A CPI do Fundo Somma vai ouvir os 15 vereadores do município de Unaí no dia 18 de maio. Requerimento nesse sentido, apresentado pelo presidente da Comissão, deputado Rêmolo Aloise (PFL), foi aprovado na reunião realizada nesta quinta-feira (11/05/2000). A decisão de convidar os vereadores foi tomada depois que a Comissão recebeu denúncias de irregularidades nas obras executadas com recursos do Fundo Somma (Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização dos Municípios). As denúncias foram apresentadas pela vereadora Dorinha Melgaço, que participou da reunião. Ela apresentou fotos e documentos, mostrando problemas nas obras e uma denúncia de que a construtora pediu reajuste dos preços, depois da execução. O aditivo para realinhamento dos preços não passa pelo processo de licitação.

Segundo o deputado Rêmolo Aloise, é importante que a Comissão ouça os vereadores tendo em vista que é função das Câmaras Municipais fiscalizar a aplicação dos recursos. O presidente da CPI quer saber se o Legislativo municipal de Unaí tomou providências na fiscalização e verificação da procedência dessas denúncias. Unaí firmou convênios com o Fundo Somma de aproximadamente R$ 4 milhões.

O presidente da CPI também apresentou requerimento solicitando que a Comissão vá aos municípios de Bocaiúva, Divinópolis, Frutal, Ipatinga, Itaúna, Juiz de Fora, Nanuque, Pará de Minas, Patrocínio, Porteirinha, São Sebastião do Paraíso e Unaí, que receberam recursos provenientes do Fundo Somma, com o objetivo de averiguar a consecução do objeto dos financiamentos.

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Fundo Somma (Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização dos Municípios) foi criada para, no prazo de 120 dias, apurar as possíveis irregularidades na execução de obras municipais financiadas com recursos do Fundo. Ela foi criada a requerimento dos integrantes da Comissão Especial do Fundo Somma e o prazo para os trabalhos termina no dia 31 de agosto, caso o recesso parlamentar seja de 1º a 31 de julho. Pode haver prorrogação desse prazo por mais 60 dias.

Foram firmados cerca de 342 contratos com 134 municípios mineiros pelo Fundo Somma, que é gerenciado pelo BDMG, com repasses internacionais e contrapartidas do Estado.

Participaram da reunião os deputados Rêmolo Aloise (PFL) - presidente; Ivo José (PT) - vice-presidente; João Paulo (PSD) - relator; e Márcio Cunha (PMDB).