, a maior violência é as crianças terem que assistir às aulas sob o sol, porque não há verba para colocar cortinas nas salas.

O estudante Leandro Augusto Lacerda Campos, da E.E. Maestro Vila Lobos, reclamou da falta de policiamento na porta da escola, onde os assaltos a alunos são constantes. Leandro também contou que traficantes invadiram a escola para cobrar pagamento de um estudante e denunciou o número excessivo de alunos por sala.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), autor do requerimento para que a reunião fosse realizada, disse que a Comissão deverá promover novo debate, dessa vez com representantes de órgãos governamentais ligados à questão. A proposta recebeu apoio do presidente da Comissão, deputado Sebastião Costa (PFL).

INCENTIVOS FISCAIS

Foi aprovado parecer favorável à emenda nº 1, apresentada pelo deputado Agostinho Patrús (PSDB), em Plenário, ao Projeto de Lei (PL) 587/99, do deputado Eduardo Hermeto (PFL). O projeto altera a lei que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais com o objetivo de estimular a realização de projetos culturais no Estado (altera dispositivos da Lei 12.733/97). A emenda amplia de 30 de dezembro de 1997 para 30 de dezembro de 1999 o prazo para o contribuinte com débito tributário inscrito na dívida ativa que apoiar financeiramente projetos culturais recolher o crédito do Estado com desconto de 25% sobre o valor devido. O projeto e a emenda retornam, agora, ao Plenário, para votação em 1º turno.

Também foi aprovado parecer sobre o PL 854/2000, do deputado Dimas Rodrigues (PMDB), que institui o Programa Estadual de Educação Ambiental e dá outras providências. O relator, deputado Agostinho Patrús (PSDB), opinou pela aprovação do projeto com a emenda nº 1, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Foram aprovadas, ainda, diversas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

REQUERIMENTOS APROVADOS

A Comissão de Educação aprovou três requerimentos. O primeiro, do deputado Chico Rafael (PSB), solicita a realização de Debate Público sobre a regulamentação da Lei 13.411, de 21 de dezembro de 1999, que torna obrigatória a inclusão, no programa de disciplinas do Ensino Fundamental e Médio, de estudos sobre o uso de drogas e dependência química.

Outro requerimento aprovado foi apresentado pela deputada Elbe Brandão (PSDB), para que sejam convidados o reitor, vice-reitor e diretor de Recursos Humanos da Unimontes; reitor da Uemg; representantes da Secretarias de Estado da Educação, de Ciência e Tecnologia; Adunimontes e Sind-UTE, para discutirem o Plano de Carreira dos Professores Universitários da rede pública estadual.

Finalmente, foi aprovado requerimento do deputado Rogério Correia (PT) solicitando a convocação de audiência pública da Comissão para debater o tema software e informática em nível estadual. Para a reunião serão convidados representantes do Crea/MG, Prodabel, Prodemge, Senge, Sindados, Sindieletro e UFMG.

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados Sebastião Costa (PFL) - presidente; Agostinho Patrús (PSDB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSD).


Responsável pela informação: Fabíola Farage - ACS - 31-2907715