Deputados e servidores do TCMG debatem plano de carreira

O projeto é justo, tenta corrigir distorções de leis anteriores e não foi elaborado para prejudicar ninguém. A afirma...

09/05/2000 - 15:39

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Deputados e servidores do TCMG debatem plano de carreira

O projeto é justo, tenta corrigir distorções de leis anteriores e não foi elaborado para prejudicar ninguém. A afirmação é do diretor administrativo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCMG), Guilherme Costa, que participou de debate, na Assembléia, sobre o Projeto de Lei (PL) 846/2000, do Tribunal, que altera o plano de carreira dos servidores efetivos do órgão. A matéria foi debatida nesta quinta-feira (05/05/2000), durante reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a pedido do deputado Ivo José (PT) e da deputada Maria Tereza Lara (PT). O projeto está sendo apreciado em conjunto pelas duas Comissões, e os relatores são os deputados Sebastião Navarro Vieira (PFL) - que já apresentou parecer favorável à matéria -, pela Comissão de Administração Pública; e Miguel Martini (PSDB), pela Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Questionado pelo deputado Miguel Martini sobre o impacto das mudanças no Orçamento do TCMG, o diretor-geral do órgão, José Geraldo de Carvalho, disse que as alterações decorrentes do PL 846/2000 já foram previstas no Orçamento deste ano para o órgão e representam cerca de 13% da despesa mensal com a folha de pessoal, que é de R$ 6 milhões 538 mil. Ele esclareceu que o projeto propõe a incorporação de algumas gratificações que já são pagas para servidores da ativa e aposentados, como a que é conhecida como "7ª hora", e que significa um percentual de 20% sobre o salário. A jornada diária de trabalho dos servidores do TC é de seis horas, e a gratificação foi criada para aqueles que trabalhavam sete horas e, depois, estendida a todos os demais servidores. O projeto está incorporando a gratificação aos vencimentos inclusive porque existem, na Justiça, 103 ações de servidores aposentados reivindicando a percepção da "7ª hora", com pareceres favoráveis.

José Geraldo, que juntamente com Guilherme Costa representou o presidente do Tribunal, Sylo Costa, ressaltou que a elaboração do projeto já levou em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas para as despesas públicas e limita os gastos com pessoal. Guilherme Costa destacou que o projeto altera a estrutura da carreira dos servidores do Tribunal de Contas, criando uma divisão em classes e uma sistemática mais justas para a promoção e progressão dos servidores.

REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES

Wallace Oliveira Chaves, presidente do Conselho Permanente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas (Asscontas), reconheceu que o projeto vai estender a gratificação da "7ª hora" para os servidores aposentados, o que é uma antiga reivindicação. Ele disse também que outro ponto importante do projeto e que nasceu de uma reivindicação dos servidores é a criação de uma carreira mais atraente para o cargo de coordenador, que é a carreira seguinte à do técnico de nível superior. Segundo Wallace Chaves, é um cargo de muita responsabilidade e fundamental na estrutura administrativa do Tribunal, mas que, por não ter muitos incentivos funcionais, é um cargo com dificuldades para ser preenchido.

A secretária-geral do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas, Stella Miranda, fez um histórico da carreira dos servidores do órgão e, respondendo a questionamento da deputada Maria Tereza Lara (PT), listou diversas alterações que a entidade quer que sejam contempladas no projeto. Ela defendeu a inclusão, no texto da lei, dos conceitos e instrumentos de desenvolvimento da carreira, pois ela acredita que, se isso não constar da lei e tiver de ser definido em uma resolução, os servidores poderão ser prejudicados. Stella Miranda reivindicou ainda uma maior valorização do início da carreira; a valorização dos servidores de 1º e 2º graus, concedendo-lhes a possibilidade de progredir por mérito pessoal; e a adoção de uma estrutura e tabela de vencimentos para as carreiras semelhantes à do Tribunal de Justiça, com a ampliação das carreiras.

PRESENÇAS

Acompanharam os debates, além dos convidados já citados, o presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Terenzi Neuenschwander; Marcelo Ferreira, presidente da Associação do Servidores do TCMG; e os deputados Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), presidente da Comissão de Administração Pública, que presidiu a reunião; Doutor Viana (PDT), Mauro Lobo (PSDB), Rêmolo Aloise (PFL); Márcio Cunha (PMDB), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária; Miguel Martini (PSDB) - relator da matéria; Maria Tereza Lara (PT), Rogério Correia (PT), Paulo Piau (PFL).


Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ACS - 31-2907715