Deputados querem aprofundar debatem sobre PL 846/00

A Comissão de Administração Pública reuniu-se, nesta quarta-feira (26/04/2000), com a Comissão de Fiscalização Financ...

27/04/2000 - 23:46

Deputados querem aprofundar debatem sobre PL 846/00

A Comissão de Administração Pública reuniu-se, nesta quarta-feira (26/04/2000), com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para emitir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 846/2000. O Projeto, de autoria do Tribunal de Contas de Minas Gerais, altera o plano de carreira de seus servidores efetivos, e deverá ser amplamente debatido, conforme requerimentos apresentados e aprovados na reunião, que foi acompanhada por servidores do Tribunal.

O deputado Sebastião Navarro (PFL), relator da matéria pela Comissão de Administração Pública, após leitura do parecer, concluiu pela legalidade, juridicidade e constitucionalidade do projeto, e apresentou duas emendas. A emenda nº 1 altera o artigo 8º, assegurando aos servidores aposentados em cargos de nível superior (padrão TCU-28), de nível de 2º grau (padrão TCM-30) e de nível de 1º grau (no padrão TCP-30), da sistemática anterior, o padrão final correspondente a última classe de seu cargo na nova sistemática, aplicando-se a proporcionalidade aos demais inativos. A emenda nº 2 extingue o artigo 9o do PL 846/2000, que cria 10 cargos de técnico do Tribunal de Contas, na especialidade de engenheiro-perito. Segundo o parecer do relator, a criação de cargos deve ser feito por lei específica.

O relator da matéria pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado Miguel Matini (PSDB), pediu prazo regimental para emissão de parecer, justificando que a Lei de Responsabilidade Fiscal reduzirá significativamente os gastos com pessoal de todos os poderes, inclusive do Tribunal de Contas. Considerando que o PL 846/00 provocará um aumento de aproximadamente 14,4% no valor a ser gasto com funcionários, o deputado disse ser necessária uma discussão mais profunda, com a apresentação de argumentos e a participação dos interessados. O deputado Ivo José (PT) apoiou a decisão dizendo que é fundamental uma audiência pública para que seja possível aprofundar a discussão.

Durante a reunião foi aprovado requerimento dos deputados Ivo José (PT) e Maria Tereza Lara (PT), que convida o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Sylo Costa, o presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas, Rodrigo Terenzi e o presidente da Associação dos Servidores (Asscontas), Marcelo Ferreira para participar da próxima reunião. Outro requerimento aprovado foi do deputado Miguel Martini (PSDB), solicitando ao presidente do TC informações sobre o montante gasto com pessoal e seu percentual em relação à receita corrente líquida do Estado.

PRESENÇAS
Além dos deputados acima citados, estiveram presentes o deputado Mauro Lobo (PSDB), que presidiu a reunião, Bené Guedes (PDT), Chico Rafael (PSB) e Olinto Godinho (PTB).


Responsável pela informação: Erika Fam - ACS - 31-2907715