Empresários explicam a CPI falhas em barragens

As empreiteiras responsáveis pela construção de barragens no Vale do Jequitinhonha e no Vale do Mucuri tiveram a oportunidade, em reunião da CPI das Barragens, nesta terça-feira (25/04/2000), de explicar as irregularidades apuradas pela Comissão naquelas obras. A Comissão foi criada para apurar o mau uso de recursos públicos na construção de pequenos barramentos nas regiões afetadas pela seca.

Entre os convidados, estavam o diretor da empresa DAM- Projetos de Engenharia Ltda., Orlando Vinholi Filho; o diretor da empresa técnica de Engenharia Ltda.- Etenge, Eduardo Macedo Andrade; o diretor da Franssis Engenharia, Luiz Eduardo Monteiro; o diretor da OEL Construtora, Leonardo Eulálio Lélis; o diretor da Conservasolo - Engenharia de Projetos e Consultoria Técnica Ltda., Danilo Pereira; o diretor da Construtora Sanenco, Robert José Barbosa; o diretor da Global Engenharia, Murilo Reis Bretas, e o diretor da Construtora Integral Ltda., Mauro Roberto Neuenschawander.

No primeiro momento, os diretores das empresas informaram aos membros da CPI o preço médio de cada barragem. Eles afirmaram que, devido às peculiridades de cada obra, não poderiam apresentar o preço exato de cada uma, mas sim uma média do orçamento geral das barragens. O diretor da Etenge informou que as 28 barragens pelas quais a empresa ficou responsável custaram entre R$ 21 mil e R$ 120 mil. Já o preço médio das 9 barragens construídas pela Franssis Engenharia ficou entre R$ 78 mil e R$ 160 mil. As 2 obras realizadas pela Conservasolo custaram em torno de R$ 70 mil. Os 13 barramentos realizados pela Global Engenharia ficaram entre R$ 13 mil e R$ 50 mil. A Construtora Integral construiu 7 barragens que custaram cerca de R$ 140 mil.

DIRETORES CULPAM A CHUVA
A deputada Maria José Haueisen (PT) indagou ao diretor da OEL construtora, Leonardo Lélis, a respeito da barragem construída pela empresa em Berilo, no córrego Barra Suja. A empreiteira terminou a obra em parceria com a construtora Integral, em processo que, segundo o ex-diretor da Copasa, Rui Lage, é ilegal. O diretor da Integral, Mauro Roberto, explicou que, como a OEL já estava realizando obras na região, a Integral alugou o equipamento da empresa e forneceu o material para a construção da barragem.

A deputada perguntou aos empresários porque a barragem da Barra Suja foi entregue sem a conclusão da obra, já que faltava colocar a comporta. Eles afirmaram que, devido a uma forte chuva na região, a barragem ficou assoreada, impedindo o término da obra. Quanto ao assoreamento, os diretores das duas empresas afirmaram que não poderiam prever um desastre climático e que a responsabilidade pela manutenção da barragem é encargo do município. Eles explicaram ainda que, assim que a barragem for limpa, as empresas colocam a comporta na construção.

O diretor da Sanenco, Robert José Barbosa, foi questionado a respeito da barragem construída pela empreiteira em Pasmado, que se rompeu 6 meses depois que a obra foi concluída. Robert Barbosa afirmou que as obras foram visitadas pelos técnicos da empresa depois de concluídas. Ele reiterou que, segundo a vistoria, não havia defeitos técnicos na obra e que a barragem cedeu porque ela havia perdido sua sustentação natural, já que o terreno era arenoso. O deputado Bilac Pinto (PFL) perguntou ao empresário se os técnicos da empresa não perceberam que o local era impróprio para a realização da obra. Robert Barbosa afirmou que, passados dois anos da conclusão da obra, a empresa ainda não foi notificada pelo poder público sobre a destruição da construção. Apesar disso, o empresário disse que a construtora se dispõe a solucionar os problemas apresentados na barragem.

