A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia serviu, nesta quarta-feira (03/05/2000), de palco para a entrega, pelo reitor da Universidade de Ouro Preto (UFOP), Dirceu do Nascimento, ao prefeito de Inconfidentes, Décio Bonamichi, de documento com o cadastramento de 1,2 mil imóveis daquele município, realizado pela Universidade. A entrega aconteceu a pedido do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), que disse que este é um primeiro passo para a solução de um problema antigo da comunidade de Inconfidentes.

A história começa em 1911, quando o governo do Estado doou terras de quatro fazendas, desapropriadas para fins de reforma agrária, no município de Ouro Fino, para a União realizar um assentamento de imigrantes. Ali foi instalado o Núcleo Colonial Inconfidentes, que deu origem ao município. Com a área registrada em nome da União, foram distribuídos títulos de propriedade, sem que fosse dada a posse aos ocupantes. Hoje os moradores estão impossibilitados de conseguir financiamento e outros empréstimos, por não possuírem escritura dos imóveis. O trabalho de cadastramento da UFOP teve início em julho passado e foi concluído em janeiro.

No debate realizado antes da entrega solene do documento, o gerente regional da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Rogério Veiga Aranha, mostrou que não basta o cadastramento para a regularização das terras. A documentação, segundo ele, deve ser enviada à SPU para verificação da legitimidade, cadastramento e alienação dos imóveis aos ocupantes, processo que não poderia ser feito sem licitação. Os terrenos seriam postos em leilão a preços de mercado.

O prefeito de Inconfidentes defendeu que os imóveis fossem entregues aos atuais ocupantes por um valor simbólico, uma vez que muitos já pagaram pelo imóvel e não concordarão em pagar novamente por um bem que lhes pertencce. A opinião é a mesma do presidente da Câmara Municipal de Inconfidentes, vereador Eraldo José Sarapu. A questão foi debatida pelos deputados José Milton (PL), Eduardo Brandão (PMDB) e Chico Rafael (PSB). O deputado Dalmo Ribeiro Silva disse que insistirá na luta pela regularização dos imóveis.

Participaram também da reunião o vice-reitor da UFOP, Marco Antônio Tourinho Furtado; o ex-gerente regional do Patrimônio da União, Wilson Martins; a tabeliã substituta de Inconfidentes, Kátia Maria Zuconi Doná Aguilar, e a secretária municipal de Educação de Inconfidentes, Maria Alice Dias Martinelli.

REQUERIMENTOS

A Comissão aprovou requerimento, de seus integrantes, de audiência pública para debater a situação da pesquisa científica no Estado, com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia, da Fapemig, da Pró-Reitoria de Pesquisa da UFMG, da Secretaria de Estado da Fazenda, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científica e Tecnológico (CNPq) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Foi aprovado também requerimento do deputado Edson Resende (PSB) de reunião em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, para discutir o tema "Educação em Valores Humanos", com o educador e escritor Rubem Alves, a jornalista e educadora Marilu Martinelli, a escritora e educadora Regina de Fátima Migliori e o índio Txucarramãe Koká Verá, autor do livro "A terra dos mil povos". Do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), foi aprovado requerimento de convite para participar da reunião da Comissão ao presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais, Mário de Assis.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Sebastião Costa (PFL), que preside a Comissão, Dalmo Ribeiro Silva (PSD), Eduardo Brandão (PMDB), José Milton (PL) e Chico Rafael (PSB).