A presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Maria Caiafa, formulou denúncia contra o juiz da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, Cássio Salomé, à Comissão de Direitos Humanos durante a reunião realizada nesta quarta-feira (10/05/2000). A presidente do Conselho rebateu a denúncia feita pelo juiz contra a Fundação Movimento Direito e Cidadania (MDC). Segundo Maria Caiafa, o magistrado teria divulgado nota dizendo que dois advogados da entidade teriam pedido a quantia de dois mil reais à senhora Maria Lucinha de Jesus para solicitar a transferência de seu filho para outro presídio.

Maria Caiafa disse que o juiz agiu parcialmente e indevidamente ao receber uma reclamação contra a MDC. "Ele, antes de julgar e condenar sumariamente a entidade, deveria abrir inquérito para a devida apuração do caso e possibilitar o direito de defesa", afirmou Maria Caiafa. A coordenadora disse que o juiz, ao considerar como verdadeira uma denúncia que baseia-se unicamente em um relato não-oficial e sem maiores investigações, não seguiu o preceito constitucional da ampla defesa.

Maria Caiafa informou, também, que em sua nota divulgada semana passada, o juiz Cássio Salomé solicitava a suspensão do convênio existente entre a MDC e Assembléia Legislativa. Ela disse, ainda, que o magistrado enviou vários ofícios a diversas autoridades mencionando a suspensão de recursos a entidade.

Com dez anos de existência a MDC presta, por meio do trabalho voluntário de advogados, serviços jurídicos na área de Direitos Humanos, além elaborar projetos de recuperação de presos e assistência social. O presidente da Comissão Direitos Humanos, deputado João Leite (PSDB), manifestou o interesse de esclarecer todas as denúncias. A deputada Maria Tereza Lara (PT) disse que conhece pessoalmente a seriedade do trabalho desenvolvido pela entidade.

A presidente do Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos informou que irá protocolar a denúncia junto à Comissão e à Presidência da Assembléia, e que a OAB/MG irá entrar com uma ação contra o juiz Cássio Salomé.

Presente à reunião desta quarta-feira, ouvidor de Polícia de Minas Gerais, José Roberto Rezende, mencionou nota, divulgada na imprensa por uma entidade representativa dos policiais militares, onde constavam as pautas de reivindicações dos servidores militares. Conforme José Roberto, uma das solicitações dos militares dizia respeito à limitação dos procedimentos feitos pela Ouvidoria de Polícia e pelas entidades de defesa dos Direitos Humanos. O ouvidor criticou a nota e disse que o trabalho do órgão "não tem nada a ver com a interferência no trabalho policial.

O deputado João Leite (PSDB) falou da importância da Ouvidoria que, segundo ele, recebe denúncias graves não somente contra a polícia, mas, também, reclamações internas dos próprios policiais contra seus superiores.

Na reunião de ontem, os deputados receberam denúncia formulada por Ieda Fonseca, que acusa a diretoria do presídio José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, de lhe causar constrangimentos ao visitar o seu marido preso no local. Conforme o relato de Ieda, a revista que deveria ser feita por um profissional de saúde do mesmo sexo, estaria sendo feita por agentes penitenciários e sem nenhum critério. Ela disse que é obrigada a ficar nua e a realizar vários tipos de movimentos, o que é dificultado pelo fato de ser portadora de deficiência física.

Na reunião realizada nesta quarta-feira foram aprovados dois requerimentos da deputada Maria Tereza Lara (PT). O primeiro solicita providência à Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos para apuração de denúncia formulada por Ieda Fonseca, esposa de Wagner Alves Morais, preso na penitenciária José Maria Alkimim, sobre constrangimento físico e pressões psicológicas durante as visitas ao seu companheiro. Outro requerimento aprovado solicita esforços por parte da Secretaria de Estado de Segurança Pública para a elucidação da morte de Altamir José de Oliveira, ocorrida na cidade de Pompéu em outubro do ano passado. Foram aprovados outros requerimentos solicitando providências diversas e votos de congratulações.

Participaram da reunião os deputados João Leite (PSDB), que preside a Comissão, Maria Tereza Lara (PT), Glycon Terra Pinto (PPB) e Marcelo Gonçalves (PDT).