A CPI das Construtoras já está de posse de documentos com a relação de todos os pagamentos feitos às construtoras que tinham contratos com o Estado, de 1º de julho a 31 de dezembro de 1998. Na manhã desta terça-feira (18/4/00), os deputados Luiz Fernando Faria (PPB), presidente da CPI, Eduardo Brandão (PMDB), relator, e Rêmolo Aloise (PFL) estiveram na Secretaria da Fazenda e na Secretaria de Transportes e Obras Públicas, onde receberam vasta documentação sobre os contratos com as empresas. A CPI foi criada por iniciativa da Comissão Especial das Construtoras, instalada no final de setembro do ano passado, a requerimento do deputado Rêmolo Aloise, para investigar as denúncias de favorecimentos nos pagamentos feitos às construtoras nos últimos seis meses da administração do ex-governador Eduardo Azeredo. As atividades da CPI tiveram início no dia 27 de março e a Comissão tem prazo até o dia 24 de agosto para concluir os trabalhos.

Diretriz - A ida dos deputados às duas secretarias, onde se reuniram com os secretários - José Augusto Trópia, da Fazenda, e Maurício Guedes, de Obras - e suas respectivas equipes de técnicos, obedeceu a nova diretriz de trabalho da Comissão, em que, ao invés de simplesmente requerer documentos por meio de ofício, os deputados optaram por ir buscá-los pessoalmente, o que permite maior agilidade e objetividade dos trabalhos, uma vez que eventuais dúvidas sobre as informações e dados solicitados podem ser imediatamente solucionadas.

Caixa do Estado - Segundo o deputado Rêmolo Aloise, na Secretaria da Fazenda, além de receberem documentos com a relação dos pagamentos às construtoras, os deputados puderam averiguar que, no início do atual Governo, em 1º de janeiro de 1999, o Estado tinha em caixa R$ 18 milhões; quando, apenas no que se refere aos fundos estaduais, o saldo deveria ser da ordem de R$ 190 milhões. "Queremos, agora, saber onde o dinheiro foi aplicado e quais os critérios utilizados nos pagamentos às construtoras", ressalta Aloise. Na Secretaria de Transportes e Obras Públicas, os parlamentares recolheram documentos sobre todos os contratos, convênios, aditivos e correlatos pertinentes aos pagamentos feitos às construtoras no período investigado. Agora, a CPI irá fazer um cruzamento dos dados obtidos nas duas secretarias e examinar se as obras foram, de fato, realizadas.

RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL

O relatório da Comissão Especial das Construtoras, que recomendou a instalação da CPI, foi aprovado no último dia 23 de fevereiro e apontou que os valores recebidos pelas empresas, de acordo com informações repassadas à Comissão, não conferiam com os valores que constavam no relatório final da CPI dos Fundos. Aquela CPI concluiu que, apenas nos últimos três dias do Governo Azeredo, o Estado gastou, com pagamentos iguais ou superiores a R$ 50 mil, o equivalente a R$ 173 milhões, sendo que, deste total, R$ 73 milhões foram pagos às construtoras com as quais o Estado tinha algum tipo de contrato. De acordo com o relatório da CPI dos Fundos, foram desviados R$ 384 milhões dos Fundos do Poder Executivo, sendo R$ 104 milhões do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).

Durante os trabalhos da Comissão Especial, os deputados solicitaram informações e cópias de contratos e convênios a 15 construtoras, das quais 12 responderam e as três restantes disseram que não mantinham contratos de serviços com o Poder Executivo no período citado. A Comissão recomendou, ainda, o envio de cópia das conclusões ao Tribunal de Contas do Estado para que, de acordo com o artigo 76 da Constituição Mineira, fosse feita inspeção e auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nos órgãos envolvidos com o pagamento das construtoras.

COMPOSIÇÃO DA CPI

A CPI das Construtoras é integrada pelos deputados Luiz Fernando Faria (PPB), presidente; Doutor Viana (PDT), vice-presidente; Eduardo Brandão (PMDB), relator; Amilcar Martins (PSDB); Cristiano Canêdo (PTB); Dinis Pinheiro (PSD); e Rêmolo Aloise (PFL).