Os recentes aumentos de combustíveis nos postos de Belo Horizonte serão tema de debates na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa. Requerimento nesse sentido foi apresentado pelo presidente da Comissão, deputado João Paulo (PSD), e aprovado na reunião realizada nesta terça-feira (16/05/2000). O deputado pediu que sejam convidados para o debate o presidente da Minaspetro, Paulo Miranda Soares; a secretária executiva do Procon Assembléia, Nadja Kelly Pereira de Souza Miller; e o representante da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em Minas Gerais. O debate acontece na próxima reunião da Comissão, na terça-feira, dia 23.

Outro requerimento do deputado João Paulo, também aprovado, solicitou a liberação de passagem aérea de ida e volta a Brasília, onde o presidente da Comissão vai tratar de assuntos de interesse do consumidor com vários parlamentares federais. Segundo o deputado, o objetivo é apresentar sugestões de projetos de lei e emendas a proposições em tramitação no Congresso Nacional para proibir a propaganda de cigarros e sobre o uso de bebidas alcoólicas.

A Comissão de Defesa do Consumidor também aprovou parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 821/2000, que altera os artigos 1º e 3º da Lei 12.789, de 17 de abril de 1998, que torna obrigatória a afixação de preço em produto comercializado no varejo e dá outras providências. O autor da proposta é o deputado João Paulo (PSD) e a relatora foi a deputada Elaine Matozinhos (PSB).

O PL 821/2000 torna obrigatória a afixação de preços nos produtos expostos em vitrines, gôndolas e prateleiras, bem como a pesagem e colocação de preços nas embalagens de frutas, legumes e verduras no próprio espaço onde as mercadorias estejam expostas, para facilitar o trabalho do caixa, que tem dificuldade de identificar o produto já acondicionado no saco plástico. O projeto também proíbe a identificação de clientes que participem de sorteios, evitando-se assim que as fichas cadastrais possam ser utilizadas para outras finalidades após a sua realização.

Participaram da reunião o deputado João Paulo (PSD) - presidente; Geraldo Rezende (PMDB) e Elaine Matozinhos (PSB).