CPI da Cemig ouve cientista

O coordenador dos Cursos de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa, criticou o modelo de privatização de estatais do setor hidroelétrico adotado no Brasil e afirmou que, após as privatizações, o risco de déficit do sistema aumentou de 5% para 12%, por conta de investimentos não-realizados. Pinguelli Rosa falou aos integrantes da CPI criada para investigar denúncias de irregularidades na venda de 33% das ações da Cemig, nesta quarta-feira (31/3/1999). O outro convidado, Fernando César Maia, da Aneel, não compareceu à reunião.

Segundo ele, o modelo de privatização não levou em conta a complexidade e a otimização do sistema, que é verticalizado - engloba geração, transmissão, distribuição e comercialização da energia elétrica. O modelo teria sido baseado em relatório da Coopers and Lybrand Consulting, que se inspirou no sistema termoelétrico inglês, o que, para Pinguelli Rosa, significa colocar "roupa de sardinha em uma baleia". O relatório teve que ser revisto, após críticas feitas por especialistas brasileiros. Referindo-se à Cemig, Pinguelli Rosa afirmou que a companhia parece estar tentando manter a integridade operacional e a verticalização das atividades, apesar de não ter informações detalhadas sobre a realidade da empresa após o ingresso dos sócios estrangeiros.

Para Pinguelli Rosa, a privatização piorou o setor elétrico brasileiro, tendo em vista principalmente a falta de investimentos na expansão do sistema. "As tarefas aumentaram bastante, e os índices de qualidade estão ruins", acrescentou. Ele também reafirmou denúncias feitas à imprensa de que o blecaute ocorrido em boa parte do país no último dia 11 de março não foi provocado por um raio na subestação da Cesp (Centrais Elétricas de São Paulo) em Bauru. "Não há registro desse raio, e acidentes próximos às linhas de transmissão não causam danos maiores ao sistema, que tem que estar protegido para responder a essas situações". Na opinião de Pinguelli Rosa, "por trás do raio estão interesses de empresas privadas, acobertados pelos agentes reguladores". Ele disse, ainda, que a Cemig pode ter acesso aos dados oficiais sobre o blecaute e contribuir para esclarecer o que realmente aconteceu.

Respondendo a indagações dos deputados da CPI, o professor Luiz Pinguelli Rosa disse que não vê problemas em uma empresa estatal como a Cemig associar-se à iniciativa privada, desde que o Estado não perca o controle sobre a empresa. "A associação tem que ser feita para atrair capitais e expandir o setor elétrico, tem que levar em conta o interesse público", analisou. Ele afirmou que o país tem grande conhecimento tecnológico na construção de barragens e de usinas hidroelétricas, e que esse conhecimento é valioso, mas é importante que os sócios estrangeiros também agreguem tecnologia.

Pinguelli Rosa, criticou, ainda, a promiscuidade entre os setores público e privado e condenou o fato de que, no caso da Cemig, os sócios tenham ficado com o controle das áreas de geração e transmissão de energia que, por serem estratégicas, "deveriam estar com o sócio majoritário".

REQUERIMENTOS

A Comissão aprovou requerimento do deputado Amílcar Martins, convocando o advogado Eduardo Goebler para prestar esclarecimentos, e requerimentos do deputado Rogério Correia solicitando cópias de documentos sobre a razão social, estatuto e composição societária da Southern Electric, bancos Opportunity e Matrix, e AES; cópias do acordo da Southern com a AES e o Fundo Opportunity; e de documentos de transações feitas junto à Comissão de Valores Mobiliários entre outubro de 1996 e março de 1997.

O próximo depoimento à CPI, na quarta-feira, será o advogado da Bolsa de Valores Minas-Espírito Santo-Brasília, José Anchieta da Silva, que entrou com ação popular contra a venda das ações da Cemig.

PRESENÇAS

Compareceram à reunião os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT), que a presidiu, Bilac Pinto (PFL), Amilcar Martins (PSDB), Eduardo Daladier (PDT), Eduardo Brandão (PL), Antônio Roberto (PMDB), Mauro Lobo (PSDB) e Rogério Correia (PT).