O deputado Carlos Pimenta (PSDB) afirmou que os argumentos dos empresários, responsabilizando fenômenos da natureza, não são suficientes para explicar os problemas apresentados nas barragens. Ele reiterou que os critérios usados na escolha dos locais onde os barramentos foram construídos foram políticos, e não técnicos. O deputado afirmou que é necessário defender o interesse do povo mineiro contra o desperdício do dinheiro público, principalmente em regiões carentes como os vales do Jequitinhonha e do Mucuri.

Faltou Licitação
A falta de licitação para a construção das barragens foi apontada pela deputada Maria José Haueisen (PT) como um dos fatores que levaram a tantos problemas no projeto. Como várias cidades do norte de Minas já haviam decretado estado de calamidade pública por causa da seca, foi alegado caráter de urgência para a dispensa do processo licitatório. Os estudos foram feitos em curto prazo, o que resultou em carência de informações técnicas, de acordo com relatório da Fundação João Pinheiro, lido pela relatora da Comissão. Ela acrescentou, ainda, que as construções foram superdimensionadas e citou o exemplo de barragens de terra na cidade de Joaíma, que já atendem a população há mais de dez anos e são de baixo custo. "As estruturas foram concebidas para comportar gigantescas reservas de água, o que não é necessário em uma região de seca com chuvas escassas", completou. O diretor do DAM - Projetos de Engenharia Ltda, Orlando Vinholi Filho, informou a deputada que a opção pelo concreto tinha a finalidade de garantir a maior durabilidade dos reservatórios.

O presidente da Comissão, deputado Marcelo Gonçalves (PDT), disse que de acordo com laudo da Fundação João Pinheiro a maioria dos problemas das barragens é de construção. Ele lembrou que a construção do município de Berilo foi planejada para atender 500 famílias e não durou dois meses. Para o deputado Carlos Pimenta (PSDB), a Copasa é responsável pelas falhas uma vez que o Termo de Compromisso de Entrega da Obra foi assinado por engenheiros da Companhia, onde estava previsto que a conservação da obra deveria ser feita pelos municípios. O presidente ressaltou a necessidade de os responsáveis, tanto a Copasa como os empresários, repararem os danos, pois as comunidades dessas regiões devem ser beneficiadas pelo projeto. "As barragens são um grande empreendimento de enorme valia para a região", afirmou.

Problemas nas obras
De acordo, com o diretor da Empresa Técnica de Engenharia Ltda (Etenge), Eduardo Macedo, as obras da primeira etapa do programa apresentam mais problemas do que as realizadas na segunda. Ele atribui esta característica ao fato de que na etapa posterior foi possível realizar mais estudos e corrigir os problemas da fase inicial do projeto. Eduardo Macedo disse que os vazamentos das barragens construídas pela sua empresa são pequenos e permitidos pelas normas técnicas. A barragem do São Francisco apresenta problema devido a uma falha na rocha onde foi executada. O diretor da Franssis Engenharia, Luiz Eduardo Monteiro, responsável pela obra, sugeriu para a Copasa um projeto de reparo que não é barato. O prazo para que as empresas respondam pelos projetos é de cinco anos, e terminará em 2001 e 2002.

Requerimentos
A CPI aprovou dois requerimentos: do deputado Bilac Pinto (PFL), solicitando às empresas responsáveis pelas obras do Programa de Melhoria da Oferta de Água no Semi-Árido Mineiro, que enviem documentos informando o número de barragens construídas, a localização e os custos de cada uma delas; do deputado Carlos Pimenta (PSDB), convidando os engenheiros da Copasa, responsáveis pela fiscalização e recebimento das obras, e que assinaram os respectivos termos de compromisso, para prestarem esclarecimentos a CPI.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Marcelo Gonçalves (PDT), que a presidiu, Maria José Haueisen (PT), Bilac Pinto (PFL), Carlos Pimenta (PSDB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSD).

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Responsável pela informação: Alexandre Vaz - ACS - 31-2907715