O custo médio para a construção de cada barragem, previsto para R$ 75 mil, foi de R$ 94 mil, informou o representante da Fundação João Pinheiro, Eduardo Leite, em reunião da CPI das Barragens, nesta terça-feira (02/05/2000). A falta de licitação foi apontada por ele como o principal fator da elevação dos custos. Devido ao caráter de emergência das obras houve dispensa do processo licitatório, mas o prazo inicial de 180 dias não foi observado. "A execução prolongou-se, não justificando a ausência de licitação", completou. A pressa para a execução do programa não permitiu estudos técnicos mais elaborados, o que representou gastos desnecessários com projetos não aproveitados. "Dos 240 projetos feitos, apenas 70 foram utilizados", disse Eduardo Leite. A Fundação João Pinheiro participou da avaliação e monitoria do programa de construção das barragens, que tinha como objetivo a melhoria das condições de abastecimento das comunidades ligadas ao rio Mucuri, Jequitinhonha e São Francisco.

Segundo Eduardo Leite, outras alternativas poderiam ter sido utilizadas para melhoria do abastecimento da região, como a utilização de poços, que, para muitas comunidades, seria uma solução técnica e econômica. De acordo com o relatório da Fundação João Pinheiro, os recursos destinados para o programa, que previam além das construções das barragens, ações complementares abordando educação e recuperação ambiental ficaram concentrados apenas nas obras. mais viável.

A fiscalização das obras que deveria ser feita por órgãos do governo ficou a cargo da empresa Tecisam, uma das coordenadoras do programa. No relatório, a falta de fiscalização por parte do governo também foi mencionada como fator relevante para que várias barragens não atendessem os problemas da comunidade da região.

RURALMINAS PARTICIPOU DO PROJETO DE CONSERVAÇÃO DAS ÁGUAS

O ex-presidente da Ruralminas, Aloísio Fantini Valério, também prestou esclarecimentos à CPI. Ele informou que a instituição não participou do processo de construção de barragens, mas sim do projeto de conservação da água e do solo na região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri junto aos produtores rurais. Para Aloísio Fantini, era necessário que o projeto fosse melhor elaborado, com mais tempo na sistematização do processo de uso da água. Entre os trabalhos realizados pela Ruralminas, o ex-presidente destacou a conservação das estradas junto às barragens e o processo de terrassentamento dos pequenos produtores. Segundo Aloísio Fantini, o grande conservador da nascente de água é o produtor rural, necessitando assim que tivesse sido feito um trabalho de conscientização da população local. Ele ressaltou, ainda, que os programas dos barramentos são insuficientes para resolver o problema daquela região.

O técnico da Copasa, Reinaldo Landulfo Teixeira, apresentou os esclarecimentos da empresa junto à Comissão. Ele ressaltou os pontos positivos do projeto dos barramentos, e criticou aqueles que apenas se referem aos aspectos negativos, como a imprensa, os deputados estaduais e o Ministério Público. Ele ressaltou que a Copasa tinha conhecimentos da possibilidade de problemas técnicos nas construções, como alagamento e assoreamento das barragens, mas destacou os barramentos bem sucedidos, através de slides com fotos dos locais, como em Almenara e Berilo. Para o técnico da Copasa, é preciso voltar a discutir a continuidade do projeto dos barramentos. Quanto aos problemas apresentados pelas barragens, Reinaldo Teixeira colocou a responsabilidade na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater/MG) e no Instituto Estadual de Florestas (IEF), que não se envolveram na realização do programa dos barramentos.

CONVIDADOS CULPAM UM AO OUTRO PELOS PROBLEMAS

A deputada Maria José Haueisen (PT) questionou ao técnico da Fundação João Pinheiro se as falhas apresentadas nas barragens foram conseqüência do planejamento ou da execução do projeto. Eduardo Leite ressaltou que, apesar da dificuldade de se apontar apenas um fator, ele acredita que as falhas maiores apareceram na execução. Ele disse que, apesar da Fundação João Pinheiro estivesse designada no projeto para o planejamento e monitoramento das obras, a instituição só foi chamada pelas empreses para prestar assessoria em casos pontuais. A deputada também questionou se, na opinião do técnico, houve superfaturamento das obras. O técnico afirmou mais uma vez não possuir dados suficientes para responder à questão.

Nos questionamentos feito ao diretor da RBR - Empreendimentos e Construções Ltda., Orlando, Orlando Pinto Rodrigues, foi questionados quantos barramentos foram realizados pela empresa. O diretor informou que foram 7, na primeira etapa, e 11, na segunda. A deputada Maria José Haueisen afirmou que há um barramento, que custou R$ 101 mil construído pela RBR que, segundo técnicos, não precisaria ser construído, já que o local se encontrava em uma lagoa, reservatório natural de água. O diretor afirmou que esse dado não é verdadeiro e ressaltou que a concepção dos barramentos não possui defeitos. Segundo ele, o maior erro foi começar as obras sem todos os recursos financeiros garantidos.

Ao final da reunião, a deputada Maria José Haueisen lamentou o "jogo de empurra" criado pelos convidados, onde ninguém assume a sua responsabilidade. A deputada repudiou também como o recurso público foi jogado fora no projeto dos barramentos. O deputado Marcelo Gonçalves (PDT) lembrou ainda que esta seria a penúltima reunião da CPI das Barragens, com a apresentação, pela relatora Maria José Haueisen, do relatório final da Comissão.

PRESENÇAS

Estavam presentes os deputados Marcelo Gonçalves (PDT), presidente da Comissão; Maria José Haueisen (PT); Bilac Pinto (PFL); Dalmo Ribeiro Silva (PSD) e Dimas Rodrigues (PMDB).

Responsável pela informação: Ana Carolina - ACS - 31-2907715