Comissão pede ao Incra laudo da Fazenda Tangará

A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial aprovou, na reunião desta quarta-feira (03/05/2000), requeriment...

03/05/2000 - 18:15

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Comissão pede ao Incra laudo da Fazenda Tangará

A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial aprovou, na reunião desta quarta-feira (03/05/2000), requerimento dos deputados Carlos Pimenta (PSDB) e Aílton Vilela (PSDB), solicitando do superintendente do Incra a liberação de laudo feito na Fazenda Tangará, no município de Uberlândia. A fazenda foi invadida por cerca de 700 famílias do Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST). No último dia 25 de abril, os militantes entraram em confronto com a Polícia Militar, que queria retirá-los à força. O objetivo do requerimento é agilizar o processo de regularização dos assentados na área da fazenda.

Os autores do requerimento fizeram uma visita ao assentamento, juntamente com os deputados da Comissão de Direitos Humanos, nesta terça-feira (02/05/2000). Segundo o deputado Carlos Pimenta (PSDB), os militantes informaram que a área foi invadida por ser considerada improdutiva. Eles aguardam, agora, a liberação do laudo do Incra para regularizar o assentamento e ocupar definitivamente a terra. "De posse do laudo poderemos pedir mais providências ao Estado de Minas Gerais", afirmaram as famílias aos deputados. O deputado Aílton Vilela (PSDB) ressaltou que, apesar da invasão, a propriedade está intacta. "Eles estão aguardando o laudo do Incra", disse.

Mercado do Produtor - A discussão do futuro do Mercado Livre do Produtor (MLP) da Ceasa/MG, marcada para ocorrer nesta quarta-feira (03/05/2000), acabou não acontecendo, tendo em vista o não-comparecimento dos convidados previstos para o debate.

Durante a reunião também foram aprovados dois requerimentos do deputado Dimas Rodrigues (PMDB). Um deles pede informações à Faemg (Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais) sobre a Pauta do Boi nas diversas regiões do Estado, para que a Comissão tome conhecimento dos preços praticados no mercado interno e das exigências para o comércio. O objetivo é buscar soluções para o incremento da produção do gado de corte e do gado leiteiro. A Pauta do Boi é baixada por ato administrativo, através de portaria, pela Secretaria de Estado da Fazenda, estabelecendo valores mínimos para tributação de operações com gado para abate.

O outro requerimento solicita que seja debatido, pela Comissão, o Programa de Desenvolvimento da Cultura da Mamona na Área Mineira da Sudene, com a presença de representantes da Secretaria da Agricultura, dos produtores de mamona, do Banco do Nordeste do Brasil, da Faemg, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), da Federação dos Trabalhadores em Agricultura no Estado de Minas Gerais (Fetaemg) e dos usineiros.

BOAS VINDAS

O deputado Márcio Kangussu (PPS) deu boas vindas ao deputado Aílton Vilela (PSDB), que foi indicado pelo partido para integrar a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial. Vilela agradeceu e ressaltou a importância de políticas voltadas para o desenvolvimento do Estado no setor agrícola.

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados Dimas Rodrigues (PMDB) - presidente; Aílton Vilela (PSDB); Carlos Pimenta (PSDB); João Batista de Oliveira (PDT); Márcio Kangussu (PPS) e Luiz Tadeu Leite (PMDB).


Responsável pela informação: Carolina Braga - ACS - 31-2907715