CPI do Fundo Somma recebe documentos do BDMG

A Comissão Parlamentar de Inquérito encarregada de investigar possíveis irregularidades na execução de obras municipa...

26/04/2000 - 23:47

CPI do Fundo Somma recebe documentos do BDMG

A Comissão Parlamentar de Inquérito encarregada de investigar possíveis irregularidades na execução de obras municipais financiadas com recursos do Fundo Somma (CPI do Fundo Somma) já está de posse de toda a documentação requerida ao Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG), referente aos contratos de financiamento com recursos do Fundo. Nesta segunda- feira (24/04/2000), os deputados Rêmolo Aloise (PFL), presidente da CPI, Ivo José (PT), vice-presidente, e João Paulo (PSD), relator, foram à sede do BDMG e se reuniram com o presidente da instituição, José Pedro Rodrigues de Oliveira, e com as assessorias Jurídica, Administrativa e Financeira do Banco, que prestaram informações e repassaram os documentos para os deputados.

Segundo o presidente da CPI, num primeiro momento a Comissão está trabalhando com a coleta de dados e, a seguir, toda a documentação será minuciosamente analisada.

INICIATIVA PARTIU DE COMISSÃO ESPECIAL
A CPI foi criada por iniciativa da Comissão Especial que estudou, de outubro de 1999 a fevereiro de 2000, as operações de financiamento realizadas com recursos do Fundo Somma (Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização dos Municípios). Ao longo de mais de 90 dias de trabalho, a Comissão solicitou documentações de 39 prefeituras e convidou os secretários da Fazenda e presidentes das comissões de licitação, à época do projeto, de Porteirinha, Araxá, Barbacena, Betim, Bocaiúva, Paraopeba, Ibiá, Frutal e São Sebastião do Paraíso. De acordo com o relatório final, elaborado pelo relator, deputado Rêmolo Aloise (PFL), apenas 11 municípios encaminharam a documentação pedida e somente dois enviaram as representações solicitadas. Os depoimentos, segundo o relatório aprovado no último dia 22 de fevereiro, foram controvertidos, despertando suspeitas quando à lisura nos procedimentos de licitação e execução das obras, o que justificou a recomendação de criação da CPI. Cópias do relatório final foram encaminhadas à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia e ao Tribunal de Contas do Estado, a quem compete a fiscalização contábil, financeira e orçamentária em órgãos de qualquer dos poderes.

PROJETO SOMMA
O Projeto Somma foi criado por meio da Lei 11.085, de 30 de abril de 1993, com o objetivo de dar apoio, sob a forma de financiamentos reembolsáveis, a projetos de desenvolvimento institucional, saneamento básico e ambiental, infra-estrutura urbana e de expansão da capacidade de investimento dos municípios. O programa foi concebido pelo Governo de Minas Gerais com o subsídio do Banco Mundial (Bird) para apoiar os municípios mineiros, exigindo mudança de enfoque na gestão da administração municipal e na gerência dos serviços públicos.

De acordo com depoimentos prestados por dirigentes do BDMG à Comissão Especial do Fundo Somma, o projeto é considerado, pelo Bird, um programa exemplar de desenvolvimento municipal. Segundo dados do BDMG, foram investidos no Fundo US$ 328 milhões, sendo 45% financiados pelo Banco Mundial, 30% pelo Estado e 25% pelos municípios. A primeira obra financiada por recursos do Fundo Somma foi executada em Betim, em 1995.

COMPOSIÇÃO DA CPI
A CPI do Fundo Somma começou a funcionar no dia 3 de abril e tem até o dia 31 de agosto para concluir seus trabalhos, com a possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. O presidente da CPI é o deputado Rêmolo Aloise (PFL), o vice-presidente é o deputado Ivo José (PT) e o deputado João Paulo (PSD) é o relator. Integram ainda a Comissão, como membros efetivos, os deputados Luiz Fernando Faria (PPB), Amilcar Martins (PSDB), José Milton (PL) e Márcio Cunha (PMDB).


Responsável pela informação: Jorge Possa - ACS - 31-2907715